Estatuto do Homem
(...) Fica decretado que, a
partir deste instante, haverá girassóis em todas as janelas, que os girassóis
terão direito a abrir-se dentro da sombra; e que as janelas devem permanecer, o
dia inteiro, abertas para o verde onde cresce a esperança.
(...) Fica decretado que o
homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem
como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no
campo azul do céu.
(...) Fica decretado que os homens estão
livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar a couraça do silêncio
nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa com seu olhar limpo
porque a verdade passará a ser servida antes da sobremesa.
(...) Por decreto
irrevogável fica estabelecido o reinado permanente da justiça e da claridade, e
a alegria será uma bandeira generosa para sempre desfraldada na alma do povo.
(...) Fica decretado que a
maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se ama e saber
que é a água que dá à planta o milagre da flor.
(...) Fica decretado, por
definição, que o homem é um animal que ama e que por isso é belo, muito mais
belo que a estrela da manhã.
(...) Decreta-se que nada
será obrigado nem proibido, tudo será permitido, inclusive brincar com os
rinocerontes e caminhar pelas tardes com uma imensa begônia na lapela. [...] Só
uma coisa fica proibida: amar sem amor.
(...) Fica decretado que o
dinheiro não poderá nunca mais comprar o sol das manhãs vindouras. Expulso do
grande baú do medo, o dinheiro se transformará em uma espada fraternal para
defender o direito de cantar e a festa do dia que chegou.
(...) Fica proibido o uso da
palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso
das bocas. A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente
como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem. (Fragmentos
do poema o Estatuto do Homem, de Thiago de Mello).
(...)
Fica decretado que no Município de Rio Preto, nenhuma criança ficará sem ler e
escrever. E a partir deste Plano Municipal, todas terão condições de igualdade
para poder viajar nas asas da leitura , da escrita e
da literatura, e assim conhecer todos os mundos.
(...)
Fica decretado que nenhuma escola no Município e nenhum professor descerrará as portas da
aprendizagem.
(S M E - 09/02/2015.)
Agradecimentos.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Agostinho Ribeiro de Paiva, pelo apoio na adequação do Plano
Municipal de Educação e a Vice Prefeita Senhora Olgarina
de Almeida Lima Machado, ao Excelentíssimo Sr
Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Sr. Alex Sandro de Almeida Paiva.
Ao Superintendente Regional de Juiz de
Fora, Senhora Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura, que nos apoiou na
adequação do Plano Municipal de Educação.
À Comissão de Elaboração deste Plano, representada
pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo, pelos representantes da 18ª SRE/JF
no Município, pelos representantes da Rede Estadual de Educação, da Rede
Municipal de Educação, da APAE Rio Preto e os Representantes dos Pais e alunos
das Escolas, Representante do Conselho Tutelar e a Equipe da Secretaria
Municipal de Educação.
COMISSÃO DE
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024.
Representantes do Poder Executivo:
Agostinho
Ribeiro de Paiva – Prefeito Municipal.
Olgarina de Almeida Lima Machado
- Vice Prefeita.
Adriana
Machado Leiroz Rosa – Secretária Municipal de
Educação.
Juvenal
Vitor Pinto de Carvalho – Secretário de Governo.
Representante do Poder Legislativo:
Alex
Sandro de Almeida Paiva – Presidente.
Alexei Vassili Paço Rosa – Assessor Jurídico.
Representante da 18ª SRE/JF:
Fernanda
Cristina de Paula Ferreira Moura – Superintendente da Regional de Ensino.
Vera Neves
Tallmann – Inspetora da SRE/JF no Município.
Representantes da Rede Estadual de Educação:
Amarildo
Carvalho de Sousa – Diretor Escolar
Lívya Pires Nacarate dos Santos – Especialista da Educação.
Representantes da Rede Municipal de Ensino:
Nilza
de Fátima Pinto Terra – Diretor das Escolas Municipais Rurais.
Wleyde Aparecida de Almeida
kascher Sousa – Diretor Escolar.
Joamara de Oliveira Alvim-
Diretor Escolar
Maria
Inez Damasceno Aragão – Especialista da Educação.
Célia
Cristina Pereira de Almeida Figueiredo – Especialista da Educação.
Virginia
Cristina Silva Maia – Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil.
Representantes da APAE- Rio Preto.
Ana
Paula de Oliveira Dantas – Presidente.
Ana
Cristina de Oliveira Dantas Duque – Diretor Escolar.
Leila
Lopes da Silva – Professora.
Representantes
do Conselho de Alimentação Escolar.
Luiza Alvim e Silva- Nutricionista do Município.
Representante do Conselho Tutelar:
Paulo
Vitor da Silva Dias – Presidente.
Representante dos Pais de alunos:
Larissa
Castro Malta Andrade.
Nilza
de Fátima Pinto Terra.
Representante dos Professores da Rede
Municipal de Educação:
Ondina
Dalva Paiva de Almeida.
Adriana Machado Leiroz Rosa.
Secretária Municipal
de Educação.
Virginia Cristina Silva Maia
Coordenadora de
Elaboração e Redação.
Nilza de Fátima Pinto Terra.
Consolidação das
Planilhas
Patrícia Gomes Terra.
Virgínia Cristina Silva Maia
Digitação e
Formatação
Sumário
1 - Apresentação
2- Pressupostos Históricos - Político - Legal
3- Caracterização do Município
.
*0
rio “Preto”.
*O
Município no contexto do Estado de Minas Gerais(
Histórico e Origem).
*Histórico
da Formação Administrativa.
*Administração
Municipal.
*Formação
Judiciária.
*Desenvolvimento.
*Organização
Administrativa Atual.
*Poder
Legislativo.
*Mesa
Diretora.
4-Perfil do Município
*Relevo
– Clima e Localização.
*Dados
Gerais.
*População
*Atividades
Econômicas.
*Pecuária.
*Agricultura
*Emater.
*Turismo.
*Comércio.
*Mercado
de Trabalho
*Indústria
*Estabelecimentos
Bancários.
*Transportes
Rodoviários.
*Meios
de Comunicação.
*Clubes
*Pousadas
e Hotéis.
*
Restaurantes
*Unidades
de Saúde.
*Organização Não Governamentais.
*Biblioteca
e Museu Municipal.
5- INTRODUÇÃO.
5.1 - O GRANDE DESAFIO DA EDUCAÇÃO PARA O
PRÓXIMO DECÊNIO.
* Contexto
Nacional
*
Contexto Estadual
* Contexto
Municipal
* História
da Educação no Município de Rio Preto.
*
Educação no Município nos dias atuais.
6- MODALIDADES DE ENSINO.
* Educação
Básica
* Construindo
Metas.
* Gráficos
* Metas
e Estratégias
* Ensino
Fundamental DE 9 ANOS
*IDEB – RESULTADOS E METAS
* ESCOLA MUNICIPAL DR.
AFONSO PENA JUNIOR.
* ESCOLA
MUNICIPAL DR. JOSÉ ROGÉRIO MOURA DE ALMEIDA.
* ESCOLAS MUNICIPAIS
RURAIS.
6.1.6 – Educação de Jovens e Adultos. ( EJA).
6.1.7 – EJA – Educação de Jovens e Adultos.
6.1.8 – Educação Especial.
6.1.9 – Ensino Médio.
6.1.10
– Educação Superior.
6.1.11
_ Educação de Campo.
7 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
7.1
- Profissionais
da Educação.
7.2
- Acompanhamento
e Avaliação
7.3
- Financiamento
e Gestão Democrática.
7.4
– Anexo I – Escolas Públicas Municipais de Rio preto.
8- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
1-Apresentação
O Plano de
Educação Municipal é o norteador da Política Educacional no âmbito local.
Constitui-se na apresentação de um programa detalhadamente quantificado no espaço
e no tempo, com avaliação periódica, no qual são registrados os objetivos e
metas educacionais do Município. Fundamenta-se no Plano Nacional de Educação, o
qual propõe para ao
País o atingir objetivos.
(Neubauer, 2005:16)
Historicamente a escola tem assumido
formalmente a responsabilidade social de criar condições de ensino aprendizagem,
que contribuam com a democratização do saber humano. Cabe a ela associar-se ao
processo, iniciado pela família, de transmissão de conhecimentos e de valores
que delineiem perspectivas de ser humano cultivando conhecimentos que favoreçam
sua conexão com o mundo contemporâneo. Nesse sentido, cabe aos envolvidos
favorecer o estabelecimento de relações intersubjetivas que viabilizem,
posturas, ações e sentimentos voltados para o bem viver eticamente concebido
pela sociedade. Essa lógica contempla um conhecimento e uma interação das
necessidades apresentadas Por essa sociedade para a compreensão crítica desse
processo, buscando favorecer a melhoria das pautas de comunicação da educação
com este cotidiano, ressignificando suas práxis.
Assim sendo, a
educação deve contribuir com o processo reflexivo e crítico da humanidade no
sentido de facilitar a geração de progressivos espaços de convivência
caracterizados por processos participativos que envolvem além de educadores e
família também a sociedade civil como co-responsável
pela formação não apenas do egresso dos bancos escolares, mas também daquele
que a vida apenas ofereceu a educação não formal.
Competindo a nós
educadores sensibilizar, analisar e compreender esses contatos possibilitando
uma relação diagnóstica verdadeira entre as realidades educacionais e sociais
provocando um pacto coletivo de possibilidades entre os interessados.
Conscientes que o
avanço dessa interação entre educação e a sociedade proporcionará a uma
identidade que implicará em transformações culturais que podem, pelo seu volume
e densidade, começar a configurar mudanças sociais significativas.
Evidenciando através da
convivência garantir uma existência agradável ao cidadão pelas condições
criadas para a superação das desigualdades promovidas através da educação. Para
a concretização dessas questões é necessário uma relação íntima entre a União,
Estado e Município com as políticas educacionais na oferta de oportunidades e
de responsabilidades que busquem formas de democratização da educação, estabelecendo
formas reais de colaboração. Neste sentido, atualmente encontramos respaldos na
Lei: 10.172/2001 que institui o 1º Plano Nacional de Educação que propôs um
norte para Educação Nacional para o decênio de
A nova proposta para
a Educação Municipal a ser desenvolvida para a próxima década no Município de
Rio Preto – MG, através da Secretaria Municipal de Educação – Gestão 2013/2016
acatou as referidas propostas apresentadas pelo o Plano Nacional de Educação e
suas reformulações (Lei: 10.172/2001), e deu ênfase a Lei Estadual de Minas
Gerais nº 19.481/2011 e posteriores,
através de um trabalho articulado entre as suas diferentes representações:
Governamentais, Comunidade Local e Educadores em geral apresentam o seu PLANO
DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015/2024.
2-Pressupostos
Históricos, Político e legal
O Plano Nacional
de Educação, PNE, aprovado através da lei 10.172/2001, constitui a resposta dos
poderes constituídos às determinações constitucionais e cria, nesse momento
inicial de sua implantação, para educadores e demais interessados nas questões
educacionais, a tarefa de realizar a análise crítica do conteúdo que ele
encerra. ( Teixeira, 2002:9)
O Plano
Nacional de Educação 2015-2024 avançou ao definir metas de Universalização e de
Qualidade do Ensino, de Gestão Democrática, de Valorização do Magistério e dos
Profissionais da Educação e de Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, inovou o mecanismo de financiamento, baseado no Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro,
além de ousar em estabelecer meta de incremento do investimento público em
educação para10% do PIB ao final do decênio.
Em vista da complexidade do Plano,
que estabelece metas nacionais a serem cumpridas por União, Estados, Distrito Federal
e Municípios, suas disposições não são plenamente auto aplicáveis e demandarão
ampla discussão a fim de estabelecer ordenamento jurídico que reflita o modelo
de desenvolvimento da educação construído. Deverão ser equacionadas questões
essenciais relativas ao planejamento governamental, à obtenção de fontes de
financiamento, à gestão dos recursos e ao pacto federativo, sem os quais se
inviabilizam as finalidades pretendidas.
O cumprimento das metas e a
implementação das estratégias definidas no PNE demandam a aprovação de leis
além das descritas neste estudo, tais como aquelas que disciplinam a gestão
democrática da educação pública nos entes sub nacionais (art. 9º) e implementam
planos de carreira para os profissionais do magistério das redes públicas de
educação básica (estratégia 17.3) e planos de carreira para os profissionais da
educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino (meta 18).
Entretanto, dado o caráter orientador,
disciplinador e necessário, com vistas ao efetivo cumprimento do PNE, foram
destacadas as pendências legais tratadas neste
estudo, o que requer a estrita observância de prazos, a fim de que não
se comprometam as diretrizes, metas e estratégias traçadas.
Fonte: PNE 2014-2024
(Lei nº 13.005/2014).
O texto prevê formas de a sociedade monitorar
e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão
sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do PDE. Tanto as metas quanto as estratégias premiam
iniciativas para todos os níveis, modalidades
e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específica para a inclusão de
minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de
liberdade assistida.
Universalização e ampliação do acesso e
atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do
projeto, bem como incentivo à formação inicial e continuada de professores e
profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e
individualizado de todos os envolvidos na educação do país — estudantes,
professores, profissionais, gestores e demais profissionais —, estímulo e
expansão do estágio. O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a
universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda
Constitucional nº 59, de 2009.
A
expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino
e do financiamento estudantil também está contemplada, bem como o investimento
na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos
educacionais — transporte, livros, laboratórios de informática, redes de
internet de alta velocidade e novas tecnologias.
O
projeto confere força de lei às aferições do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB) — criado em 2007, no âmbito do PDE — para Escolas,
Municípios, Estados e país. Hoje, a média brasileira está em 4,6 nos anos
iniciais do ensino fundamental (primeiro ao quinto ano). A meta é chegar a 6
(em escala até 10) em 2021. Outra norma prevista no projeto é confronto dos
resultados do IDEB com a média dos resultados em matemática, leitura e ciências
obtidos nas provas do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em
O novo
plano dá relevo à elaboração de currículos básicos e avançados em todos os
níveis de ensino e à diversificação de conteúdos curriculares e prevê a
correção de fluxo e o combate à defasagem idade-série.
São estabelecidas metas claras para o aumento
da taxa de alfabetização e da escolaridade média da população.
Entre outras propostas mencionadas no texto
estão a busca ativa de pessoas em idade escolar que não estejam matriculadas em
instituição de ensino e o monitoramento do acesso e da permanência na escola de
beneficiários de programas de transferência de renda e do Programa de Prestação
Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência.
O documento
determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até
atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país, com revisão
desse percentual em 2015.
“Já o
papel dos professores é tema central dos debates educacionais. Se por um
lado se espera que o docente seja um mediador da aprendizagem, há de se
considerar o que é necessário para sustentar essa atuação, ou seja, uma
carreira bem estruturada, bom processo formativo e boas condições de trabalho.
No Brasil ainda há muito que se avançar; dados do Observatório do PNE mostram
que os professores ainda enfrentam defasagens no percurso formativo – cerca de
25% dos que atuam na educação básica não têm curso superior, outros 67% que
atuam nos anos finais do ensino fundamental não possuem licenciatura na área em
que atuam e, no ensino médio, cerca de 51%”.
Fonte:
(Reportagem da Série Desvendando o PNE)
3 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.
O Município situa-se
no Vale do Rio Preto, que pertence à
cadeia de Montanhas da Serra da Mantiqueira.
Essa Serra é
recortada por vales profundos, sendo os de maior importância histórica e econômica
o Vale do Rio Paraíba do Sul e o Vale do Rio Preto.
A sombra das
Agulhas Negras, a uma altitude de 2.440m, nasce o rio“Preto”.
Sua extensão é de 198 km, e serve de limite a dois estados da
Região Sudeste ( Minas Gerais e Rio de Janeiro). A Sede do Município de Rio Preto faz divisa e ao mesmo tempo une-se
ao Distrito de Parapeúna, que na língua Tupi
significa “Água Escura”.
Rua Getulio Vargas, - Ponte da
União que liga a cidade ao Distrito de Parapeúna em
Valença/RJ
O rio “Preto”.
A
sombra das Agulhas Negras, na Serra da Mantiqueira, a uma altitude de 2.440m,
nasce o rio “Preto”. Em sua extensão de 198 km, serve de limite a dois estados
Rio de Janeiro e Minas Gerais. No Município de Rio Preto - MG, faz divisão do
município com Parapeúna (Distrito de Valença RJ).
O nome "Preto" possivelmente
teve origem devido ao reflexo das densas florestas que bordejavam suas margens
e ao leito forrado de areias carregadas de fino esmeril, que davam a suas águas
uma tonalidade escura. Com o tempo suas margens foram devastadas pela
colonização e o reflexo em suas águas passou a ser menor, mas mesmo nos dias
atuais, suas águas ainda são escuras nos períodos de seca.
