Ata da 4ª Reunião Ordinária realizada no dia 19 de março de 2024.

Ata da 4ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, realizada no dia 19 de março de 2024, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos e na presença dos vereadores Celso Machado Ferreira, Erivelton Sebastião de Andrade Moraes, Francisco da Silva Coutinho, Mario Eugenio Campos e Paulo Alceu Duque Reis. Ausentes os vereadores Adalberto José de Carvalho Rosa, José Benedito Pinto Maia e a vereadora Lauzimar Filomena Pereira, justificadamente. Presidente Wellington abriu a sessão e solicitou leitura das Moções: Moção de Pesar em nome de Sebastião Gomes da Rocha Filho (Tião Rocha) e Alcídia Medeiros de Souza. Seguidamente, votação da Ata da 3ª Reunião Ordinária, sendo aprovada pelos presentes. Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 007/2024, que Altera a Lei Municipal Nº 1.714, de 21 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Vereador Erivelton pediu a votação do projeto com urgência, tendo em vista a finalidade a que se destina e o fim do prazo para transferência da verba. Em votação, a urgência foi aprovada. Com pareceres favoráveis dos presidentes das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamentos, o projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por todos. Leitura e apresentação do PL 006/2024, de autoria do vereador Celso Machado Ferreira que Estabelece vedação de atividades de cunho não religioso, defronte às igrejas e templos nos horários de missas e cultos. Encaminhado às comissões, Vereador Erivelton reservou relatoria em LJRF e vereador Paulinho reservou em Obras e Serviços Públicos. Em seguida, dicussão e votação do PL 001/2024 que Institui a meia-entrada para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes e domiciliadas em Rio Preto, e dá outras providências. Com parecer das comissões favoraveis, Presidente Wellington solicitou parecer jurídico. Com a palavra, Dr. Antonio Carlos salientou que no art. 4º do projeto proposto, a assessoria da Casa vislumbra uma ingerência do Poder Legislativo no poder de polícia do poder Executivo, sugerindo emenda supressiva ao art. 4º e seus incisos para que o projeto possa ser aprovado. Em discussão, vereador Paulinho, autor do projeto, disse que a intenção é ajudar a população com renda inferior a ter acesso nos eventos culturais da cidade. Em votação, o PL 001/2024, com a emenda supressiva ao art. 4º e seus incisos, foi aprovado por todos os presentes. PALAVRA LIVRE. Vereador Francisco Coutinho frisou alerta sobre a dengue. Vereador Paulinho pediu mais iluminação para a Praça Barão de Santa Clara e falou sobre o fornecimento de água no município, que é insuficiente em alguns bairros e de qualidade ruim nos outros. Vereador Erivelton reforçou a fala sobre a qualidade da água e sugeriu a criação de uma nova ETA no município. Pediu retirada de entulhos dos bairros. Antes de encerrar a reunião, vereador Wellington falou sobre o encontro dos vereadores com o Sr. Geraldo Magela, Agente de Relacionamento Institucional da CEMIG, onde discutiram e cobraram uma melhor prestação de serviços para a cidade. Fez a leitura de oficio do Sr. José Ailton Paiva, comunicando seu desligamento da Secretaria Municipal de Obras, do cargo de secretário. Finalizando a sessão, convocou seus pares para a 5ª Reunião Ordinária, dia 02 de abril, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Erivelton S. de Andrade Moraes e demais vereadores.