Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2024.

Ata da 2ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, deste Legislativo Municipal realizada no dia 20 de fevereiro de 2024, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de Souza Nacarate dos Santos e na presença dos demais vereadores que compõem o plenário desta Casa. Ausente o vereador Adalberto Rosa. Presidente Wellington abriu a sessão e solicitou leitura das Moções: Moção de Pesar em nome de: Izabel Maria da Silva Machado. Moção aprovada. Leitura e apresentação dos Requerimentos 01 e 02/2024. Requerimento 01, de autoria do vereador Jose Benedito, solicita ao Executivo prestação de contas do carnaval 2024. Requerimento 02, de autoria do vereador Celso Ferreira, pede a aprovação e apoio desta Casa de Leis à Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais que dá nova redação ao caput do art. 24 da Carta Magna Estadual. Requerimentos aprovados. Seguidamente passou-se à apreciação dos projetos de lei que estavam nas comissões. PL 002/2024, que Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988. Com pareceres favoráveis das comissões e acompanhado do respectivo Impacto Orçamentário, o projeto foi posto em discussão. Vereador José Benedito, relator do projeto, sugeriu emenda verbal com aumento da porcentagem de ganho real, de 8% para 10%. Proposta de emenda foi colocada em votação sendo aprovada pelos presentes. Com a palavra, o assessor jurídico da Casa, Dr. Antonio Carlos Alves salientou que a diferença de percentual do ganho real não foi analisada no impacto orçamentário e que a revisão anual dos agentes políticos não é ponto pacífico na doutrina. Dito isto, PL 002/2024 em votação, acrescido da emenda verbal, foi aprovado por todos os vereadores. Seguidamente, discussão e votação do PL 003/2024 que “Altera a LM 1.707, de 21 de dezembro de 2023, que Dispõe dobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providencias”. Após correções solicitadas, as comissões analisaram o projeto emitindo pareceres favoráveis ao prosseguimento da apreciação. Em votação o PL 003 foi aprovado pelos vereadores presentes à reunião. Leitura dos pareceres ao PL 004/2024 que Regulariza o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores e dependentes de servidores não vinculados ao regime geral de previdência social e dá outras providencias. Pareceres das comissões favoráveis. Com a palavra, o Assessor Jurídico da Casa salientou a falta de tempo hábil para estudo profundo que o projeto exige. Sugeriu a prorrogação da votação para que seja apreciado. Em discussão, os vereadores acataram a decisão do jurídico, adiando para reunião posterior a apreciação do projeto 004. PALAVRA LIVRE. Vereadora Lauzimar, solidarizou-se com pais e alunos sobre o fechamento das escolas rurais, posicionando-se contrária a esta decisão, mas que infelizmente é uma decisão exclusiva do executivo. Parabenizou equipes do PSF, Saúde, Limpeza Urbana e Secretaria de Obras pelo trabalho que realizaram durante o carnaval 2024. Vereador Francisco ratificou as palavras da vereadora Lauzimar, salientando a importância das escolas rurais. Fez indicação verbal pedindo limpeza dos bairros. Vereador Celso frisou que os vereadores vão lutar contra o fechamento das escolas rurais, mas que esta é uma decisão que cabe somente ao prefeito municipal. Falou sobre as críticas recebidas pelos vereadores e lamenta muito, pois mudanças devem ser com atitudes honestas. Falou sobre a sugestão do vereador Erivelton de fazermos uma audiência pública para debater o modelo de carnaval que estamos realizando. Vereador Erivelton falou dos salários atrasados na Santa Casa e da importância de mantermos a instituição funcionando. Elogiou decoração do carnaval. Também falou sobre o fechamento das escolas rurais. Vereador Paulo Alceu elogiou organização do carnaval. Fez indicação verbal pedindo limpeza das bueiras e instalação de manilhas na Rua Pracinha Sebastião Clementino. Vereador José Benedito elogiou carnaval, mas falou da necessidade de pensarmos num carnaval para os mais velhos. Falou sobre os índices de criminalidade durante o carnaval que foram bem mais baixos que anos anteriores. Falou sobre as criticas recebidas anonimamente na internet. Pediu ofício à Cemig para cobrar melhor prestação de serviços. Vereador Marinho parabenizou bateria do bairro Atalaia que fez bonita apresentação no carnaval. Sobre o fechamento das escolas rurais também questionou motivos dados pelo executivo e falou da importância de planejamento e prioridades na administração municipal. Antes de finalizar a sessão, presidente Wellington passou a palavra à Sra. Aline Nacaratt Roque, que falou sobre os ataques que a Secretaria de Saúde vem recebendo anonimamente na internet, cometendo crimes, porque divulgação de informações falsas e levianas, é crime. Frisou que medidas judiciais já estão sendo tomadas. Falou também sobre as ações que estão sendo tomadas no município, no combate a dengue. Finalizada a reunião, Presidente Wellington convocou seus pares para a 3ª Reunião Ordinária, dia 05 de março, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Erivelton S. de Andrade Moraes e demais vereadores.

Erivelton Sebastião Andrade Moraes

Secretário

Wellington de S. Nacarate dos Santos

Presidente

Celso Machado Ferreira                                           Francisco da Silva Coutinho

Jose Benedito Pinto Maia                                 Lauzimar Filomena Pereira

Mario Eugênio Campos                                                  Paulo Alceu Duque Reis