O rio Preto é o último grande rio do Estado do Rio de
Janeiro, ainda não poluído por quaisquer Resíduos Industriais.
Ponte da União – une
Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Também é o elo que une a
Educação entre os dois grandes Estados
da Região Sudeste.
Mapa de Estado de Minas
Gerais, assinalando o Município de Rio Preto.
3.1 Rio Preto - Minas Gerais
Igreja
Matriz Nosso Senhor dos Passos, localizada na Praça Barão de Santa Clara.
3.2- O Município de Rio Preto no contexto do Estado de
Minas Gerais.
História e
Origem
Os
primeiros habitantes de todo o vale do Rio Preto foram os índios Coroados . A
região circunscrita à bacia de Rio Preto e proximidades de Paraíba do Sul
deveria possuir, em meados do século XVIII
cerca de 1400 índios, sendo, então, a atual cidade de Marquês de
Valença, no Estado do Rio, o principal aldeamento. Por ordens do Vice-Rei Luiz
de Vasconcelos e Souza, deu-se início, por volta de
A Zona de Rio Preto permaneceu em sertão
até 1780, mais ou menos, quando a atração do ouro, nos flancos da Mantiqueira,
vertentes rio-pretanas, motivou o aparecimento do
primeiro Ouvidor, pois já, em 1798, eram concedidas ao cidadão Miguel Rodrigues
da Costa as honras de Capitão-Mor, sendo a primeira autoridade do lugar e o
primeiro a ter a concessão de explorar em Conceição do Monte Alegre (hoje
povoado do distrito de Santa Bárbara do Monte Verde), lavras de ouro.
O Governo da Metrópole, com receios de
que o ouro retirado na região se escoasse sem o pagamento de impostos ao fisco,
procurava por todos os meios impedir a abertura de caminhos, picadas ou
veredas, devendo a produção aurífera passar pela estrada já aberta e
patrulhada.
O Governador da Província de Minas, D.
Rodrigo José de Menezes, foi a figura principal das primeiras investidas nos
Campos Gerais de Santa Rita de Ibitipoca. Em 1780,
determinava D. Rodrigo a partida para Ibitipoca de um
de seus ajudantes de ordens, Francisco Antônio Rabelo, para
"examinar a região e outras matas gerais da Mantiqueira
abaixo", e procurar meios seguros de se impedir extravios de ouro,
indagando das pessoas com autorização para lavrar as terras do ouro que haviam
descoberto. Várias informações foram coligadas pelo ajudante Rabelo, dentre
elas a de que vários moradores da " Estrada do Rio de Janeiro "
haviam feito roças, paióis e aberto caminho para dentro do sertão proibido, por
onde poderia, quem quisesse, passar sem encontrar a patrulha. Nessa época, o
descoberto da Serra da Mantiqueira era compreendido sob a denominação de
"Áreas Proibidas", razão pela qual foram por muitos anos as vertentes
do Rio Preto conservadas incultas e desertas. Severas leis foram ditadas,
proibindo a abertura de trilhas cuja falta de cumprimento determinava pesadas
penas. O ajudante de ordens assegurava ainda que o meio mais eficaz para
neutralizar os extravios seria uma estrada nas margens setentrionais do rio
Preto, a que geralmente chamavam Paraibuna, divisor das Capitanias de Minas
Gerais e Rio de Janeiro. Em 19 de julho de 1781, D. Rodrigo José de Menezes
expedia instruções ao Comandante do Destacamento do Caminho Novo, alferes José
Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes, pelas quais deveria se reger. Em 26 de
setembro desse mesmo ano, Tiradentes dava conta ao Governador da Capitania de
suas atividades, sobre a fundação do "Caminho Menezes", e da
vigilância sobre as margens do rio Preto. Grande número de habitantes, a essa
altura, vivia naquelas paragens tornando-se necessária a distribuição de
terras.
Mais tarde, quando Governador das
Minas, Pedro Maria Xavier de Ataíde Melo estabeleceu definitivamente o Registro
de Rio Preto, criado ainda por D. Diogo de Menezes, em torno do qual se foi
fazendo povoado. Até 1800, o lugar foi conhecido pelo povo como " A
Passagem de Rio Preto - Aplicação de Nossa Senhora da Conceição de Ibitipoca - Comarca do " Rio das Mortes ", sendo
guarda-mor, o primeiro do Registro de Rio Preto, muito se interessou e fez pelo
progresso da terra em que passou a residir. Por decisão imperial de 1824, era
providenciada a abertura de uma estrada desde "Presídio de Rio Preto"
até entrar na comarca de São João Del-Rei. Em 14 de julho de 1832,por Decreto
da Regência, foi o curato de Nosso Senhor dos Passos de Rio Preto do Presídio
elevado à Paróquia. Um campanário simples, erguido no morro do Beato, dominava
a praça central da povoação. Viu Francisco Dionísio Fortes realizada, em 1844,
uma das suas maiores aspirações - a elevação de Rio Preto à Vila - o
levantamento do Pelourinho, símbolo da emancipação político-administrativa do
arraial. Devido às injunções políticas, foi a Vila de Rio Preto suprimida em
1846 porém restaurada em 1850. Extinta novamente em 1854, foi reinstituída Vila
em 1857, com os Fortes, família numerosa e de muito prestígio junto à Corte,
tudo fazendo para o progresso de Rio Preto.
Francisco Tereziano
Fortes, filho do guarda-mor Francisco Dionísio Fortes, herdeiro de grandes
haveres e possuidor de bela fortuna, legou em testamento, certa importância e
determinada quantidade de arrobas de café para a construção de um novo templo.
Seus herdeiros, cumprindo suas últimas vontades, começaram a construir na praça
central da vila a nova Igreja Matriz, cuja inauguração ocorreu a 26 de setembro
de 1860. Com esta obra, Dona Maria Tereza de Souza Fortes, despendeu a
importância de 200 contos de réis.
Em 1863, com o assassinato do português
Manoel Pereira da Silva Júnior, chefe local do Partido Liberal, nas
proximidades da fazenda de Santa Clara, de propriedade dos Fortes, líderes do
Partido Conservador, e a campanha difamatória elaborada pela imprensa, foi
feita uma devassa pelo Governo da Província, a mando do Paço Imperial, no seio
da família Fortes, o que motivou a retirada e a fuga de vários membros da
importante família, ficando
Em conseqüência
dos fatos acima narrados, foi a sede do Município de Rio Preto transferida, em
1864 da Vila de Rio Preto para povoado de Nossa Senhora do Porto do Turvo. Seis
anos depois, quando os ódios político-partidários já haviam desaparecidos e os
rio-pretanos comungavam de um mesmo ideal, foi definitivamente
reinstituído o Município de Rio Preto, e a elevação da vila à categoria de
cidade em 1871.
Em 1892, com a inauguração da linha
térrea, cujos trilhos atingiram a cidade, um surto de progresso pairou sobre
Rio Preto. Com a vitória dos republicanos, o Dr. Davi Campista, então
Intendente municipal, passou a melhorar as condições da cidade. Depois de
Campista, outro elemento de escola passou a orientar os destinos de Rio Preto -
Gastão Cunha. Sob sua influência e orientação, se fundou a Santa Casa de
Misericórdia. Com o aparecimento, em 1902, de "O Vigilante", sob a
direção de Adolfo Hermógenes Novais Garcia, surge a imprensa
O distrito deve sua criação ao decreto de 14 de julho de 1832, o
Município, criou-o com sede no povoado de Presídio do Rio Preto e a designação de
Nossa Senhora dos Passos do Rio Preto, a Lei provincial nº 271 de 15 de abril
de 1844, por força da Lei provincial nº 285 de 12 de março de 1846, o Município
em apreço foi suprido, restaurando-o, porém, a Lei provincial nº 472, de 31 de
maio de 1850. Extinto, novamente, pela Lei provincial nº 665, de 27 de abril de
1854, restabeleceu-o contudo, a de nº 835, de 11 de julho de 1857. Em
cumprimento à Lei provincial nº 1191, de 27 de julho de 1864, Rio Preto perdeu
mais uma vez a categoria de Município, quando sua sede foi transferida para o
povoado de Porto do Turvo, criando-se, conseqüentemente,
o Município de Vila Bela do Turvo, mais tarde Turvo, simplesmente. No entanto,
a Lei provincial nº 1644, de 13 de setembro de 1870 reinstituiu, finalmente o Município
de Rio Preto, com território desligado do de Turvo, ocorrendo a reinstalação a
22 de julho do ano seguinte. Sua sede recebeu foros de cidade, em face da Lei
provincial nº 1781, de 21 de setembro de 1871.
A Lei estadual nº 2 de 14 de setembro de
1891, manteve o distrito sede do Município de Rio Preto, que na "Divisão
Administrativa, em 1911" , aparece integrado, por sete distritos: Rio
Preto, Jacutinga, Conceição do Boqueirão, Taboão, Olaria, Santa Bárbara do
Monte Verde e Barreado. De acordo com os quadros de apuração do Recenseamento
Geral de 1º 1920, o referido Município permanece constituído de 7 distritos:
Rio Preto, Santa Rita do Jacutinga, Santa Bárbara do Monte Verde, São Sebastião
do Barreado, São Sebastião do Taboão, Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão e
Santo Antônio da Olaria.
Pelo disposto na Lei estadual nº 843, de
7 de setembro de 1923, o Município de Rio Preto perdeu para Lima Duarte o
distrito de Santo Antônio da Olaria. Assim, na divisão administrativa do
Estado, fixada por essa Lei, formando 6 distritos: Rio Preto, São Sebastião do
Barreado, Santa Bárbara do Monte Verde, Taboão (antigo São Sebastião do
Taboão), Boqueirão do Rio Preto (ex - Nossa Senhora
da Conceição do Boqueirão) e Santa Rita de Jacutinga. Dá-se o mesmo no quadro
da divisão administrativa relativa a 1933, nos de divisão territorial datados
de 31/12/1936 e 31/12/1937, como também
no anexo ao Decreto - Lei estadual nº 88, de 30 de março de 1938. Nota-se que, no
quadro de 31/12/1936, o distrito de São Sebastião do Barreado denomina-se
Barreado, simplesmente. Em virtude do Decreto - lei estadual nº 148, de 17 de
dezembro de 1938, que estatuiu a divisão judiciário-administrativa do Estado, a
vigorar no qüinqüênio... 1939-1943, o Município
perdeu para o de Bom Jardim, recém-criado, o distrito de Taboão.
Nessa divisão, portanto, ele aparece com
5 distritos: Rio Preto, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga,
São Sebastião do Barreado e Boqueirão. Pelo disposto no Decreto-lei estadual nº
1058, de 31 de dezembro de 1943, o Município perdeu para o de Santa Rita de
Jacutinga, recém-criado, o distrito desse nome, acrescido de parte do
território do distrito de Rio Preto, e o de Itaboca (ex Boqueirão). Na divisão judiciário-administrativa do
Estado, vigente no qüinqüênio 1944-1948, estabelecida
pelo Decreto-lei estadual nº 1058, acima
consignado, o Município de Rio Preto divide-se, portanto, em 3 distritos: o da
sede e os de Santa Bárbara do Monte Verde e São Sebastião do Barreado.
Semelhantemente, segundo os quadros das
divisões administrativas do Estado, em vigor nos qüinqüênios
1949-1953 e 1954-1958, fixadas pelas
Leis estaduais números 336, de 27 de dezembro de 1948, e 1039, de 12 de dezembro
1953, respectivamente, o Município de Rio Preto tem a mesma composição
distrital fixada pelo Decreto- lei nº 1058, isto é, Rio Preto, Santa Bárbara do
Monte Verde e São Sebastião do Barreado.
O projeto Lei nº 562/95 de 8 de
novembro de 1995, cria vários Municípios
3.4 -
Administração Municipal
Prefeitos de Rio
Preto.
Os administradores de Rio Preto eram chamados de Intendentes. Logo
depois, Presidente da Câmara e posteriormente Prefeitos.
1871 -
Dr. Afonso Antônio de Portugal e Castro - Intendente
1875-1877-
Manoel Alves Coutinho - Intendente
Manoel Cândido Alves -
Intendente
1889 -
Dr. David M. Campista - Intendente
1901 -
Dr. Alberto Augusto Furtado de Souza Lima - Intendente
1905 -1910-
Dr. Esperidião Gomes da Silva - Intendente
1911- 1916-
Cônego José Inácio Bitencout
- Intendente
1917 -1919-
Dr. Henrique Badaró Portugal -
Presidente da Câmara
1919 -1937-
Dermeval Moura de Almeida - Presidente da Câmara
depois Prefeito
1938 –
1945- Dr. Dolor Gentil Ramalho Pinto - Prefeito
1945 -
Dr. Gerson Salles - Prefeito
1946 –
1947- Dr. Alberto Furtado Portugal - Prefeito
1947 -
1950 -Dr. José da Silva Ferreira - Prefeito
1951 -
1952 -Dr. Luís Carlos da Costa Carvalho - Prefeito
1953 -
1954 -Dr. Dermeval Moura de Almeida Filho - Prefeito
1955
- 1958-
Joaquim de Paiva Delgado - Prefeito
1959 –
1962- Dr. Alberto Furtado Portugal - Prefeito
1963 -
1966 -José Hamiltom Mello - Prefeito
1967 -
1970 -José Frederico de Almeida - Prefeito
1971 –
1972- Guilherme Furtado Portugal - Prefeito
1973 –
1976- Roberto Antônio Dutra Ferreira - Prefeito
1977 –
1982- Manoel Duarte da Silveira - Prefeito
1983 –
1988- José Geraldo Duque - Prefeito
1989 -
1992 -Sebastião de Almeida Lima - Prefeito
1993 -
1996 -José Geraldo Duque - Prefeito
1997 -
2000 -Edmar Wilson Bastos Silva - Prefeito
2001 -
2004 -Agostinho Ribeiro de Paiva - Prefeito
2005 –
2008- Inácio de Loyola M. Ferreira
2009 –
2012- Edmar Wilson Bastos Silva
2013
- 2016 -Agostinho Ribeiro de Paiva.
3.5 - Formação Judiciária
A Comarca de Rio Preto, criada
pela Lei provincial nº 2210, de 2 de
julho de 1876, foi suprimida pela Lei estadual nº 375, de 19 de setembro de
1903.
Restaurou-a, contudo, e de nº 663, de 18
de setembro de 1915, ocorrendo a reinstalação a 1º de dezembro de 1917, em
cumprimento do Decreto estadual número
4874, de 19 de setembro desse ano. De conformidade com os quadros de divisão
territorial datados de 31 de dezembro de
1936 e 31 de dezembro de 1937, bem como o anexo ao Decreto-lei estadual nº 88,
de 30 de março de 1938, e a divisão territorial do Estado, fixada pelo
Decreto-lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, Município de Rio Preto,
é termo Judiciário único da comarca de idêntica denominação. Nas divisões
territoriais do Estado em vigor nos qüinqüênios
1944-1948, 1949-1953 e 1954-1958, estatuídas pelas Leis estaduais nº 1058, de
31 de dezembro de 1943, nº 336, de 27 de dezembro de 1948 e nº 1039, de 12 de
dezembro de 1953, respectivamente, a comarca de Rio Preto mantém-se constituída
unicamente pelo termo-sede, a que, entretanto, se
jurisdicionam 3 Municípios: Rio Preto, Santa Rita do Jacutinga e Santa Bárbara
do Monte Verde, criado pelo mencionado Decreto-lei estadual nº 1058.
3.6 - Desenvolvimento
Com a queda do prestígio dos Fortes,
Rio Preto entrou em uma fase de estacionamento no progresso econômico.
Terminada a Guerra, um surto de progresso soprou sobre Rio Preto e como as
demais partes do país, começou a sentir os efeitos do entusiasmo pós-guerra.
No período de 1832 - 1842, data
provável da construção da Igreja do Rosário
Em
26 de setembro de 1860 foi Inaugurada a Igreja Matriz de Rio Preto
Em 1860 começa a construção da Igreja do
Divino
Em 21 de setembro de 1871, elevou-se a
Vila de Rio Preto, à categoria de cidade, pela Lei nº 1781, possuindo uma
comarca de segunda entrância, em exercício o primeiro Juiz de direito da
comarca, Dr. Lucas Antônio Monteiro e Castro.
Em 02/06/1876 é criada a Câmara
Municipal de Rio Preto.
Em 21 de maio de 1887 foi fundada a
Santa Casa de Misericórdia
Em
1901 foi Fundada a Corporação Musical Lima Santos.
Em 1902 é construído uma Delegacia de
Polícia.
Em
30 de maio de 1911, pelo decreto estadual, criou-se
Em
15 de julho de 1914 é fundado o jornal
"O Município".
Em 13 de setembro de 1917 é fundado o Esporte
Clube Rio Preto.
