Ata da 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 05 de março de 2024.

Ata da 3ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, deste Legislativo Municipal realizada no dia 05 de março de 2024, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos e na presença de todos os vereadores que compõem o plenário desta Casa. Presidente Wellington abriu a sessão e solicitou leitura das Moções: Moção de Pesar em nome de: Ambrozia de Jesus, Maria Aparecida Arcanjo e Margarete Fátima de Oliveira. Moção de Parabenização e Aplausos, de autoria da vereadora Lauzimar, pelo Dia Internacional das Mulheres. Moções aprovadas. Leitura e apresentação do Requerimento 003/2024, de autoria do vereador Jose Benedito, solicitando ao executivo, informações sobre o Processo licitatório dos redutores de velocidade que estão sem finalização. Requerimento aprovado. Seguidamente leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 005/2024, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de local de estacionamento privilegiado para portadores de deficiência física no município de Rio Preto e dá outras providencias. De autoria do vereador Mario Eugenio, o projeto foi encaminhado às comissões. Em Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Erivelton reservou a relatoria. Em Obras e Serviços Públicos, vereador Paulinho também reservou. Dando continuidade à pauta do dia, Presidente Wellington solicitou parecer jurídico ao PL 004/2024 que Regulariza o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores e dependentes de servidores não vinculados ao regime geral de previdência social e dá outras providencias. Com a palavra, Dr. Antonio Carlos salientou que o município é legítimo e competente para a proposição da matéria em questão, todavia ressaltou a ausência de estimativa do impacto orçamentário-financeiro do exercício vigente e da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, prejudicando assim a legalidade da votação. Dito isto, passou-se para discussão do PL 004 que, em votação, foi aprovado por todos os vereadores. Na TRIBUNA LIVRE, o Sr. Valdeci de Oliveira usou o espaço para pedir mais atenção do executivo municipal em relação às crianças autistas. PALAVRA LIVRE. Vereador Celso Ferreira frisou a necessidade de o Executivo dar maior valorização ao trabalho desenvolvido pela APAE e Santa Casa. Vereador Erivelton parabenizou Mulheres pelo Dia Internacional, ressaltando a importância da mulher na sociedade, principalmente na política. Sobre os casos de dengue que estão em crescente aumento, frisou a importância de a população colaborar, não jogando entulhos em qualquer lugar e principalmente limpando os quintais. Vereador José Benedito falou sobre a falta de pagamento do reajuste salarial, do ano de 2023, aos professores municipais. Cobrou mais uma vez dedetização no cemitério municipal. Pediu limpeza de bueiro no bairro Benfica; limpeza e capina no bairro Novo Horizonte e Cavaco. Cobrou repasses mensais à Santa Casa; obra de contenção no muro dos fundos do prédio do CRAS; e um carro de menor porte para buscar as crianças do maternal nos bairros. Vereador Adalberto fez requerimento verbal para troca das lâmpadas dos postes de iluminação, principalmente da zona rural. Deixou sentimentos de pensar aos familiares de Margarete Fátima. Fez considerações a respeito do projeto de lei apresentado pelo vereador Marinho. Parabenizou pelo Dia das Mulheres. Vereador Marinho falou sobre seu pedido recorrente nesta Casa, de limpeza do córrego e hoje estamos com surto de dengue. Sobre o fechamento das escolas rurais, cobrou solução para os moradores de São Cristóvão, que ainda estão sem transporte. Cobrou limpeza de bueira no cruzamento das ruas São José e José Fernandes Fagundes. Finalizou falando sobre o trabalho da APAE no município. Vereador Paulinho pediu limpeza e capina para os bairros Divino e Safira. Também frisou a importância de desentupir as bueiras do bairro Atalaia e novo manilhamento. Pediu faixa amarela de estacionamento e faixa de pedestre em frente a APAE. Parabenizou pelo Dia Internacional das Mulheres. Vereador Francisco Coutinho reforçou a fala sobre a infestação de caramujos africanos no entorno do cemitério municipal e sobre a limpeza que estão fazendo. Parabenizou as mulheres rio-pretanas. Presidente Wellington também deixou seus parabéns às mulheres rio-pretanas pelo dia comemorativo. Finalizada a sessão, convocou seus pares para a 4ª Reunião Ordinária, dia 19 de março, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Erivelton S. de Andrade Moraes e demais vereadores.