ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA |
Data: | 09/12/2009 | |||||
Assunto: | 20ª Reunião Ordinária | |||||
Ata da 20ª Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2009 Ata da 20ª Reunião Ordinária deste Legislativo Municipal realizada no dia 09 de dezembro de 2009, às 19:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Leonardo Machado de Lima Reis e na presença dos seguintes vereadores: Salvador Miguel dos Santos, Francisco da Silva Coutinho, José Benedito Pinto Maia e Wellington da Souza Nacarate dos Santos. O Presidente da Casa justificou as ausências dos vereadores Antônio Márcio Vieira, Adilson Bastos de Mello, José Antônio Alves dos Santos e Salvador Miguel Damasceno Pinto. Em seguida abriu a sessão solicitando a assistente Soleny para apresentar os trabalhos da pauta do dia. Iniciando os trabalhos foi apresentada a ata da 19ª Reunião Ordinária. Em seguida o Presidente da Casa colocou a ata em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Seguidamente foi apresentado ofício do Executivo Municipal encaminhando as respostas dos Requerimentos nºs . 13, 14, 15 e 16/2009. Dando continuidade foi apresentado o Projeto de Resolução nº 04/2009 que “Institui a Câmara de Vereadores Mirins do poder Legislativo do Município de Rio Preto e dá outras providencias”, que foi encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ficando como relator o vereador Antônio Márcio Vieira. Em seguida, foram apresentadas as Emendas Modificativas nº 07/09 ao Projeto de lei 1385/09; Emenda Modificativa nº 08/09 ao Projeto de lei 1385/09; Emenda Aditiva 10/09 ao Projeto de lei 1385/09 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2010” e Emenda Aditiva 09/09 ao Projeto de Lei 1387/09 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013”; Emendas estas assinadas por todos os vereadores. Em seguida o Presidente colocou em discussão e após amplamente debatidas foram colocadas em votação sendo aprovadas por unanimidade. Foram colocados em 1ª votação os projetos de lei 1.385, 1.386 e 1.387 aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Dando continuidade aos trabalhos, foi apresentado o Projeto de Lei nº 1392/09 que “Altera a redação do art. 1º da lei 1255/09, visando a sua adequação para as operações de crédito do Programa Intervenções Viárias-Provias e caminho das escolas” de autoria do Executivo Municipal. Parecer favorável das comissões permanentes. A discussão do projeto foi dispensada pelos vereadores, que em votação foi aprovado por unanimidade. Foram apresentados também os Projetos de Lei nº 1395/09 que “Autoriza Contratar Operações de Crédito com o banco BDMG”, com pedido de urgência especial” e Projeto de Lei nº 1396/09 que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de 1.250.000,00”, também com solicitação de regime especial na votação. Em seguida o Presidente colocou a urgência em votação sendo aprovada por unanimidade. Apresentação da Emenda Modificativa nº 11/09 ao Projeto de Lei 1396/09. O presidente colocou a Emenda em discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade. Após amplamente debater os Projetos de Lei 1395/09 e 1396/09, o presidente colocou em votação sendo aprovados por unanimidade. A seguir foi apresentado o ofício nº 301/09 do Prefeito Municipal vetando a Proposição de Lei nº 24/2009 que “Autoriza o Executivo Municipal a majorar o índice do adicional por tempo de serviço previsto no art. 54 de lei Municipal nº 1.183/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Rio Preto”. Encerrado os trabalhos da pauta do dia o Presidente concedeu a palavra ao assistente da platéia inscrito para falar, o Sr. Sergio André Alves de Mendonça. Este falou que veio em nome dos taxistas para saber da legalidade a respeito do carro do vereador Francisco da Silva Coutinho que está transitando pela cidade com a inscrição de “Serviço Social” prestando serviços a população. O vereador Francisco reconheceu que se expressou mal ao colocar a palavra “Serviço”, e que em consulta ao setor jurídico da Casa foi orientado a mudar a expressão para “Ação Social” solicitando a palavra em plenário do Assessor Jurídico. Dr. João Paulo salientou que o trabalho do vereador não tem nada de ilegal e confirmou sua orientação para a troca de palavra para “Ação”. Observou ainda que para este serviço o vereador não poderá cobrar qualquer valor, nem mesmo ficar estacionado perto do ponto de táxi. Com a palavra o vereador José Benedito reivindicou equipamentos de segurança do trabalho para os garis e ajuda para as auxiliares de serviços gerais que estão trabalhando no PSF, pois o serviço é muito e tem poucas funcionárias. Solicitou também grade para o córrego da rua de baixo. Requereu melhorias no calçamento do bairro cavaco. Disse ainda que foi fazer uma visita à Usina de Reciclagem de lixo e o portão estava fechado, mesmo assim conseguiu entrar e conversou com os funcionários, estes reivindicaram o pagamento do abono de insalubridade, uniforme, cesta básica e questionaram sobre o dinheiro do lixo que é vendido, que seria dividido entre os funcionários. Solicitou ainda limpeza das ruas, médicos para a Santa Casa. Falou da Emenda do Senador Paulo Duque de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a Santa Casa de Rio Preto, que será liberada em março de 2010. Em seguida o Presidente da Casa disse que pelo que foi informado, o uniforme está em fase de confecção, a insalubridade já é tema debatido nesta casa e tem que se fazer avaliação e ver quem tem direito ou não. O valor do dinheiro do lixo que é vendido e que seria uma parte para os funcionários já está sendo estudado. Com relação à limpeza das ruas será feito um mutirão para estas melhorias. O vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos solicitou melhorias nos banheiros da rodoviária e sugeriu que a Prefeitura negociasse com os proprietários dos quiosques da praça, para estes deixarem seus banheiros abertos ao público durante o dia. Solicitou bebedouro para a Rodoviária e obra num buraco em frente a escolinha do bairro Safira. O vereador Francisco da Silva Coutinho falou sobre o abaixo-assinado feito para a retirada dos carros no pátio da delegacia e sobre a legalização dos lotes do bairro Atalaia, que está em andamento e que os proprietários terão que pagar um valor de aproximadamente R$ 200,00 (duzentos reais) pela escritura do imóvel. As demais falas e discussões encontram-se gravadas e arquivadas na secretaria desta Casa Legislativa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente encerrou a sessão mandando lavrar a presente ata que vai assinada pelo vereador secretário (suplente) e demais vereadores. |