Em 1917
- primeira experiência de luz elétrica
Em 19 de julho de 1919, instalou-se o Asilo
São Vicente de Paula para abrigar os idosos desamparados.
Em 20
de fevereiro de 1930, foi criada a Escola Normal Oficial de Rio Preto, que hoje
recebe o nome de "Escola Estadual Dermeval Moura
de Almeida".
Em 09 de fevereiro de 1941 é instalada a
Cooperativa Agropecuária de Rio Preto.
Em 01 de maio de 1948 é fundada a
Unidade Sanitária de Rio Preto - Posto de Saúde.
Em novembro de 1956, é criada a
Biblioteca Púbica de Rio Preto.
Em 21 de abril de 1966 é inaugurado o
Fórum Professor Costa Carvalho.
No Período 1967/1970:
É inaugurado o parque Irmã
Ventura;
Autoriza a concessão do
Serviço Telefônico;
É fundado o Sindicato Rural
de Rio Preto.
No Período de 1971/1972:
- É instalada uma torre de TV e o Telégrafo Nacional;
- Festa do centenário da cidade - criação da Bandeira e do Brasão
do centenário de Rio Preto;
- Criação da sala de Museu de Rio Preto no prédio da Biblioteca, a
qual passa a se chamar: Biblioteca
Pública e Museu Regional Dr. Alípio de Araújo Silva;
- Iluminação Pública
No Período de 1983/1988:
- Construção da Passarela
sobre o rio Preto ligando Rio Preto a Parapeúna;
- Inauguração da nova iluminação pública na praça Barão de
Santa Clara ;
- Implantação do Serviço Telefônico
Interurbano;
- Convênio com o INPS para a Santa
Casa de Misericórdia;
3.7 - Organização Administrativa Atual (
Prefeito: Agostinho Ribeiro
de Paiva.
Vice Prefeita: Olgarina de Almeida Lima Machado.
Secretaria de Governo
e Administração: Juvenal Vitor Pinto de Carvalho.
Procuradoria de
Justiça :Sandra Mara de Oliveira Souza.
Secretaria Municipal
de Educação: Adriana Machado Leiroz Rosa.
Secretaria Municipal
de Saúde: Luiz Carlos Chaves.
Secretaria de
Agricultura: Anaximandro Cominetti
Secretaria de Obras e
Serviços Públicos: José Milton Ferreira.
Secretaria de Ação
Social e Habitação : Renata Duarte da Silva Machado.
Secretaria de Turismo:
Luciano Cunha Escrivani.
Secretaria de
Cultura: Ana Paula de Oliveira Dantas.
Secretaria de Meio Ambiente:Sarah Maria de Souza Pereira.
Vigilância em Saúde;
Vinicius Monteiro de Oliveira Reis.
3.8 – Poder Legislativo.
A Câmara Municipal de Rio Preto,foi
criada em 02 de Junho de 1876; Carinhosamente conhecida como “ A CASA DO POVO”.
3.9 - Mesa Diretora.
Biênio 2015/2016
Alex Sandro de
Almeida Paiva – Presidente.
Paulo Machado
Ferreira - Vice – Presidente.
Eliando Antonio de Aguiar –
1º Secretário.
Rubens Nezio de Carvalho – Suplente de Secretário.
Gilmar de Souza Lima
Duque – Vereador.
Gustavo de Mello
Almeida – Vereador.
José Benedito Pinto
Maia – Vereador.
Leonardo Machado de
Lima Reis – Vereador.
Vagner Carlos Lima –
Vereador.
4- Perfil do Município
4.1-
Relevo, Clima e Localização
Incrustada num vale e cercada de
montanhas aos pés da Serra da Mantiqueira, Rio Preto está situada na Zona da
Mata Mineira, num território de 347 Km2 e possui uma população de 5.388
habitantes, de acordo com o último Censo do IBGE, realizado em
Está situada a
4.2-
Dados Gerais
Área: 347 Km2
População: 5.388 habitantes (Censo 2007)
Bioma: Mata Atlântica
Altitude:
Latitude: -22° 05' 21''
Longitude: 43° 49' 40''
4.3- População
Em 1934, de acordo com Symphronio de Magalhães, a população do Município de Rio
Preto era cerca de 34.000 habitantes, sendo um terço residente no distrito
sede, e cerca de 2.000 os moradores da própria cidade. Nessa época o Município compreendia
seis distritos: Rio Preto, São Sebastião do Barreado, Santa Bárbara do Monte
Verde, Taboão, Boqueirão do Rio Preto e Santa Rita de Jacutinga. Em 1950, de acordo com o Recenseamento Geral
do IBGE, a população total do município era de 9.492 habitantes, sendo 1.722 o
número de moradores da cidade. Ou seja, 76% da população vivia na zona rural e
apenas 18% na cidade. Deste total, o número de pessoas ativas no ramo da agropecuária
era em torno de 73%. O Município havia perdido três distritos e era então compreendido
por Rio Preto, Santa Bárbara do Monte Verde e São Sebastião do Barreado.
Em 1980, de acordo com o IBGE, a
população total do Município era de 8.275, sendo 2.926 o número de moradores da
cidade. O Município se mantinha compreendendo os mesmos três distritos. Em
1996, de acordo com o último censo realizado, a população total do Município
era de 7.313 habitantes.
Em 2007, de acordo com o último Censo do
IBGE, a cidade possui uma população de 5.388 habitantes. Em divisão territorial
datada de 2003, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo
em divisão
4.4-
Atividades Econômicas
4.4.1
– Pecuária
Continua bem
desenvolvida , abastecendo a região de Rio Preto e cidades vizinhas . Abastece
o Lacticínio Grupiara, localizado no Distrito de Parapeuna,
que fabricam os famosos Produtos “BRASIL” a outra parte vai para o Lactcínio Boa Nova
em Valença.
4.4.2
- Agricultura.
A Secretaria de Agricultura
é a responsável hoje por todo abastecimento
das Escolas, Apae, Santa Casa e Asilo. Hortaliças
folhosas, verduras são oferecidas na alimentação dessas
instituições, todas provenientes da horta municipal, verduras livres de
agrotóxicos. Este ano a secretaria já distribuiu 500
embalagens de sementes de verduras aos produtores
rurais; como alface, brócolis, almeirão, repolho,
beterraba, couve-flor, sementes compradas pela prefeitura,
pois o governo não mandou as sementes do Programa
Minas sem Fome.
4.4.3 - EMATER - Rio Preto
Promover o desenvolvimento sustentável por meio da
Assistência Técnica e Extensão Rural, assegurando a melhoria da qualidade de
vida da sociedade rural.
Extencionista da EMATER - Viviane da Silva Clementino de Moura
4.4.4 - Turismo:
Localidades e Caminhos:
Percorrendo estradas, entre montanhas, rios, cachoeiras
e belas paisagens, o Município de Rio Preto possui sete pequenas
localidades a saber: São Pedro do Taguá, Santo Antônio das Varejas, São Luiz, Encruzilhada, Porto dos Índios, São Cristóvão e Funil.
Em cada um desses povoados existem
recantos e encantos a serem explorados. A natureza exuberante, o caminho da
roça, a prosa despretensiosa, a comidinha do fogão a lenha, a fumaça da chaminé
perdida na paisagem verde, a poeira da estrada, o banho energizante
de água fria de cachoeira, o sossego da mata e o aconchego dos mineiros.
Localidades
Rurais.
Começando pelo Funil, que fica na Serra
de mesmo nome e faz parte da cadeia de montanhas da Serra Negra. O povoado tem
pouco mais do que uma dúzia de casas, e é certamente o destino mais cobiçado
destas paragens.
Distante a
A
certa altura, toda a água do ribeirão desemboca em um estreito gargalo, por
isso, dizem que ele some misteriosamente dentro das pedras e reaparece 50m à frente.
A Localidade do Funil é o destino
certo para aventureiros que queiram fazer caminhadas, rafting,
escalada, ou apenas para quem quer sossego, relaxando nas inúmeras cachoeiras
existentes, algumas de água cor de chá. No povoado, dá para visitar a Gruta do
Funil - localizada a
A maior parte das atrações exige
disposição do visitante para caminhadas, mas a paisagem é a recompensa. Sua
vegetação possui toda a beleza e exuberância da Mata Atlântica, e nela, podem
ser encontrados a onça jaguatirica, o lobo guará, o macaco sauá
e aves como o anum, a coruja do mato, a seriema e o gavião, que habitam a
região. Na localidade, já existem diversas pousadas que oferecem além da
acomodação, petiscos, refeições, guias e transportes.
Um grupo de jovens, por volta de 1930,
saiu a explorar a Serra da Bandeira e um deles caiu num buraco que
havia no penhasco, ficando imobilizado sem ter como sair dali. Passado algumas
horas sem conseguir socorro fez uma promessa de construir ali um altar se
sobrevivesse ao fato. Passados
alguns anos o rapaz, Sr. Dorzinho, se tornou
administrador de Bom Jardim de Minas. Determinado e imperativo juntou um grupo
de homens, éguas e jumentas e levou todo o material para a construção deste
Cruzeiro e até água foi preciso levar, pois lá não havia como
conseguir.
Após a construção deste altar foi
realizada uma missa, o que se tornou uma tradição nos anos seguintes.
Depois de um longo período de paralisação
das missas, o Sr. Joaquim Garapa, pecuarista da região do Funil, no ano
de 2011, convidou o Padre Flávio Ferraz de Assis, da paróquia de Rio Preto, para
conhecer o cruzeiro e retornar a celebrar as missas anuais nesta serra. Mas o
que o Sr. Joaquim Garapa não contou ao Padre Flávio é que ele teria que
caminhar, aproximadamente, 3 horas serra acima, com trechos de difícil acesso. Entretanto, o padre Flávio foi e conseguiu
fazer o trajeto se encantando com a paisagem vista de cima da serra como
também pelo fato de ter sido acompanhado de uma legião de fiéis.
Hoje, 09/09/2013, já é o terceiro ano que
ele realiza essa tão difícil mas maravilhosa Caminhada da Fé e o legado
de fiéis aumenta a cada ano.
Essa missa é realizada todo segundo
domingo do mês de setembro e contamos com a sua presença nos próximos anos.
4.4.5 - Comercio
O comércio de Rio Preto, é composto de
Lojas , Farmácias, Açougues, Bares, Padarias, Lanchonetes, Imobiliárias,
locadoras, Lan-Hause, Restaurantes, Floricultura,
Salões de Beleza, Casas Especializadas em Agropecuária( Casa do Fazendeiro), Posto
de Gasolina e etc...
4.4.6 - Mercado de Trabalho.
Em cidades de pequeno porte, com poucas
indústrias e limitado movimento comercial, fica extremamente difícil conseguir
arranjar emprego, especialmente um bom emprego, no caso de a pessoa ter
investido num curso superior, mas não ser membro de uma família que tem seu
próprio negócio, as oportunidades são muito escassas e geralmente são ocupadas
por familiares dos donos do negócio.
Atualmente
muitas pessoas residentes em pequenas cidades sentem na pele tal dificuldade,
tendo um curso superior completo e morando em cidade pequena, ficam
desempregados e com pouca ou nenhuma perspectiva de crescimento profissional.
As empresas em cidades menores são praticamente todas de caráter familiar,
sendo administradas pelas famílias.
Restando apenas os empregos públicos,
como Prefeituras, Câmara Municipal e Fórum ( Tribunal de Justiça de MG), que
dependem de Concursos Públicos.
4.4.7 - Industria
Fundada em outubro de
4.4.8
- Estabelecimentos Bancários:
O Município hoje conta com uma Infra
estrutura Bancária que atende a população Riopretana
.
Banco do Brasil – Uma agência localizada no centro da cidade.
Correspondentes Bancários:
* Um da Caixa Econômica Federal (
Lotérica) na Padaria Fornalha, no centro da cidade.
* Um do Banco Bradesco que fica na
Padaria Fornalhinha.
* Um Banco Postal do Banco do Brasil
na Agência dos Correios no centro da cidade.
4.4.9
- Transportes Rodoviários:
A
cidade é servida por duas empresas de transportes rodoviários que liga a cidade
aos Municípios vizinhos.
* Viação Senhor dos Passos: Que liga
Rio Preto a Cidade Fluminense de Valença
e Rio Preto a zona Rural ( Funil, Porto dos Índios, São Pedro do Taguá, São Cristovão).
*
Viação Bassamar: Liga Rio Preto a Santa
Barbara do Monte Verde e Juiz de Fora.
4.4.10
- Meios de Comunicação:
Rádio Liderança FM, Jornal “Aqui” Vale do Rio Preto, Jornal “Argumento”.,O município Conta com uma boa representação da
Telefonia “CLARO” – Consolidada no Município.
4.4.11-
Clubes:
Para prática de esportes e Lazer, Rio
Preto conta com Três Clubes. O Clube Recreativo de Rio Preto, O Clube do
Cruzeiro, e o Sport Clube Rio Preto.
4.4.12
- Pousadas e Hotéis:
Para quem chega a trabalho, ou para quem vem
desfrutar as belas paisagens de nossa cidade, contamos com uma boa infra
estrutura de pousadas , hotéis e restaurantes.
Hotel Mirante Santo Antonio
Rua Dr. Esperidião,
57 – centro, Rio Preto/MG
Telefone: 3283-1283
Contato: Márcio
Pousada Mirante Santo Antônio
Estrada Rio Preto-Funil Km 16
Telefone: (32) 3283-2142
Contato: Cristiano
Pousada Bela Vista
Travessa Lucinda Inácia de Almeida, 122 – centro, Rio Preto/MG
Telefone: (32) 3283-1541
Pousada Tiê
Estrada Rio Preto-Funil
Telefones: (21) 9586-6499 / (24) 9952-4748
Contato: Leila
Pousada Serra do Funil
Funil
Telefones: (32) 3283-1293 / (32) 3283-1079
Contato: Gustavo
Pousada Mato Limpo
A 6km de Santo Antônio das Varejas – Rio Preto/MG
Telefones: (32) 32832199 / 84122849 / 84122826
Contato: Paulo Crivano
Pousada Toca do Coelho - Funil.
Telefone:( 24) 99233-1432
Contato : Paulo Coelho.
4.4.13 - Restaurantes:
Vilmar
de Almeida
Fundo
de Quintal/Fogão a Lenha.
Restaurante
do Bartão.
4.4.14 – Unidades de Saúde:
Posto de
Saúde Dr. Henrique Furtado Portugal desde 01 de maio de 1948. PSF- Posto de Saúde da Família.
Centro de
Fisioterapia
S A M U –
Serviço de Urgência e Emergência.
4.4.15 – Organizações Não Governamentais:
*Asilo São
Vicente de Paula – Em 19 de Julho de 1919.
*Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Rio Preto.
*Irmandade
Santa Isabel/Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto, Fundada em 21 de maio de
1887.
*Corporação
Musical Lima Santos – com fundação em 1901, une e abrilhantam os jovens riopretanos.
C.M.L.S na quadra da E.M.Dr.
J.R.M.A
4.4.16 – Biblioteca e Museu Municipal:
Biblioteca
Publica e Museu Regional Dr. Alípio de Araújo Silva.
Quadra
Poliesportiva Comunitária Professor Antonio Carlos
Ferreira de Oliveira.
Quadra
Poliesportiva Vila Verde.
.
5-INTRODUÇÃO.
“Enquanto a sociedade feliz não
chega, que haja pelo menos
fragmentos de futuro em que a alegria é servida como sacramento,
para que as crianças aprendam que o mundo pode ser diferente. Que a
escola, ela mesma, seja um fragmento do futuro...”
Rubem Alves.
5.1 – O GRANDE DESAFIO
DA EDUCAÇÃO, PARA O PRÓXIMO DECÊNIO.
5.1.1 – CONTEXTO NACIONAL.
A instalação da República no Brasil e o
surgimento das primeiras ideias de um plano que tratasse da educação para todo
o território nacional ocorreram simultaneamente. À medida que os quadros
social, político e econômico do início do século XX se desenhavam, a educação
começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do País.
Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais ajudaram no
amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional.
Em 1932, educadores e intelectuais
brasileiros lançaram um manifesto ao povo e ao governo, que ficou conhecido
como “Manifesto dos Pioneiros da Educação”. Propunham a reconstrução
educacional, “de grande alcance e de vastas proporções através de um plano com
sentido unitário e de bases científicas [...]”. O documento teve grande
repercussão e motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo
específico na Constituição Federal de 1934, sobre a necessidade de elaboração
de um Plano Nacional de Educação. Entretanto, somente com a Constituição
Federal de 1988, cinquenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurge a
ideia de um plano nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir
estabilidade às iniciativas governamentais na área da educação.
Em 1990 foi realizada a Conferência Mundial
de Educação, em Jontiem, Tailândia, e, por exigência
dos documentos resultantes dessa Conferência, entre 1993 e 1994 foi elaborado o
Plano Nacional de Educação para Todos, num amplo processo democrático
coordenado pelo Ministério de Educação – MEC.
Em
1996, foi aprovada a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida por Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB –, que insiste na necessidade
de elaboração de um plano nacional em sintonia com a Declaração Mundial sobre
Educação para Todos, com duração de dez anos, para reger a educação na Década
da Educação. A LDB estabelece que a União encaminhe o plano ao Congresso
Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com diretrizes e metas para
todos os níveis e modalidades de ensino.
Em
9 de janeiro de 2001, foi sancionada a Lei n° 10.172, que institui o Plano
Nacional de Educação – PNE –, de 2001 –, e estabelece a obrigatoriedade de os
Estados e Municípios elaborarem e submeterem à apreciação do Poder Legislativo
correspondente a proposta de um plano decenal próprio.
O PNE, de 2001, está em consonância com
a Constituição Federal, a LDB e os compromissos internacionais firmados pelo
Brasil em relação à educação nos seguintes documentos: compromisso firmado na
Conferência de Dacar sobre Educação para Todos, promovida pela Unesco em maio
de 2000; Declaração de Cochabamba, dos Ministros da Educação da América Latina
e Caribe, sobre Educação para Todos, de 2000; Declaração de Hamburgo, sobre a
educação de adultos; Declaração de Paris, sobre educação superior; Declaração
de Salamanca, sobre necessidades especiais de educação; Documentos das Nações
Unidas e da Unesco sobre os direitos humanos
e a não discriminação.
Quatro premissas orientaram a elaboração do
PNE, de 2001: educação como direito de todos; educação como fator de
desenvolvimento social e econômico do País; redução das desigualdades sociais e
regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação
pública; democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos
oficiais
Os
objetivos estabelecidos pelo PNE, de 2001, são: elevação do nível de
escolaridade da população; melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis e
modalidades; redução de desigualdades sociais e regionais; democratização da
gestão do ensino.
Considerando a escassez de recursos, o PNE,
de 2001, estabeleceu as seguintes prioridades: garantia do ensino fundamental
obrigatório de oito anos a todas as crianças de
Decorridos cinco anos da promulgação do
PNE, de 2001, uma avaliação produzida pela Consultoria Legislativa da Câmara
dos Deputados, a pedido da Comissão de Educação e Cultura, em fevereiro de
2005, constatou que ainda não foi cumprida a maior parte das 294 metas
estabelecidas, que têm por objetivos elevar a escolaridade da população,
melhorar a qualidade de ensino, reduzir as desigualdades e democratizar a
gestão. Diante dessa avaliação, as opiniões dos especialistas da educação são
diversificadas; há, entretanto, um consenso quanto à necessidade de acabar com
a descontinuidade das ações na educação. Para tanto, devem ser elaboradas
políticas educacionais de longo prazo, garantindo que experiências
bem-sucedidas sejam divulgadas e adotadas em grande escala.
Alinhado
com esse consenso, o PDEMG pretende constituir-se numa base suficientemente
segura para orientar a elaboração e o desenvolvimento de políticas públicas
destinadas a oferecer educação de qualidade à população, pela avaliação
criteriosa da realidade educacional mineira e pelas convicções que expressa.
O Plano Nacional de
Educação (PNE) recém-aprovado tem características que o tornam diferente dos
planos anteriores. Uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força
constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Além disso, tem
vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os
Planos Plurianuais, e, também por força de lei, cumpre a função de articular o
Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração. O amplo e democrático
processo de debate, que começou na Confederação Nacional de Educação (CONAE)
2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter
especial desse PNE.
Devemos comemorar esse momento, mas ainda
temos uma grande tarefa pela frente. O Brasil agora depende da elaboração ou
adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios
ao novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos sub
nacionais formulados com qualidade técnica e participação social que os
legitimem, o PNE não terá êxito.
O Plano Nacional da Educação (PNE), com
vigência de 10 anos, traça objetivos e metas para o ensino no País em todos os
níveis (infantil, básico e superior) para serem cumpridos até
Já
a meta nº 20 que reza sobre o percentual do PIB que deve ser investido na
Educação, Pelas contas do governo, a receita proveniente dos royalties do
petróleo pode chegar a R$ 50 bilhões em 2020.
Com essa ajuda, vão ocorrer mudanças no P
N E, mudanças essas que poderão
ocorrer na educação do País a partir do investimento dos royalties do
petróleo na área, beneficiando milhões
de pessoas que dependem de mais investimento para conseguir o direito ao ensino
de qualidade.
|
A DISTRIBUIÇÃO
DOS ROYALTIES Parcela que as empresas pagam sobre o lucro da venda do petróleo. |
|||||
|
|
Municípios não-produtores |
Estados não-produtores |
Estados produtores |
Municípios Produtores |
União |
|
Até 2012 |
7% |
1,5% |
26% |
26,5% |
30% |
|
De |
21% |
21% |
20% |
15% |
20% |
|
A partir de 2020 |
27% |
27% |
20% |
4% |
20% |
|
A DISTRIBUIÇÃO DA
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL Adicional pago pelas empresas pela exploração de blocos de petróleo de
grande porte. |
|||||
|
|
Municípios não-produtores |
Estados não-produtores |
Estados produtores |
Municípios produtores |
União |
|
Até 2012 |
0 |
0 |
40% |
10% |
50% |
|
De |
10% |
10% |
32% |
5% |
43% |
|
A partir de 2020 |
15% |
15% |
20% |
4% |
46% |
5.1.2 – CONTEXTO
ESTADUAL
É importante ressaltar que nessa
empreitada a que todos os Estados brasileiros foram desafiados, Minas está
sobressaindo. Embora o art.10 da LDB, de 1996, determine que “os Estados incumbirse-ão de (... ) elaborar e executar políticas e
planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de
educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos Municípios”, a
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE-MG –, em respeito à
autonomia dos Municípios, enquanto entes federados autônomos, e à política de
cooperação mútua, iniciada neste Estado na década de 1990, optou por trilhar,
de comum acordo com a Undime-MG, um percurso
diferenciado de planejamento, a partir de uma filosofia de trabalho mais eficaz
na construção democrática dos planos decenais de educação
Tal percurso propiciou que os Municípios
traçassem, concomitantemente com o Estado e em ação articulada com o Plano
Nacional, diretrizes gerais para a educação e, em ação autônoma, elaborassem, a
partir de um amplo diagnóstico, os objetivos, as metas e as ações específicas
que respondessem às expectativas de cada um dos seus níveis e modalidades de
ensino.
Esse processo se traduziu em idas e vindas
de discussões entre os atores envolvidos, durante um tempo de pré-planejamento, que espelha um modo de acreditar no
planejamento como processo democrático, baseado no diálogo e na troca de
experiências, a partir dos dados da realidade.
Seguindo
essa orientação e com o devido cuidado para que os planos não corressem o risco
de ficar apenas no desejo, como tantos outros, a SEE-MG orientou os 853
Municípios mineiros na elaboração dos seus respectivos planos, oferecendo-lhes
apoio técnico para uma construção fundamentada.
Uma das ações realizadas por esse apoio
técnico foi a doação, aos Municípios, de um “Atlas da Educação de Minas
Gerais”, elaborado pela Fundação João Pinheiro, com os dados estatísticos
necessários ao diagnóstico da educação de cada Município mineiro. Desse modo,
E
os Planos Municipais,da mesma maneira que devem ser
coerentes com o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, também devem estar alinhados aos
PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE
e os Planos de Educação do Estado e do Município onde ele mora devem formar um
conjunto coerente, integrado e articulado para que seus direitos sejam
garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos.
A Constituição Federal de 1988, também
conhecida como “Constituição Cidadã”, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional ( LDBEN) e o novo PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ( PNE ), que agora é lei,
estipulam que as metas nacionais, especialmente aquelas que dizem respeito às
etapas obrigatórias da educação nacional, são responsabilidades conjuntas da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando que as
visões de políticas públicas e as soluções para os desafios educacionais são as
mais diversas e que os Planos Municipais de Educação a serem elaborados ou
adequados ao novo PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
e aos PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO, exigem compromisso e envolvimento de
todos – sociedade e governos –, aqui serão sugeridas etapas de trabalho que
podem contribuir nessa importante tarefa.
5.1.3 – CONTEXTO
MUNICIPAL
.
O estabelecimento
da política educacional que servirá como marco de referência às ações
educacionais e que vai possibilitar a unidade de ação de todos que se ocupam da
educação pública municipal é responsabilidade do dirigente municipal. A
autonomia que se defende para a escola e para os conselhos escolares não
implica liberdade para cada instituição escolar construir seu projeto
político-pedagógico de forma independente.
Essa é uma política
que deve ser definida de forma participativa, com o envolvimento, pelo menos,
da comunidade escolar e de suas entidades representativas em um processo de
estudos, de debates e de definições sobre o que se quer para a educação do
município.
Quanto mais ampla
for a participação, maior será a legitimidade das definições e mais perto se
chegará das reais aspirações do conjunto dos cidadãos.
Experiências
nesse sentido têm sido feitas, normalmente, por meio da constituição das
chamadas conferências de educação ou de congressos.
Nesse processo,
cabe ao dirigente municipal um papel estratégico: assumir a liderança do
movimento, incentivando a participação, para garantir canais e espaços democráticos
e participativos e, com sua equipe, disputar conceitos e concepções. Há, em
geral, um acordo nos quais as definições assim alcançadas só poderão ser
revogadas por um novo processo de mesma natureza; fica-se assim ao abrigo de
eventuais mudanças arbitrárias e autoritárias.
Além disso, é a
participação no debate e na construção das propostas que pode levar a que
todos, realmente, responsabilizem-se pela sua execução e pelo seu controle.
Outro mecanismo
para definir, participativamente, a política
educacional para o município, na expectativa de articular todos os envolvidos
na concretização de diretrizes, objetivos e metas, é o Plano Municipal de
Educação. A idéia de plano da área da educação no
País é antiga e, em alguns momentos de nossa história, chegou a ser
implementada, ainda que parcialmente.
Os setores
democráticos ligados à educação que, historicamente, vêm argumentando sobre a
gestão democrática defendem, também, a elaboração de planos de educação, a fim
de tornar possível saldar a enorme dívida social que o Estado brasileiro tem
para com a sociedade.
A gestão
democrática da educação e os planos de educação estão associados, pois, na
concepção de gestão democrática, a democratização tem que, necessariamente, abarcar três eixos fundamentais: a
democratização da gestão : tanto da escola como do sistema, a democratização do
acesso e a democratização do conhecimento.
Para que as
muitas demandas possam ser atendidas, é preciso que sejam planejadas, ou
melhor, é preciso que sejam elaborados planos de educação em cada esfera do
poder público - federal, estadual e municipal -, articulados entre si, para
projetar, ano a ano, a elevação do padrão educacional no País, ao final de dez
anos.
O art. 214 da
Constituição Federal prevê a elaboração do Plano Nacional de Educação. A
LDB/96, no art. 9º, determina “que cabe à União a elaboração do Plano Nacional
de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios”. O Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei n.º 10.172, aprovado em
2001, estabelece, no art. 2º, a obrigatoriedade de os estados, o Distrito
Federal e os municípios elaborarem planos decenais.
Portanto, estados
e municípios têm que elaborar seus planos decenais para acolher as demandas, os
anseios e as necessidades educacionais da sociedade e são planos de Estado, não
de governo; devem projetar suas metas para um período de dez anos,
ultrapassando, pelo menos, dois mandatos da administração municipal. Por serem
aprovados por lei, os planos têm maior garantia de que, na sua essência, serão
executados, ainda que ajustes possam vir a ser feitos para o enfrentamento de
novas realidades.
O Plano Municipal
de Educação (PME) destina-se, prioritariamente, ao poder público municipal.
Porém, para acompanhar e atender ao “espírito” de democratização das relações
Estado/sociedade, já que sua elaboração não é apenas uma questão técnica, o PME
deve partir de um diagnóstico da conselhos de direitos, entre outros; esses
setores devem traduzir pactos e perspectivas permanentes da sociedade. O ideal,
ainda, é que estejam articulados com o Plano Nacional, aprovado em 2001, e com
o Plano Decenal Estadual de Minas Gerais promulgado e decretado pela Lei 19481
de 12/01/2011
5.1.4 - HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
RIO PRETO.
Os Senhores de Café e os
Grandes Pecuarista da Região do Vale do Rio Preto, como também alguns moradores
da Sede , que tinham um poder aquisitivo melhor, contratavam professores para
alfabetizarem seus filhos em casa.
Existia também
escolas e professores particulares que ministravam aulas para determinados
alunos que eram separados por sexo ( meninos e meninas).
Iniciava-se assim,
o Ensino no Município de Rio Preto, surgindo ao longo dos anos as escolas Publicas
Municipais e Estaduais.
Em 30 de maio de
1911, pelo Decreto Estadual, criou-se na cidade O Grupo Escolar, que
posteriormente chamou “Escola Estadual Dr. Afonso Pena Júnior” Municipalizada
em 01 de Janeiro de 1998 e que recebe hoje o nome de “Escola Municipal Dr.
Afonso Pena Júnior”.
Com a
grande procura por Educação e Instrução, alguns senhores juntaram e no dia 20
de fevereiro de 1930 é criada a Escola Normal Oficial de Rio Preto, que hoje
recebe o nome Escola Estadual “ Dermeval Moura de
Almeida”.
Com isso Rio Preto, começa a ser uma cidade de referência na educação da
região.
5.1.5
– EDUCAÇÃO MUNICIPAL NOS DIAS ATUAIS.
A realidade educacional do Município deve ser o resultado de um processo
de construção coletiva entre todos os setores sociais ligados à educação ou que
tenham alguma interface com ela - universidades, Poder Legislativo, Ministério
Público, sindicatos e associações de trabalhadores em educação, RIO
PRETO MELHORA SUA NOTA NO IDEB
Foram divulgados pelo Ministério da
Educação os resultados do IDEB de 2013. Os números mostram que estamos no
caminho certo, melhorando a cada ano os níveis de aprendizagem dos nossos
alunos.
Confira abaixo, resumidamente, os resultados
obtidos pelo município por escola:
ESCOLA
M. DR. JOSÉ ROGÉRIO MOURA DE ALMEIDA
|
EDIÇÃO |
IDEB APRESENTADO |
METAS PROJETADAS MEC |
|
2011 |
4.1 |
4.0 |
|
2013 |
4.2 |
4.4 |
ESCOLA
M. DR. AFONSO PENA JÚNIOR
|
EDIÇÃO |
IDEB APRESENTADO |
METAS PROJETADAS MEC |
|
2011 |
4.9 |
5.1 |
|
2013 |
5.6 |
5.3 |
O
que é o IDEB.
IDEB é o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a
qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do
ensino.
O IDEB
funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da
qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a
sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Para tanto, o Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de
rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados
pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar,
realizado anualmente.
As médias de desempenho utilizadas são as
da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da
Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos.
As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas
para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema
educacional dos países desenvolvidos.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php
6-
MODALIDADES DE ENSINO.
6.1. – EDUCAÇÃO BÁSICA.
(
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).
DIAGNOSTICO
A.
A Educação Infantil é considerada a
primeira etapa da educação básica (Título V, Capítulo II, Seção II, Art. 29 da
LDB), tendo como finalidade o desenvolvimento integral criança da faixa etária
correspondente.
A LDB no 9394/96 dispõe, no título IX Das
Disposições Transitórias, Art. 89, que: “As creches e pré-escolas existentes ou
que venham a ser criadas deverão, no prazo de três anos, a contar da publicação
desta Lei, integrar-se ao respectivo sistema de ensino”.
A expansão da Educação Infantil, no Brasil,
Por outro lado, a sociedade está mais
consciente da importância das experiências vivenciadas na primeira infância, o
que motiva demandas por uma educação institucional de qualidade para as
crianças da faixa etária correspondente.
A conjunção desses fatores ensejou um
movimento da sociedade civil e de órgãos governamentais para que o atendimento
às crianças, nesta faixa etária, fosse reconhecido na Constituição Federal de
Confirmando
essas mudanças, a LDB n° 9.394/96 estabelece, de forma incisiva, o vínculo
entre a formação das crianças de 0 (zero) a 06 (seis) anos e as demais etapas
da educação básica. Aparecem, ao longo do texto, diversas referências
específicas à Educação Infantil.
No título III
Do
Direito à Educação e do Dever de Educar.
Art.
4o, IV, afirma que: “O dever do Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de (...) atendimento gratuito em creches e
pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade”. Tanto as creches, para
as crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, como as pré-escolas, para as crianças
de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, foram consideradas como instituições de
Educação Infantil. A distinção entre as etapas é feita apenas pelo critério de
faixa etária.
Em
16 de maio de 2005, foi sancionada a Lei no 11.114/2005 que altera os artigos
6o, 30o, 32o e 87o da LDB no 9394/96, com o objetivo de tornar obrigatório o
início do Ensino Fundamental aos 06 (seis) anos de idade. A partir daí, cabe a
cada sistema de ensino “matricular todos os educandos, a partir dos seis anos
de idade, no Ensino Fundamental”. Sendo assim, a Educação Infantil passa a
atender, na pré-escola, prioritariamente, às crianças de 04 (quatro) e 05
(cinco) anos.
ORGANIZAÇÃO DA
EDUCAÇÃO NACIONAL.
Art. 11, V, estabelece que: “Os Municípios
incumbir-se-ão de: (...) oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas
e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis
de ensino, quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de
competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela
Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”.
EDUCAÇÃO NO
MUNICÍPIO.
De acordo com essa disposição, o Município de
Rio Preto atende as crianças de
DIAGNOSTICO B.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei Federal no 9.394/96), aprovada em 20 de dezembro de 1996, consolida e
amplia o dever do Poder Público para com a educação em geral e, em particular,
para com o Ensino Fundamental.
*Art. 22, que trata da finalidade da Educação
Básica, da qual o Ensino Fundamental é parte integrante, lê-se que ela deve
assegurar a todos “a formação comum indispensável para o exercício da cidadania
e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”,
fato que confere ao Ensino Fundamental, ao mesmo tempo, um caráter de terminalidade e de continuidade.
*
Art. 32, refere-se ao objetivo maior do Ensino Fundamental, que é o de
contribuir para a “formação básica do cidadão”, a partir das seguintes
condições:
I.
o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno
domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II.
a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia,
das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III.
o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos, habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV.
o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e
de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Também de acordo com a LDB/96, Estados e
Municípios devem incumbir-se de definir formas de colaboração na oferta do
Ensino Fundamental , o que pode trazer grandes benefícios, pois ações conjuntas
– bem planejadas, renovadas em seu espírito e reforçadas em seus meios – podem
assegurar a oferta de uma educação de qualidade.
Educação
Infantil em Rio Preto.
6.1.2 – CONSTRUINDO METAS.
É no território do município que as
metas nacionais se concretizam. A articulação efetiva de esforços para as ações
colaborativas deve ser construída no espaço territorial do município, onde vive
o cidadão a quem o direito à educação precisa ser garantido.
Esta seção traz referenciais
metodológicos para a elaboração dos planos municipais de educação, com ênfase
na construção de uma consistente análise situacional, na necessária mobilização
para a participação social e na importância de seu alinhamento ao Plano Estadual
e ao PNE.
6.1.3 – GRÁFICOS.
SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
NO PERÍODO DE
TABELA
1
RIO PRETO -
DINÂMICA DA POPULAÇÃO NO PERÍODO DE
|
PROJEÇÃO POPULAÇÃO |
POPULA ÇAO
DE |
POPULA-ÇÃO DE 6 ANOS |
POPULA-ÇÃO DE |
POPULAÇÃO |
POPULAÇÃO |
|
2008 |
93 |
33 |
136 |
17 |
18 |
|
2009 |
74 |
42 |
157 |
37 |
___ |
|
2010 |
59 |
45 |
150 |
39 |
2 |
|
2011 |
42 |
29 |
147 |
31 |
1 |
|
2012 |
43 |
33 |
165 |
24 |
__ |
|
2013 |
66 |
28 |
156 |
13 |
__ |
|
2014 |
77 |
42 |
199 |
67 |
___ |
TABELA
2
RIO PRETO – MG – TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO DO
MUNICIPIO 2014
|
NÍVEL |
ESCOLARIZAÇÃO BRUTA |
|
MUNICIPIO |
|
|
CRECHE
--- |
--- |
|
PRÉ-ESCOLA 4 E 5 ANOS 77 |
--- |
|
FUND. 1º A 5º
308 |
--- |
|
FUND. 6º A 9º
--- |
--- |
|
MÉDIO
--- |
--- |
|
SUPERIOR
--- |
--- |
|
EDUCAÇÃO ESPECIAL --- |
--- |
TABELA 5 –
EVOLUÇÃO DA MATRICULA NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS REDES
MUNICIPAL E ESTAUAL, NO PERÍODO DE
|
ANO DE REFERÊNCIA |
Nº DE MATRÍCULAS PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL |
Nº DE MATRÍCULAS FUNDAMENTAL MUNICIPAL 1º
AO 5º |
Nº DE MATRÍCULAS FUNDAMENTAL MUNICIPAL 6º
AO 9º |
Nº DE MATRÍCULAS MÉDIO ESTADUAL |
|
2008 |
93 |
136 |
--- |
--- |
|
2009 |
74 |
220 |
--- |
--- |
|
2010 |
59 |
216 |
--- |
--- |
|
2011 |
42 |
192 |
--- |
--- |
|
2012 |
43 |
226 |
--- |
--- |
|
2013 |
66 |
182 |
--- |
--- |
|
2014 |
77 |
308 |
--- |
--- |
TABELA 7-
ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – FAIXA ETÁRIA DE
|
DEPENDÊNCIAS |
ESTADUAL |
PRIVADA |
MUNICIPAL |
TOTAL
GERAL |
|||||
|
TURMA/ALUNO |
T |
A |
T |
A |
T |
A |
T |
A |
|
|
ANO |
2008 |
--- |
--- |
--- |
--- |
06 |
93 |
06 |
93 |
|
2009 |
--- |
--- |
--- |
--- |
04 |
74 |
04 |
74 |
|
|
2010 |
--- |
--- |
--- |
--- |
03 |
59 |
03 |
59 |
|
|
2011 |
--- |
--- |
--- |
--- |
04 |
42 |
04 |
42 |
|
|
2012 |
--- |
--- |
--- |
--- |
02 |
43 |
02 |
43 |
|
|
2013 |
--- |
--- |
--- |
--- |
04 |
66 |
04 |
66 |
|
|
2014 |
--- |
--- |
--- |
--- |
04 |
77 |
04 |
77 |
|
TABELA
8
ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, NA REDE
MUNICIPAL E RELAÇÃO PROFESSOR/ALUNO 2014
|
INTEM |
1º PERÍODO |
2º PERÍODO |
TOTAL |
|
ALUNOS |
20 |
26 |
45 |
|
PROFESSOR |
06 |
06 |
12 |
|
PROFESSOR/ALUNO |
26 |
32 |
58 |
TABELA 9
MATRÍCULA NO
ENSINO FUNDAMENTAL - PRÉDIO 2011- 2014
|
ANO |
DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA |
ZONA |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
2011 |
ESTADUAL |
URBANA - |
--- |
|
RURAL |
--- |
||
|
TOTAL - |
--- |
||
|
MUNICIPAL |
URBANA 192 |
--- |
|
|
RURAL |
--- |
||
|
TOTAL 192 |
--- |
||
|
2012 |
ESTADUAL |
URBANA - |
--- |
|
RURAL |
--- |
||
|
TOTAL - |
--- |
||
|
MUNICIPAL |
URBANA 226 |
--- |
|
|
RURAL |
--- |
||
|
TOTAL 226 |
--- |
||
|
2013 |
ESTADUAL |
URBANA - |
--- |
|
RURAL |
--- |
||
|
TOTAL - |
--- |
||
|
MUNICIPAL |
URBANA 182 |
--- |
|
|
RURAL |
--- |
||
|
TOTAL 182 |
--- |
||
|
2014 |
ESTADUAL |
URBANA - |
--- |
|
RURAL |
--- |
||
|
TOTAL - |
--- |
||
|
MUNICIPAL |
URBANA 308 |
--- |
|
|
RURAL |
--- |
||
|
TOTAL 308 |
--- |
TABELA 10
MATRICULA POR
SÉRIE E DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA ENSINO FUNDAMENTAL 2014
|
ANO |
2014 DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA |
|
|
MUNICIPAL |
TOTAL |
|
|
FUNDAMENTAL |
|
|
|
1º |
|
48 |
|
2º |
|
38 |
|
3º |
|
83 |
|
4º |
|
66 |
|
5º |
|
73 |
|
6º --- |
|
--- |
|
7º --- |
|
--- |
|
8º --- |
|
--- |
|
9º --- |
|
--- |
|
TOTAL 308 |
|
308 |
TABELA
11
NÚMERO
DE TURMAS E ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO. ANO DA REDE MUNICIPAL
NOS ÚLTIMO 6 ANOS.
|
ANO |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
||||||
|
TURMA/ALUNO |
T |
A |
T |
A |
T |
A |
T |
A |
T |
A |
T |
A |
|
NÚMERO |
11 |
221 |
12 |
216 |
12 |
192 |
12 |
226 |
10 |
182 |
14 |
308 |
TABELA 25
NÚMERO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ATENDIDOS
PELA REDE PÚBLICA
|
REDE |
NÍVEIS/MODALIDADES DE ENSINO |
NECESSIDADES ESPECIAIS |
|||||
|
DM |
DF |
DV |
DA |
DMU |
Nº DE ATENDIMENTO C/ APOIO DE FAMILIARES |
||
|
ESTADUAL |
ED. INFANTIL |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
ENS. FUNDAM. |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
ENS. MÉDIO |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
MUNICIPAL |
ED. INFANTIL |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
ENS. FUNDAM. |
--- |
01 |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
ENS. MÉDIO |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
--- |
|
|
TOTAL |
|
--- |
01 |
--- |
--- |
--- |
--- |
TABELA 27
FUNÇÕES DOCENTES EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2014.
|
Rede Municipal |
REGIME DE TRABALHO |
REGIMEDE TRABALHO |
REGIME DE TRABALHO |
|
|
ETAPAS
E MODALIDADES DE ENSINO |
EFETIVOS |
CONTRATADOS |
NOMEADOS |
TOTAL |
|
EDU.
INFANTIL. |
06 |
01 |
---- |
07 |
|
E.
FUND.1º ao 5º ANO |
22 |
01 |
___ |
23 |
|
TOTAL |
28 |
02 |
|
30 |
TABELA
29
DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OCUPANDO OUTRAS
FUNÇÕES 2014.
|
FUNÇÕES |
R.
DE TRABALHO EFETIVO |
R.
DE TRABALHO CONTRATADO |
R.DE
TRABALHO. NOMEADOS |
Total |
|
BIBLIOTECÁRIO |
02 |
__ |
___ |
02 |
|
EVENTUAL |
02 |
01 |
---- |
03 |
|
OUTROS (REFORÇO E AGRUPAMENTO) |
02 |
01 |
___ |
03 |
|
SECRETARIA |
____ |
01 |
___ |
01 |
6.1.4 - EDUCAÇÃO INFANTIL DE RIO PRETO.
METAS E ESTRATÉGIAS
Universalizar,
até
Meta 1
*Assegurar a universalização do
atendimento às crianças de
*Incluir na Lei Municipal de nº 1388/2013,
no “Programa Educar para progredir”, a ação 123 - “Construção da Creche Municipal”,garantindo o acesso a 100% das crianças de
*Assegurar a universalização do
atendimento às crianças de
Estratégias:
1.1- Garantir na matrícula e
na organização das respectivas classes escolares o número de crianças de acordo
a seguinte relação crianças/educador: a) de
1.2- Adequar e/ou construir
prédios de instituições de educação infantil, mantidas pelo poder público
municipal, de acordo com os padrões mínimos de infra estrutura estabelecidos;
1.3- Assegurar a implantação de conselhos
escolares e outras formas de participação da comunidade escolar nas
instituições de educação infantil, a fim de tornar sua gestão participativa e
democrática, bem como para o acompanhamento e controle dos recursos financeiros
recebidos e executados pelas instituições;
1.4-
Assegurar a participação das famílias de baixa renda, das crianças matriculadas
na educação infantil, nos programas sociais vinculados ao poder público
municipal, ( Caixinha de Música, Aulas de Balé, Programa de Saúde/ Saúde Bucal
e Alimentação diferenciada
1.5-
Ofertar progressivamente a educação infantil em horário integral em toda rede
pública municipal; com acompanhamento de um Professor Coordenador Pedagógico.
|
Indicador 1A -
Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola. |
|
|
|
|
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013 |
|
|
Fonte:
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 |
|
Indicador 1B - Percentual da
população de |
|
|
|
|
Fonte:
Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013 |
|
|
Fonte:
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010 |
6.1. 5- ENSINO
FUNDAMENTAL DE 9 ANOS.
( 1º
ano até o 9º ano )
1º e 2º
segmento
METAS E ESTRATÉGIAS:
Universalizar
o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14
(quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos
alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência
deste PNE.
Meta 2
Assegurar a universalização do Ensino
Fundamental de 9 anos para toda a população de
2.1- Garantir o cumprimento
das portarias de matrícula com relação ao limite de alunos em sala de aula,
compatível por metro quadrado (1,40 m²/aluno).
2.2- Garantir padrões
adequados de infraestrutura dos prédios escolares com espaços diferenciados
dotados de ventilação, iluminação, insolação, com condições sanitárias
adequadas e acessibilidade e que a autorização para construção de escolas,
somente ocorra de acordo com as exigências de PAD.
Escola
Municipal Dr. Afonso Pena Junior.
|
Indicador
2A - Percentual da população de |
|||||||||||||||||||||||||
|
Meta
7
Fomentar a qualidade da educação básica em
todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de
modo a atingir as seguintes médias para o IDEB, 6,0
nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino
fundamental; 5,2 no ensino médio.
Parâmetros da Pesquisa
|
Resultado: Município |
UF: MG |
|
Município: RIO PRETO - REDE
MUNICIPAL. |
Rede de Ensino Municipal |
|
Série / Ano: 4ª série / 5º ano |
|
IDEB
OBSERVADO
METAS PROJETADAS.
|
Município |
2005 |
2007 |
2009 |
2011 |
2013 |
2007 |
2009 |
2011 |
2013 |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
|
RIO PRETO |
4.3 |
4.1 |
5.3 |
4.9 |
5.6 |
4.3 |
4.7 |
5.1 |
5.3 |
5.6 |
5.9 |
6.1 |
6.4 |
OBSERVAÇÃO:
* Número de participantes na
Prova Brasil insuficiente para que os resultados sejam divulgados.
** Solicitação de não
divulgação conforme Portaria Inep nº 304 de 24 de junho de 2013.
*** Sem média na Prova Brasil
2013: Não participou ou não atendeu os requisitos necessários para ter o
desempenho calculado.
**** Não divulgado por
solicitação da Secretaria/Escola devido a situações adversas no momento da
aplicação.
Os resultados marcados em verde referem-se ao Ideb
que atingiu a meta.
Atualizado 14 /08/2014
Estratégias:
Induzir processo contínuo de auto
avaliação das escolas, por meio da constituição de instrumentos de avaliação
que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de
planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional;
Estabelecer e implantar diretrizes
pedagógicas para a educação básica, com direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano de escolaridade;
Assegurar que, no quinto ano de vigência
deste PME, pelo menos 70% dos alunos do Ensino Fundamental tenham alcançado
nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento intitulados no currículo;
Estabelecer políticas de estímulo às
escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do
corpo docente, da direção e da comunidade escolar.
CO HABITAÇÃO – Possibilidade de usar os
espaços ociosos da Rede Estadual para o benefícios dos alunos da Educação
Básica, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
Meta 8
Elevação
da escolaridade/Diversidade
Elevar a escolaridade média da população de 18
(dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze)
anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo,
da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento)
mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros
declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
|
Indicador 8A - Escolaridade média da população de |
|
|
|
|
Fonte:
Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013 |
|
|
Fonte:
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 |
|
Indicador 8 B - Escolaridade média da população
de |
|
|
|
|
Fonte:
Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013 |
|
|
Fonte:
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 |
|
Indicador 8 C - Escolaridade média da população de |
|
|
|
|
Fonte:
Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013 |
|
|
Fonte:
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010 |
|
Indicador 8 D - Razão entre a escolaridade média da população negra e
da população não negra de |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Fonte:
Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo
Populacional – 2010 Escola Municipal Dr. José Rogério Moura de
Almeida. Anos finais do Ensino Fundamental. Dados Gerais TABELA
1 POPULAÇÃO
ESTUDANTIL NOVEMBRO 2014 TAXA
DE ESCOLARIZAÇÃO.
TABELA 1 .DINÂMICA DA POPULAÇÃO 2008 - 2014
TABELA
3 ETAPAS
DE ENSINO.
TABELA
4 EVOLUÇÃO
DA MATRÍCULA.
TABELA 5 MATRICULA POR SÉRIE E DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA 2008 - 2014
TABELA 7 MATRICULA POR SÉRIE E DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
ENSINO FUNDAMENTAL 2014
TABELA
8 NÚMERO DE TURMAS E
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO. ANO DA REDE MUNICIPAL NOS ÚLTIMO 6
ANOS.
NÚMERO DE TURMAS E
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO. ANO DA REDE MUNICIPAL NOS ÚLTIMO 6
ANOS.
TABELA
10 NUMERO
DE TURMAS/ALUNOS E CONCLUINTES DO 9º
ANO NO ANO DE 2014..
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
FUNÇÕES DOCENTES EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL
2014
|
ETAPAS DE ENSINO |
REGIME
DE TRABALHO |
||
|
|
Efetivos |
Contratados |
TOTAL |
|
ENSINO FUNDAMENTAL |
16 |
08 |
24 |
|
TOTAL |
16 |
08 |
24 |
DOCENTES
DA REDE MUNICIPAL OCUPANDO OUTRAS FUNÇÕES 2014
|
FUNÇÕES |
REGIME
DE TRABALHO |
||
|
|
EFETIVOS |
CONTRATADOS |
TOTAL |
|
BIBLIOTECÁRIO |
3 |
__ |
3 |
|
EVENTUAL |
1 |
__ |
1 |
|
OUTROS |
3 |
__ |
3 |
PESSOAL
NÃO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL 2014
|
FUNÇÃO |
REGIME
DE TRABALHO. |
||
|
|
EFETIVOS |
CONTRATADOS |
NOMEADOS. |
|
DIRETOR |
__ |
___ |
1 |
|
VICE DIRETOR |
1 |
__ |
__ |
|
SUPERVISOR |
1 |
1 |
__ |
|
SECRETÁRIO |
__ |
__ |
1 |
|
ORIENTADOR |
1 |
__ |
__ |
|
TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
__ |
1 |
1 |
|
SERVIÇOS GERAIS |
14 |
2 |
__ |
6.1.6 – EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS (EJA).
Meta 9
Alfabetização de jovens e adultos
Elevar a taxa de alfabetização da população
com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco
décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de
analfabetismo funcional.
|
Indicador 9 A - Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais
de idade. |
|
|
|
|
Fonte:
Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013 |
|
|
Fonte:
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010 |
|
Indicador 9 B - Taxa de analfabetismo funcional da população de 15
anos ou mais de idade. |
|
|
|
|
Fonte:
Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013 |
|
|
Fonte:
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010 |
|
|
Nota: O objetivo desse indicador é reduzir em 50%
a taxa de analfabetismo funcional. |
6.1.7 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA REDE
MUNICIPAL.
Reabertura
da Educação de Jovens e Adultos nas Escolas Municipais da Sede do Município com
os objetivos :
* Implementar classes regulares de
alfabetização para jovens e adultos que ainda não tenham frequentado a escola
preparando-os para o Estágio I da EJA; Articulando políticas de EJA às políticas sociais
voltadas para o mundo do trabalho, saúde e geração de emprego e renda;
* Desenvolver
programas para correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado,
recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento
escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais
considerados;
* Promover, busca ativa de jovens fora da escola. Em parceria com as áreas de saúde e
assistência social, proteção à juventude, reduzindo a taxa de analfabetismo da
população e o monitoramento do acesso à escola. Com o objetivo de garantir a
frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do
atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino;
* Estimular os Servidores Municipais de Rio
Preto, o reingresso na escola para melhorar seu nível de escolarização, através
da Valorização Profissional.
Estratégias:
9.1 - Garantir a
alunos / alunas da EJA o acesso às tecnologias da informação;
9.2- Garantir
material didático apropriado a essa modalidade de ensino, oportunizando a
participação dos profissionais especializados na elaboração, seleção ou adoção
dos mesmos;
9.3 - Reduzir em, no mínimo, 50% a taxa de Evasão
na EJA, até o final do ano 2024;
9.4 - Incentivar
continuamente a expressão e preservação das manifestações artísticas e
culturais oriundas das comunidades onde estão inseridos os alunos da EJA;
9.5 - Garantir que,
em até 5 anos da aprovação deste plano
que as Unidades Escolares da Rede Municipal na Sede do Município
oferecem com acessibilidade laboratório
de informática , sala de vídeo e expressões artísticas e culturais ( Coral e
Artesanato), para todos os educandos nele inseridos.
9.6 - Divulgar as ações dos “Programas de EJA”,
para incentivar a participação e a mobilização dos munícipes.
9.7 – CO HABITAÇÃO – Possibilitar a co habitação dos espaços ociosas da Rede Estadual para o
benefício dos Jovens e Adultos, que ingressarem nessa Modalidade de Ensino na
Rede Municipal.
Meta 10 – EJA Integrada.
Oferecer,
no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de Educação de Jovens e
Adultos, nos Ensinos: Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação Profissional.
|
Indicador
10 - Percentual de matrículas de educação de jovens
e adultos na forma integrada à educação profissional. |
|
|
|
|
Fonte:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013. |
6.1.8 – EDUCAÇÃO ESPECIAL.
METAS E STRATÉGIAS.
Meta 4
Universalizar o atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes,
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Implantar, em até cinco anos, em 70%
(setenta por cento) das escolas de educação especial, prioritariamente nas
situadas em áreas de maior demanda por essa modalidade de ensino, padrões
básicos de atendimento, e em 100% (cem por cento) das escolas, em até dez anos.
Dotar, em até cinco anos, todas as escolas
públicas de educação básica de infra estrutura física, profissionais
capacitados e recursos didáticos e tecnológicos adequados ao atendimento
especializado de pessoas com deficiência, priorizando se as áreas de maior
demanda por essa modalidade de ensino.
Universalizar, nas escolas regulares, em
até dez anos, o Atendimento Educacional de Pessoas com Deficiência. Ampliar
progressivamente a jornada escolar diária, em até dez anos, visando à oferta de
tempo integral para 100% (cem por cento) dos alunos matriculados nas escolas de
Educação Especial.
Implantar, em até 6 (seis) anos, nos
Municípios – O Centro Especializado Municipal - “CEM” com Equipe Multidisciplinar,
destinado ao atendimento de Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais,
associadas ou não à deficiência, em parceria com o Estado, União, e as
Organizações da Sociedade Civil, com Serviços Informatizados de Administração Escolar e Gestão Democrática.
ESTRATÉGIAS:
4.1-
Oportunizar à comunidade, mediante campanhas informativas e estudos nos espaços
educativos, o conhecimento acerca da legislação que respalda a educação de
qualidade para todos;
4.2-
Garantir a reestruturação dos espaços públicos, visando ao atendimento à
acessibilidade das pessoas com deficiência, em todas as esferas sociais;
4.3-
Garantir, no Projeto Político Pedagógico das escolas, a inclusão de ações
voltadas ao atendimento à diversidade;
4.4-
Assegurar a inserção e permanência de pessoas com necessidades educacionais
especiais no sistema educacional, atendendo 100% da demanda, até o prazo de 02
anos a partir da aprovação deste Plano;
4.5-
Garantir nas escolas que têm alunos surdos a presença do profissional
Intérprete e do professor itinerante para os alunos com deficiência visual;
4.6-
Implantar, em dois anos, após aprovação deste Plano, Centros Pedagógicos
Especializados e Multidisciplinares, com fonoaudiólogo, psicólogo, pedagogo,
psicopedagogo, neurologista, fisioterapeuta, profissionais de educação física,
assistente social e especialistas nas áreas de especificidades, para o
atendimento e promoção do melhor desenvolvimento dos alunos com deficiências,
matriculados na rede regular de ensino;
4.7- Ampliar, em 60%
das escolas, no período de cinco anos, a partir da data de aprovação deste
plano, Salas de Recursos Multifuncionais com especialistas nas áreas da
Deficiência Visual, Deficiência Intelectual, Surdez, Dificuldades de Aprendizagem, além de
equipamentos que atendam às especificidades
4.1- EDUCAÇÃO ESPECIAL “APAE RIO PRETO”.
4.8.1 - Sede Própria,
atendendo as exigências da Federação
Nacional das APAES e Vigilância
Sanitária Estadual, convênio com o SUS.
4.8.2 – Capacitação
Continuada de Pessoal Docente, Apoio e Técnicos Administrativos.
4.8.3 – Ampliar o
universo de parcerias e cooperação para os diversos setores da Comunidade.
4.8.4 – Aquisição da
Sala de Informática, adaptada aos alunos da APAE.
4.8.5 - Promover parcerias para a Inclusão
dos alunos no mercado de trabalho.
4.8.9 – Conscientizar através de Programas de
Rádio e Televisão, a inserção dos alunos da APAE no mercado de trabalho.
4.8.10 – Promover eventos com a ajuda do
Poder Público e da Sociedade Civil, sobre a importância das APAES no estado e
principalmente em nossa cidade, valorizando o ser Humano, independente de suas
diferenças.
4.2 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
ESCOLA
CATIVAR - APAE RIO PRETO
REDE
PARTICULAR / FILANTROPICA – ESPECIAL
TABELA 1
POPULAÇÃO
ESTUDANTIL NOVEMBRO 2014
TAXA DE
ESCOLARIZAÇÃO.
|
NÍVEL |
TOTAL DE ALUNOS |
ZONA URBANA |
ZONA RURAL |
|
E.I
4 ANOS |
2 |
2 |
--- |
|
E.I
5ANOS |
2 |
2 |
--- |
|
E.F.
1º ANO |
1 |
1 |
1 |
|
2º ANO |
1 |
1 |
--- |
|
3º ANO |
14 |
11 |
3 |
|
4º ANO |
4 |
2 |
2 |
|
5º ANO |
5 |
1 |
4 |
|
E JA
1º ANO |
---- |
---- |
---- |
|
2º ANO |
---- |
---- |
---- |
|
3º ANO |
5 |
5 |
----- |
|
4º ANO |
5 |
3 |
1 |
|
5º ANO |
9 |
7 |
3 |
|
TOTAL |
48 |
|
|
TABELA 2.DINAMICA DA POPULAÇÃO 2008 - 2014
|
|
4
e 5 ANOS |
6 ANOS |
7 A
10 ANOS |
11 A
14 ANOS |
15 A
17 ANOS |
18 A
20 ANOS |
ANOS |
ACIMA DE 25 ANOS |
|
2008 |
1 |
1 |
30 |
13 |
5 |
1 |
5 |
21 |
|
2009 |
- |
1 |
24 |
12 |
4 |
1 |
5 |
19 |
|
2010 |
2 |
1 |
17 |
16 |
8 |
-- |
5 |
24 |
|
2011 |
2 |
1 |
10 |
19 |
2 |
5 |
-- |
24 |
|
2012 |
- |
1 |
8 |
12 |
2 |
3 |
1 |
15 |
|
2013 |
3 |
-- |
4 |
8 |
1 |
3 |
1 |
11 |
|
2014 |
4 |
-- |
2 |
5 |
3 |
2 |
2 |
17 |
TABELA
3 – EVOLUÇÃO DA MATRÍCULA.
|
|
Nº DE MATRICULAS –PRE ESCOLA |
Nº DE MATRICULAS FUNDAMENTAL 1º AO 5º |
|
2008 |
2 |
75 |
|
2009 |
1 |
65 |
|
2010 |
3 |
70 |
|
2011 |
3 |
66 |
|
2012 |
1 |
41 |
|
2013 |
3 |
28 |
|
2014 |
4 |
31 |
TABELA
4
NUMERO
DE TURMAS/ALUNOS E CONCLUINTES DAS ETAPAS DE ENSINO.
|
ANO |
TURMA |
ALUNOS |
|
2008 |
8 |
77 |
|
2009 |
8 |
66 |
|
2010 |
9 |
73 |
|
2011 |
10 |
59 |
|
2012 |
9 |
42 |
|
2013 |
8 |
31 |
|
2014 |
8 |
35 |
TABELA
5.
FUNÇÕES
DA REDE PARTICULAR – APAE
|
ETAPAS E MODALIDADES |
REGIME DE TRABALHO. DESIGNADOS SEE/MG |
REGIME DE TRABALHO. CONTRATADOS PELA ( APAE) |
REGIME DE TRABALHO. CEDIDOS PMRP |
TOTAL. |
|
DOCENTES
E. I. |
2 |
|
|
2 |
|
DOCENTES E.F. |
3 |
|
1 |
4 |
|
DOCENTES EJA. |
3 |
|
|
3 |
|
DIRETORA |
|
|
1 |
1 |
|
SECRETARIA |
|
2 |
|
2 |
|
SUPERVISORA |
1 |
|
|
1 |
|
FONOAUDIOLOGA |
|
1 |
|
1 |
|
PSICÓLOGA |
|
1 |
|
1 |
|
ASS. SOCIAL |
|
|
1 |
1 |
|
SERVIÇOS GERAIS |
|
2 |
1 |
3 |
|
MERENDEIRA |
|
1 |
|
1 |
|
MOTORISTA |
|
1 |
|
1 |
|
DENTISTA |
|
|
1 |
1 |
|
TOTAL |
|
|
|
22 |
TABELA
6
FORMAÇÃO
DOS DOCENTES.
|
NIVEL MÉDIO |
GRADUAÇÃO |
POSGRADUAÇÃO |
TOTAL |
|
|
9 |
8 |
9 |
Fonte:
Secretaria da APAE/Rio Preto 2014.
6.1.9 - ENSINO MÉDIO.
Meta 3
Universalizar,
até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
|
Indicador 3A - Percentual da população de |
|
|
|
|
Fonte:
Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013 |
|
|
Fonte:
Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010 |
|
Indicador 3 B - Taxa de escolarização líquida no
ensino médio da população de |
|
|
|
|
Fonte:
Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013 |
|
|
Fonte: Município
e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010 |
ESTRATÉGIAS:
3.1-
Assegurar a manutenção e a expansão do Ensino Médio, a partir da vigência deste
Plano, com infraestrutura adequada aos padrões mínimos nacionais, através da
aplicação dos investimentos já definidos em Lei;
3.2-
Criar mecanismos para reduzir as disparidades entre estudantes com defasagem de
aprendizagem, oriundos do Ensino Fundamental;
3.3-
Assegurar a oferta diurna e noturna de vagas para o Ensino Médio, suficiente
para garantir o atendimento dos estudantes revisando a organização
didático-pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma a adequá-lo às
necessidades dos que trabalham, sem prejuízo da qualidade do ensino.
3.4 -
Formar turmas com, no máximo, 35 estudantes, no Ensino Médio, respeitando
dimensão da sala, conforme determinações legais;
3.5-
Assegurar uma política de avaliação do Ensino Médio que leve em conta dados
estatísticos e indicadores qualitativos; preparando o educando para prosseguir
os estudo.
3.6-
Implementar e consolidar o projeto político-pedagógico das unidades de ensino,
identificado com a concepção de escola democrática inclusiva, assegurando a
autonomia das escolas na sua elaboração, assim como a gerência de recursos
mínimos para a manutenção do cotidiano escolar;
3.7-
Adotar mecanismos para assegurar que 100% das escolas possam ter uma
organização do ensino a partir das Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio,
já elaboradas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, nos dois
primeiros anos de vigência deste Plano Municipal;
3.8-
Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e
exercício da cidadania;
3.9-
Viabilizar, junto às esferas competentes, investimentos estruturais e
financeiros com o objetivo de ampliar a aprovação dos alunos e alunas para 95%
e reduzir a evasão em 5% a cada ano, de forma a diminuir o tempo médio para
conclusão do Ensino Médio.
Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida – Ensino Médio.
6.1.10 - DIAGNÓSTICO EDUCACIONAL
ESCOLA
ESTADUAL DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA
Propiciar oferta de Educação de Jovens
e Adultos integrada à Educação Profissional (PRONATEC - EJA). Solicitando a
SEE/MG revisar e implementar posturas didático-pedagógicas dos cursos desse
nível no Município adequando- o as necessidades do aluno- trabalhador.
Articular planejamentos anuais as
propostas oferecidas pelos CBC (Currículo Básico Comum) acompanhada, de forma
interdisciplinar os temas transversais Educação ambiental em conformidade com a
Lei nº 9.795/99. Orientação Sexual; ética e cidadania- Lei nº 15.476/2005;
História e Cultura Afro - Brasileira cumprindo a Lei nº 10.639/2003.
Apoiar e incentivar as organizações
estudantis como espaço de participação e exercício da cidadania – Grêmio
Estudantil.
Propiciar o autoconhecimento com
incentivo a participação da equipe docente em cursos de capacitação continuada.
Pacto do Ensino Médio – Reinventando o Ensino Médio.
Divulgar e incluir nas práticas relativas
as reuniões do Conselho Municipal de Educação, secretaria Municipal, Igrejas,
Jornal local, Rádio local e órgãos públicos os resultados dos alunos
classificados pelo PISM, ENEM como estímulo aos estudos e ingresso a
Universidade a partir desses resultados.
CO HABITAÇÃO – Co
habitar os espaços ociosos da Rede Estadual, em parceria com a Rede Municipal
de Rio Preto, em prol dos alunos do município.
Implantar e consolidar a nova concepção
curricular apresentada sob áreas de conhecimento, bem como preparar a clientela
para o bom desempenho no PISM, Enem e vestibulares afins.
Acrescentando gradativamente melhorias nos
resultados das avaliações externas.
PA A E ( Programa de Avaliação de Aprendizagem
Escolar), OBMEP ( Olimpíadas de Matemática), PROEB(Programa de Avaliação da
Educação Básica).
Ativar
o Laboratório de Biologia, Física e
Química
Reduzir o índice de repetência e evasão em
75% através de um trabalho de conscientização
dos discentes e familiares com projetos inovadores que dinamize a
prática docente adequando-o as exigências do mercado de trabalho da atualidade
Integrar e incentivar a participação da
comunidade na gestão, manutenção e melhoria das condições de funcionamento da
escola, assegurando autonomia administrativa e pedagógica desde que integrada
aos paradigmas das políticas públicas de educação
Ampliar a oferta de cursos técnicos –
PRONATEC –para subsequente em Informática e Enfermagem. Triplicando matrículas
da Educação profissional de Nível Médio.
ESCOLA ESTADUAL
DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA.
Dados
Gerais
POPULAÇÃO
ESTUDANTIL 2014.
|
Ensino
Médio |
132 |
|
Profissionalizante |
55 |
DINÂMICA DA POPULAÇÃO NO PERÍODO DE
|
Projeção da População |
População de 11 à 14 |
População de 15 à 17 |
População de 18 à 20 |
População de 21 à 24 |
População de 25 ou mais |
|
2008 |
0 |
150 |
40 |
45 |
13 |
|
2009 |
0 |
170 |
20 |
7 |
0 |
|
2010 |
0 |
160 |
10 |
0 |
0 |
|
2011 |
0 |
130 |
15 |
0 |
0 |
|
2012 |
0 |
108 |
13 |
0 |
0 |
|
2013 |
0 |
100 |
17 |
0 |
0 |
|
2014 |
0 |
115 |
15 |
2 |
0 |
RELAÇÃO PROFESSOR ALUNO 2014.
|
Zona |
Nº Alunos |
Relação Aluno/Professor |
Nº de Turma |
|
Urbana |
87 |
7 |
3 |
|
Rural |
45 |
4 |
3 |
RELAÇÃO PROFESSOR ALUNO – PROFISSIONALIZANTE.
|
Zona |
Nº Alunos |
Relação Aluno/Professor |
Nº de Turma |
|
Urbana |
55 |
7 |
3 |
|
Rural |
0 |
0 |
0 |
EVOLUÇÃO DE MATRÍCULA REDE ESTADUAL
|
Ano Referência |
Nº Matricula |
|
2008 |
248 |
|
2009 |
197 |
|
2010 |
170 |
|
2011 |
145 |
|
2012 |
121 |
|
2013 |
117 |
|
2014 |
132 |
EVOLUÇÃO DE MATRICULA
REDE ESTADUAL
|
Ano Referência |
Nº Matricula |
|
2012 |
40 |
|
2013 |
47 |
|
2014 |
55 |
MATRÍCULA POR
DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
|
Ano |
Dependência Administrativa |
Zona |
Ensino Médio |
|
2011 |
Estadual |
Urbana |
77 |
|
Rural |
68 |
||
|
2012 |
Estadual |
Urbana |
82 |
|
Rural |
39 |
||
|
2013 |
Estadual |
Urbana |
59 |
|
Rural |
58 |
||
|
2014 |
Estadual |
Urbana |
87 |
|
Rural |
45 |
TOTAL DE MATRÍCULAS
POR SÉRIE E DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA 2014
|
Série |
|
Na Faixa Etária |
% na faixa Etária |
Acima da Faixa Etária |
% Acima da faixa Etária |
|
1º |
53 |
45 |
85 |
8 |
15 |
|
2º |
47 |
47 |
100 |
0 |
0 |
|
3º |
32 |
32 |
100 |
0 |
0 |
|
Total |
132 |
124 |
|
8 |
|
NUMERO DE TURMAS E
ALUNOS NOS ULTIMOS 6 ANOS.
|
Ano |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
||||||
|
Turma /Aluno |
T |
A |
T |
A |
T |
A |
T |
A |
T |
A |
T |
A |
|
Número |
6 |
|
6 |
170 |
6 |
145 |
6 |
121 |
6 |
117 |
6 |
132 |
MATRÍCULA INICIAL, MOVIMENTAÇÃO,
MATRÍCULA FINAL,
POR SÉRIE E POR ZONA EM 2014.
|
1ª |
U |
35 |
0 |
2 |
33 |
0 |
2 |
|
R |
18 |
3 |
3 |
12 |
0 |
2 |
|
|
2ª |
U |
26 |
1 |
3 |
22 |
0 |
0 |
|
R |
21 |
0 |
3 |
18 |
0 |
0 |
|
|
3ª |
U |
21 |
0 |
0 |
21 |
0 |
0 |
|
R |
11 |
0 |
0 |
9 |
0 |
2 |
|
|
Total |
|
132 |
4 |
11 |
115 |
0 |
6 |
PERCENTUAL DE ALUNOS COM DEFASAGEM
IDADE/SERIE NO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL 2011 A 2014.
|
Ano |
1ª Série |
% |
2ª Série |
% |
3ª Série |
% |
Total |
% |
|
2011 |
5 |
16 |
1 |
3 |
4 |
13 |
10 |
|
|
2012 |
0 |
0 |
5 |
16 |
1 |
3 |
6 |
|
|
2013 |
0 |
0 |
0 |
0 |
5 |
16 |
5 |
|
|
2014 |
8 |
15 |
0 |
0 |
0 |
0 |
8 |
|
|
Total |
13 |
|
6 |
|
10 |
|
29 |
|
NUMERO DE CONCLUINTES NO ENSINO MÉDIO 2014.
|
Concluintes |
Urbana |
Rural |
|
Total |
21 |
9 |
FUNÇÕES DOCENES EXISTENTES NA REDE ESTADUAL
2014
|
Etapa de Ensino |
Regime
de Trabalho |
||
|
|
Efetivos |
Contratados |
Nomeados |
|
Ensino Médio |
3 |
12 |
0 |
|
Profissionalizante |
0 |
7 |
0 |
DOCENTES
DA REDE ESTADUAL OCUPANDO OUTRAS FUNÇÕES 2014
|
Função |
Regime
de Trabalho |
||
|
|
Efetivos |
Contratados |
Nomeados |
|
Bibliotecário |
1 |
1 |
0 |
|
Eventual |
0 |
0 |
0 |
|
Outros |
0 |
0 |
0 |
PESSOAL
NÃO DOCENTE DA REDE ESTADUAL 2014
|
Função |
Regime
de Trabalho |
||
|
|
Efetivos |
Contratados |
Nomeados |
|
Diretor |
|
1 |
1 |
|
Vice-Diretor |
0 |
0 |
0 |
|
Supervisor |
0 |
1 |
0 |
|
Secretário |
0 |
0 |
1 |
|
Orientador |
0 |
0 |
0 |
|
Técnico Administrativo |
0 |
2 |
0 |
|
Serviços Gerais |
0 |
3 |
0 |
FORMAÇÃO
DOS PROFESSORES ATUANDO NA REDE ESTADUAL 2014
|
Nível Médio/ Magistério |
Graduação |
Pós Graduação |
|
2 |
5 |
17 |
6.1.11 - EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Meta 11
Melhorar a relação entre Município e as
Instituições de Ensino Superior , da nossa região ( MG e interior do RJ), visando a atender às demandas dos
moradores e funcionários públicos de Rio Preto referentes à
ESTRATÉGIAS:
11.1-
Criar, junto ao poder público,
mecanismos que estimulem as industrias instaladas no nosso município e nos
municípios limítrofes a gerar vagas de
emprego e absorver jovens com formação superior;
11.2-
Incentivar a criação de cursos no setor
de bens e serviços, valorizando as atividades econômicas do município;
11.3-
Estimular e cobrar das Usinas
Hidrelétricas instaladas e que venham instalar no nosso município,
Projetos de Educação Ambiental e
Projetos de Pesquisa e Extensão para atender às demandas sociais.
11.4-
Firmar convênios com as Instituições de Ensino Superior para fortalecer o
oferecimento de cursos de acordo com as necessidades da administração pública
municipal, visando a qualificar seu quadro de funcionários para melhor servir à
sociedade riopretana.
Meta 12
Elevar
a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% (cinquenta por cento) e
a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito)
a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para,
pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Valorizar
os (as) Profissionais do Magistério da Rede Pública e tomar como como
referência o Piso Salarial Nacional Profissional, definido em Lei Federal, nos
termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
ESTRATÉGIAS:
12.1- Criar, já no terceiro
ano de vigência do Plano Municipal de Educação, o Plano de Saúde do
Servidor Público Municipal-(Parceria com Clinicas Especializadas dentro e fora
do Município para garantir a saúde dos Profissionais da Educação Municipal. )
12.2- Garantir que,
no prazo de cinco anos, 100% dos professores da Educação Básica (em todas as
modalidades) possuam a formação especifica de nível superior, de licenciatura
plena em instituições qualificadas.
12.3- Propor às
Instituições Públicas de nível superior, a oferta de Cursos de Especialização
voltados para a Formação de Professores para as diferentes áreas de ensino e,
em particular, para a Educação Especial, a Gestão Escolar, a formação de Jovens
e Adultos e a Educação Infantil.
12.4- Ampliar e divulgar a oferta gratuita
nas escolas de “Periódicos”destinados à Formação Pedagógica.
12.5- Criar, em
parcerias com Instituições Financeiras, Programas de Financiamento para
aquisição de computadores para professores e de Softwares Educacionais.
|
Indicador 12 A - Taxa de escolarização bruta na
educação superior da população de 18 a 24 anos. |
|
|
|
|
Fonte:
Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013 |
|
|
Fonte:
Município e Mesorregião - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2012 |
|
Indicador 12 B - Taxa de escolarização líquida
ajustada na educação superior da população de 18 a 24 anos. |
|
|
|
|
Fonte:
Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) – 2013 |
|
|
Fonte:
Município e Mesorregião - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) – 2012 |
Meta 13
Qualidade da Educação Superior
Elevar a qualidade da educação superior e
ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício
no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por
cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
|
Indicador 13 A - Percentual de funções docentes na educação superior
com mestrado ou doutorado. |
|
|
|
|
Fonte:
INEP/Censo da Educação Superior – 2012 |
|
Indicador 13 B - Percentual de funções docentes
na Educação Superior com doutorado. |
|
|
|
|
Fonte:
INEP/Censo da Educação Superior - 2012 |
6.1.12 -
EDUCAÇÃO DO CAMPO.
A
educação do campo ocorre tanto em espaços escolares quanto fora deles. Envolve
saberes, métodos, tempos e espaços físicos diferenciados. Realiza-se na organização
das comunidades e dos seus territórios, que se distanciam de uma lógica
meramente produtivista da terra e do seu próprio trabalho.
Portanto, não são apenas saberes
construídos na sala de aula, mas também aqueles construídos na produção, na
família, na convivência social, na cultura, no lazer e nos movimentos sociais.
A sala de aula é um espaço específico de sistematização, análise e de síntese
das aprendizagens se constituindo assim, num local de encontro das diferenças,
pois é nela que se produzem novas formas de ver, estar e se relacionar com o
mundo.
Princípio
pedagógico do lugar da escola deve estar
vinculado à realidade dos sujeitos.
Enquanto
direito, a escola precisa estar onde os sujeitos estão como assegura o artigo
6° das Diretrizes Operacionais ao instituir o regime de colaboração entre os
entes federados na oferta de educação aos povos do campo: “O poder público, no
cumprimento das suas responsabilidades com o atendimento escolar e à luz da
diretriz legal do regime de colaboração entre União, os Estados, o Distrito
Federal e os municípios, proporcionará Educação Infantil e Ensino fundamental
nas comunidades rurais, inclusive para aqueles que não concluíram na idade
prevista, cabendo em especial aos Estados garantir as condições necessárias
para ao cesso ao ensino Médio e à Educação profissional de Nível técnico”.
A escola do campo é uma concepção que
está vinculada à realidade dos sujeitos, realidade esta que não se limita ao
espaço geográfico, mas que se refere, principalmente, aos elementos
socioculturais que desenham os modos de vida desses sujeitos. Construir uma
educação do campo significa pensar numa escola sustentada no enriquecimento das
experiências de vida, obviamente não em nome de permanência, nem da redução
destas experiências, mas em nome de uma reconstrução dos modos de vida, pautada
na ética da valorização humana e do respeito à diferença.
Uma escola que proporcione aos seus
alunos e alunas condições de optarem, como cidadãos e cidadãs, sobre o lugar
onde desejam viver. Isso significa, em última análise, inverter a lógica de que
apenas se estuda para sair do campo.
Pensar a educação na relação com o
desenvolvimento sustentável é pensar a partir da idéia
de que o local, o território, pode ser reinventado através das suas potencialidades.
A educação deve pensar o desenvolvimento
levando em conta os aspectos da diversidade, da situação histórica particular
de cada comunidade, os recursos disponíveis, as expectativas, os anseios e
necessidades dos que vivem no campo.
O currículo das escolas do campo precisa se
estruturar a partir de uma lógica de desenvolvimento que privilegie o ser
humano na sua integralidade, possibilitando a construção da sua cidadania e
inclusão social, colocando os sujeitos do campo de volta ao processo produtivo
com justiça, bem-estar social e econômico, fixando os sujeitos no campo,
evitado assim o êxodo rural e a migração para as cidades, aumentado o índice de pobreza nas cidades.
(FONTE:
Educação do Campo, Identidade em construção.FETAE- MG
2ª Edição).
“ Sem a curiosidade que me move,
que me inquieta,que me insere
na busca,
não aprendo nem ensino”
Paulo Freire
EDUCAÇÃO RURAL EM RIO PRETO.
ESCOLAS
MUNICIPAIS RURAIS: As Escolas Municipais Rurais estão localizadas nas áreas de difícil
acesso, e demanda muito esforço dos professores e do Município para mantê-las,
mas é imperativo que essas unidades continuem funcionando, para incentivar a
fixação do homem no campo.
* ESCOLA
MUNICIPAL ENCRUZILHADA
* ESCOLA
MUNICIPAL DO FUNIL
* ESCOLA
MUNICIPAL SÃO LUIZ
*
ESCOLA MUNICIPAL SÃO CRISTOVÃO.
7- FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Diagnóstico A
A complexidade do mundo contemporâneo impõe a todo setor a exigência de
competência profissional, ou melhor, do domínio de diferentes saberes,
entendidos como conteúdos, competências e habilidades, métodos e técnicas
especializadas, relacionadas com o campo específico, que, no caso da Educação,
dizem respeito à prática pedagógica.
Além disso, e, ao mesmo
tempo, no caso do Brasil, a melhoria da qualidade do ensino – condição
imprescindível para assegurar o desenvolvimento – é hoje reivindicação de toda
a sociedade civil e elemento de preocupação dos governos instituídos e também
deste Plano que só poderá se efetivar à medida em que questões relevantes como
a melhoria das condições de trabalho,
carreira, salários e de formação docente inicial e continuada forem
contempladas.
De acordo com o Plano Nacional de Educação
– PNE/01, “é preciso criar condições
que mantenham o entusiasmo inicial, a dedicação e a confiança nos resultados do
trabalho pedagógico. É preciso que os professores possam vislumbrar
perspectivas de crescimento profissional e de continuidade de seu processo de
formação”.
Dessa forma, a formação inicial e a
formação continuada (sistêmica e em serviço) compõem o quadro de questões
relevantes para a efetivação da qualidade dos sistemas escolares no desempenho
de suas múltiplas funções.
A qualidade desses processos de formação
depende, sobremaneira, de sua adequação às exigências do mundo contemporâneo,
no qual as áreas de conhecimento se constituem, cada vez mais, de forma
intercultural e multidisciplinar, e da capacidade de se trabalhar com as
evidências e informações resultantes da avaliação da prática.
É nesse sentido que,
nos últimos anos, a formação dos profissionais, indispensável para assegurar a
inserção competente nas atividades produtivas, tem se constituído, ao lado da
valorização do magistério num dos principais compromissos da Política Pública
Municipal de Educação, que reconhece no trabalho cotidiano do professor o
principal responsável pelas mudanças requeridas no setor.
Vale destacar que a “Lei Orgânica do
Município” tem uma seção destinada a Educação, a saber:
Seção II.
·
Valorização
dos profissionais do ensino, com a garantia, na forma da lei, de plano de
carreira para o magistério público municipal; pluralismo
de idéias e concepções pedagógicas, filosóficas e
políticas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gestão
democrática do ensino público, na forma da lei;igualdade
de condições para o acesso, freqüência e permanência
na escola;gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais;liberdade de aprender,
ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e etc...
·
Plano
de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do
Magistério da Prefeitura Municipal de Rio Preto – Lei nº 1273/2009.
O
presente PME pretende, não apenas ampliar, mas rever essas diretrizes, visando
ao aperfeiçoamento do Sistema Municipal e o melhor atendimento das expectativas
dos profissionais da área.
Atualmente no Sistema Público Municipal os
profissionais da educação estão distribuídos de acordo com as tabelas abaixo:
DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
CAPÍTULO I
DA COMPOSIÇÃO
O Quadro de Pessoal do Magistério
é composto de:
I -
Quadro de Cargos Efetivos com os seguintes cargos de natureza efetiva:
Professor Municipal I, Professor Municipal II e Especialista em Educação.
II -
Quadro de Função de Confiança com as seguintes funções: Diretor Escolar e Vice
Diretor Escolar.
§ 1º - O
cargo efetivo de Professor Municipal I, é ocupado por profissional do
magistério regente dos anos iniciais do Ensino Fundamental e do Ensino
Infantil.
§ 2º
- O cargo efetivo de Professor Municipal
II, é ocupado por profissional do magistério regente dos últimos anos do Ensino
Fundamental.
Além desses dados, é importante
identificar a formação dos profissionais atualmente em exercício, para que se
consiga detectar a necessidade de se estar investindo na política de formação
continuada, uma vez que se reconhece a sua importância na determinação de um
trabalho educativo atualizado e de qualidade.
7.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Meta 15
Garantir, em regime de colaboração
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1
(um) a 2 ( dois) anos de vigência deste PNE, política nacional de formação dos
profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art.
61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os
professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de
nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que
atuam.
Meta 16
Formação
dos Professores.
Formar,
em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da
educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as)
os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de
atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino.
|
Indicador 16 - Percentual de professores da
educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu. |
|
|
|
|
Fonte:
INEP/Censo Escolar da Educação Básica – 2013 |
Meta 17
Valorização
dos Profissionais do Magistério
Valorizar os(as) Profissionais do
Magistério das Redes Públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu
rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente,
até o final do segundo ano de vigência
deste PME.
Valorizar os Profissionais da Educação Municipal, com salários
equivalentes de forma a equiparar seus
rendimentos médios aos demais profissionais da educação que atuam na regência
de turmas, no primeiro ano de vigência deste Plano.
|
Indicador 17 - Razão entre salários dos
professores da educação básica, na rede pública (não federal), e não
professores, com escolaridade equivalente. |
|
|
|
|
Fonte:
Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) – 2013 |
Meta 18
Planos de
Carreira
Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência
de Planos de Carreira para os(as) Profissionais da Educação Básica e Superior Pública
de todos os sistemas de ensino e, para o Plano de Carreira dos(as)
Profissionais da Educação Básica Pública, tomar como referência o Piso Salarial
Nacional Profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do
art. 206 da Constituição Federal.
7.2- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano Municipal de Educação de Rio
Preto/MG, manterá o princípio da participação Democrática, constituindo uma
aula de democracia, um momento pelo qual segmentos das esferas pública e
privadas, bem como a comunidade civil e organizada, definiram os caminhos da
Educação do Município para os próximos dez anos, após sua aprovação.
Uma ação, cujo processo percorreu os
seguintes passos: levantamento diagnóstico da situação educacional do
município, análise dessa realidade e definição de metas e estratégias do PME
com a sociedade, consolidação do texto base sobre as políticas educacionais
para o município, culminando com a realização da I Conferência Municipal de
Educação.
De forma articulada com o Plano Nacional
de Educação (PNE) e o Plano Estadual de Educação (PEE) e em consonância com a
Constituição Federal de 1988, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional nº 9394/96, o PME responde as expectativas e especificidades da
educação para atender aos anseios da Comunidade Riopretana
. Uma realidade que, tendo em vista a adequação às constantes mudanças sofridas
pela sociedade, precisa ser constantemente considerada.
Nesse contexto, faz-se necessário criar
mecanismos de acompanhamento e avaliação da implementação do mesmo, assegurando
que prioridades sejam respeitadas, atingindo objetivos e metas estabelecidos
através da análise de resultados e redirecionamento de estratégias e execução.
De acordo com determinação prevista em legislação afim, o Fórum Municipal de
Educação, por meio de seus membros e comissões instituídas, acompanhará e
avaliará o PME após sua aprovação. É importante ressaltar que o respectivo
órgão contará com o apoio e assessoramento técnico e financeiro da Secretaria
Municipal de Educação. A Comissão trabalhará na implantação do PME,
registrando, sistematizando e analisando, constantemente, o desenvolvimento das
ações, operacionalizando as metas estabelecidas e realizando avaliações com
levantamentos periódicos dos resultados alcançados e replanejamento de novas
ações. Para que a sociedade civil possa acompanhar a execução e a avaliação do
PME, serão realizadas, de dois em dois anos, encontros com o objetivo de
promover balanços dos resultados alcançados, garantindo o princípio da
participação e o exercício da democracia. Extraordinariamente, a primeira
revisão deverá ser realizada no segundo ano após a aprovação do Plano Nacional
de Educação, tendo em vista a sua melhor atualização e articulação como o
mesmo, bem com a participação da sociedade civil e organizada, numa tentativa
de correção do longo período entre a sua elaboração e aprovação pela Câmara
Municipal.
7.3 - FINANCIAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
Meta 19
Gestão
Democrática
Assegurar condições, no prazo de 5 (cinco)
anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a
critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade
escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da
União para tanto.
Considerando que um
Plano de Educação se caracteriza como um instrumento definido em função da
política a ser implementada, da legislação que lhe dá sustentação e das
condições humanas, materiais e financeiras à disposição da sociedade,
entende-se como diretrizes essenciais de gestão e financiamento para o Plano
Decenal Municipal de Educação;
Desburocratização e
descentralização da gestão, especialmente através de maior autonomia
(administrativa, pedagógica e financeira) das escolas, às quais deverão
continuar a ser repassados, automaticamente, os recursos necessários à
manutenção do cotidiano escolar, porém de forma mais racional, procurando
evitar o mecanismo mensal de prestação de contas.
A consolidação e o
aperfeiçoamento do processo de escolha Democrática dos Diretores das Escolas Públicas.
O cumprimento do
disposto nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município,
referente aos percentuais mínimos a serem aplicados na Educação, estabelecendo,
para isso, uma política de acompanhamento da aplicação dos recursos da
Educação, que garanta que as finalidades da Educação Municipal, em consonância
com a Educação Estadual e Nacional, sejam atingidas.
Desenvolvimento de políticas de cooperação,
estimulando a celebração de parcerias com o Estado, União, através da
otimização dos recursos e do intercâmbio de profissionais da educação, como uma
das formas de se alcançar a melhoria da educação pública;
Meta 20
Financiamento
da Educação
Ampliar o investimento público
em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por
cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência
desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do
decênio.
Ao se fixar
um plano de
metas, é preciso pensar-se
na origem dos
recursos e nas estratégias para
sua ampliação , seja
por meio de
uma gestão mais
eficiente , seja por
meio de criação
de novas fontes, a
partir da constatação de maiores
investimentos.
Os
percentuais constitucionalmente vinculados
à manutenção do ensino e
desenvolvimento, devem representar
o ponto de
partida reformulação
e a implementação de
metas educacionais.
A
vinculação é realizada em
relação às receitas
resultantes de impostos, e não a
totalidade dos recursos
orçamentários. Buscando efetivar
o regime de
colaboração entre os
sistemas de ensino, o
Plano Municipal de
Educação de Rio Preto, cuidou de
considerar as competências do Estado, de
registrar as possibilidades de
financiamento por parte da
União, através do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Ministério
da Educação- MEC.
Na
próxima década, articulações permanentes devem acontecer
com o Estado
de Minas, com o MEC,
digo, União , assim como parcerias
com organizações
não-governamentais e instituições
privadas para trazer para
o município os
recursos que ajudarão a
incrementar as realizações
educacionais em Ponte
Nova. Buscou-se organizar
metas realistas, porém, de
qualquer forma, nada se faz se
recurso financeiro.
7.4 – ANEXO I
ESCOLA
PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIO PRETO:
A Escola Municipal Dr. Afonso Pena Junior, integrante da rede municipal
de ensino, cuja entidade mantenedora é a Prefeitura Municipal, oferece o Ensino
Regular Fundamental,Educação Infantil 1º e 2º
Período, e o Fundamental do 1º ao 5º ano.
O primeiro Diretor foi Cláudio Benedito Monteiro Pascal, e a
atual Diretora é a Professora Wleyde Aparecida
Almeida Kascher Sousa.
Escola foi
municipalizada em 01 de janeiro de 1998 e recebe a denominação de Escola
Municipal "Dr. Afonso Pena Júnior".
O Homenageado.
Afonso Pena Júnior, nascido no município de Santa Barbara, Minas Gerais,
filho do ex-presidente da República Affonso Augusto Moreira Penna (1906 -
1909), e de Maria Guilhermina de Oliveira Pena. Formou-se em Direito pela
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais em 1902. Na mocidade,
pertenceu a grupos literários, em Belo Horizonte e cultivou a poesia
simbolista.
Foi professor de Direito Internacional Público e de Direito Civil na
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e secretário do
Interior do Estado de Minas Gerais. Foi eleito Deputado Estadual duas vezes, no
período de 1902 a 1912.
A Escola Dr. José
Rogério Moura de Almeida, integrante da rede municipal de ensino, cuja entidade
mantenedora é a Prefeitura Municipal de Rio Preto, esta localizada na Rua
Viscondessa do Monte Verde s/n, no
Bairro do Divino.
A escola foi criada pela Municipalização do Ensino Fundamental da Escola
Estadual Dermeval Moura de Almeida, em acordo com a
Lei 8789/98 , publicada no Jornal Minas Gerais em 12/02/1998.
Em 09/06/1998 foi publicada no Jornal o nome da escola. “Escola
Municipal Rio Preto”.
Sua atual, denominação Escola Municipal Dr. José Rogério Moura de
Almeida, de acordo com a Portaria SEE de MG - nº 16351/2002 de 04/07/2002.
O Homenageado.
José Rogério Moura de Almeida.
Filho do ilustre,Dermeval Moura de Almeida,
formou-se médico e veio construir sua
família na cidade. Casado com a Professora Maria Aparecida Barbosa de Almeida,
com quem teve 3 (Três) filhos, José Rogério, Ana Maria e Maria Cristina. Dedicou
– se a medicina com muita presteza, em prol dos necessitados.
Oferece o Pré escolar na modalidade Educação
Infantil e o ensino Fundamental nos anos iniciais .
Esta localizada na Zona Rural , precisamente no Funil.
Foi criada de acordo com a Resolução nº 810/74, e municipalizada em 1995
com a autorização 7765/95 de 21/12/1995.
O Homenageado.
Padre José Eugênio Corrêa, foi Pároco no município de Rio Preto, e aqui
deixou muitos amigos. Foi uma bela e justa homenagem.
Localizada na Zona Rural de Rio Preto, precisamente na Encruzilhada,
oferece a Educação Infantil e o Ensino Fundamental nos anos iniciais.
Localizada na Base da Serra Bandeira, a
escola engrandece e abrilhanta a Comunidade Rural.Foi
Municipalizada em 1998 de acordo com a autorização 8789/98.
Localizada na Comunidade de
São Cristovão, oferece a educação Infantil , e o
Ensino Fundamental nas séries iniciais.
Foi criada com a denominação
de Escola de São Cristovão. Em 06/07/1974, passou a
ser chamada de Escola Estadual “São Cristovão”, foi
municipalizada em 1998, passando a ser denominada de Escola Municipal Francisco
Pereira Machado.
O Homenageado.
Francisco Pereira Machado, grande
proprietário de terras na localidade de São Cristovão,
doou as terras para a construção da Escola, onde seus filhos
estudaram.
Atende a grande população
infantil da comunidade.
Localizada no Povoado de São
Luis, oferece os anos iniciais do Ensino
Fundamental e Educação Infantil,atendendo uma
clientela de 06 a 14 anos.
Foi criada com a denominação
de Escola Singular de São Luís, em acordo com a Resolução 810/74, publicada no
MG de 06/07/1974, passou a ser chamada de “Escola Estadual de São Luis”, de 1º Grau.
Foi municipalizada em 1998 de acordo com autorização 8789/98 de
01/01/1998,publicada no MG de 12/02/1998 na pág 4, col 1-2, passando a partir desta data a ter a denominação
de Escola Municipal “Antonio Carlos de Souza Lima”
O Homenageado.
Antonio Carlos de Souza Lima, fazendeiro ,
pecuarista, casado com D. Elvina Vieira,fez
a doação do terreno da escola, para
atender, seus filhos e os filhos dos seus empregados e amigos da
Comunidade.
Antonio Carlos de Souza Lima, era conhecido
como “TOTONHO JORGE”
8- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL
: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. - Aspectos Históricos,
Geográficos e Econômicos. Disponível em -
http://pt.wikipedia.org.
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: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. – Dados Populacionais e
Aspectos Socioeconômicos. Disponível em - http://www.ibge.gov.br
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: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. – Taxa de Analfabetismo e
Escolaridade Média. - http://www.ibge.gov.br.
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da República Federativa do Brasil, 11a edição. Brasília, 1989.
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Mundial sobre Educação para Todos. Plano de Ação para Satisfazer as
Necessidades Básicas da Aprendizagem. Jomtien, Tailândia, 1990.
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Diretrizes e Bases da educação Nacional. Lei nº 9394,Brasília, 1996.
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de Educação. Lei nº 10172 de 09/01/2001.
Brasil : CNE/CEB.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer nº 22/98,
Brasília, 1998.
Brasil : CNE/CEB.
Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil, Parecer nº 04/00, Brasília,
2000.
Brasil : Parâmetros
Curriculares Nacionais da Educação
Infantil – Brasília, 2000.
Brasil : CNE/CEB.
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Resolução nº 2/98,
Brasília, 1998.
Brasil : CNE/CEB.
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Brasil : Secretaria. de
Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial: Livro 1. Brasília:
MEC/SEESP, 1994.
Brasil : CNE/CEB.
Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educ. Básica. Resolução nº 2/01,
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Brasil : CNE/CEB.
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Parecer
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MINAS GERAIS, Atlas
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MINAS GERAIS - Constituição
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MINAS GERAIS - CEE.
Regulamenta a Educação Infantil no Sistema Estadual. Resolução nº 443/01, Belo
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MINAS GERAIS - CEE.
Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual, Parecer nº
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MINAS GERAIS - CEE. Regulamenta a
Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual, Resolução nº 444/01, Belo
Horizonte, 2001.BONFIM, Lei Orgânica do Município, .....
MONLEVADE, João A. Plano Municipal de Educação.
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2002.
MORIM, Edgar – Os Sete Saberes
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PADILHA, Paulo Roberto,
Planejamento Dialógico: Como Construir o Projeto Político da Escola. 2ª Edição.
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Percentual de Aplicação
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Plano de Cargos e
Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da
Administração Pública Direta do Município de Rio Preto - MG, e dá outras
providências. http://www.cmrp.mg.gov.br
PRADIME – Caderno de Textos Vol 3 – MEC 2006.
PRAIS, M. de Lourdes M.
Administração Colegiada na Escola Pública. 4ª Edição. Campinas, Papirus, 1998.
Rio Preto Municípios de Minas Gerais
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Visitado em 4 de outubro de
2014.
RODIGUES. Antônia Lúcia
Cavalcanti e Maria José Rocha Lima (org). Núcleo de
Educação, Cultura, Desporto Ciência & Tecnologia. Plano Nacional de
Educação.
ROMÃO, José Eustáquio.
Avaliação Dialógica. São Paulo, Cortez, 2000.
SAVIANI, Dermeval. A Nova Lei da Educação: Trajetória Limites e
Perspectivas. Coleção Educação Contemporânea. Campinas, SP, Editora Autores
Associados, 1998.
Da Nova LDB ao Novo Plano
Nacional de Educação: por uma outra política educacional. 2ª ed. São Paulo:
Autores Associados, 1999.
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS Política Educacional de Educação do Estado de Minas
Gerais. Proposta, 2003.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO/Legislativo e Normas, Bonfim ....
MOURA, Antônio de Paiva,
A quem serve a política educacional no Alto do Paraopeba, Circuito Notícias.
Brumadinho, dez, 2005.
