Ata da 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2024.

Ata da 1ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 06 de fevereiro de 2024, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de S. Nacarate dos Santos e na presença dos demais vereadores que compõem o plenário desta Casa. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e convidou seus pares a ficarem de pé para uma oração. Dando início à pauta do dia, solicitou a leitura das Indicações: Indicação nº 01, de autoria do vereadora Lauzimar, que solicita ao Executivo reforma em ponte de manilha da comunidade da Encruzilhada. Seguidamente leitura das Moções: Moção de Pesar em nome de: Alda Casãno de Melo, Alípio Batista Ramiro, Ana Reis da Silva, Djalma José do Valle, Isaias Melo, Jarbas Avelar, José Domingos da Silva, Kelly Garcia de Mendonça, Manoel Augusto Campos (Nélio Campos), Sebastião do Nascimento e Victor Alves Simões. Moção de Parabenização e Aplausos a Pedro de Almeida Simões, pelo valoroso trabalho social que realiza com os idosos do Asilo São Vicente de Paula; à Diretora e Vice Diretora da Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida, Livya Pires Nacarate dos Santos e Tatiana Bruno Cunha pelo empenho e dedicação na reforma que conduziram na escola estadual através de parcerias e projetos sociais; à Gerly Campos Lima Maia, que através do Instituto Anjos em Conexão patrocinou a reforma na EEDMA. Moções aprovadas. Leitura e apresentação do PL 003/2024 que “Altera a LM 1.707, de 21 de dezembro de 2023, que Dispõe dobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providencias”. Com pedido de solicitação de apreciação em regime de urgência, ele foi colocado em discussão. Com a palavra, o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Antonio Carlos Alves salientou para o fato do texto do referido projeto de lei conter erros materiais que inviabilizam identificar o real objeto pretendido, ora falando em Subvenções ligadas à saúde, ora em subvenções ligadas à Entidades Sociais. Cita também a Lei 1.612/2021 que inexiste na ordem jurídica municipal. Sugeriu a rejeição da urgência e a apreciação do projeto no prazo regimental. Urgência em votação foi negada por todos os vereadores. Encaminhado às comissões vereadora Lauzimar foi indicada relatora na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Vereador Mario Eugenio reservou relatoria na comissão de Finanças e Orçamentos. Continuando, Leitura e apresentação dos PL 001/2024 e PL 002/2024. PL 001/2024 que Institui a meia-entrada para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes e domiciliadas em Rio Preto, e dá outras providências, foi encaminhado às comissões, tendo vereador Erivelton reservado a relatoria na CJRF e Mario Eugenio reservou e Finanças e Orçamento. PL 002/2024, Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal de 1988. Vereador José Benedito foi indicado relator na Comissão de LJRF e Paulo Alceu relator em F&O.          Leitura e apresentação do PL 004/2024 que Regulariza o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores e dependentes de servidores não vinculados ao regime geral de previdência social e dá outras providencias. Encaminhado às comissões, vereador Erivelton reservou relatoria na comissão de LJRF e vereador Francisco foi indicado relator na comissão de Finanças e orçamento. Dando continuidade, na Tribuna Livre a Sra. Maria Tereza Pires Delgado fez um apelo para que a prefeitura municipal recontrate a profissional de educação física Ondina Dalva para dar continuidade ao trabalho que vinha fazendo com aulas de ginástica. Por solicitação do vereador Celso Ferreira, foi aprovado requerimento à prefeitura solicitando a recontratação da profissional. Requerimento em votação foi aprovado por todos. Seguidamente, Wallef Mariano Bruno fez uso da palavra para divulgação de seu livro. PALAVRA LIVRE. Vereadora Lauzimar agradeceu manutenção e troca de lâmpadas na comunidade do Funil e no bairro Nosso Senhor dos Passos. Agradeceu reforma na ponte da Tiririca, na Encruzilhada. Vereador Francisco Coutinho agradeceu presença de todos na reunião de hoje e desejou bom carnaval a todos. Vereador Adalberto parabenizou diretora Livya Nacarate pelo trabalho que vem fazendo na Escola Estadual Dermeval Moura de Almeida. Fez um questionamento acerca dos cemitérios da Zona Rural, pois não sabe se pertencem ao município ou da Igreja. Com aparte, vereador Francisco informou que são administrados pela igreja e, acrescentou ainda à sua fala, que haverá um repasse à Santa Casa, para pagamento de salários atrasados. Vereadores José Benedito e Mario Eugenio salientaram que não acreditam nesse repasse para pagamento dos atrasados na Santa Casa. Vereador Paulo Alceu criticou vários pontos da administração, como falta de limpeza urbana, qualidade da água, fazendo inclusive um requerimento verbal cobrando valores gastos na manutenção das ETAs. Fez também requerimento verbal pedindo informações sobre a situação das obras inacabadas dos redutores de velocidade. Falou da falta de manutenção nas escolas municipais durante o período de férias. Vereador Celso frisou a necessidade de repensarmos o modelo de carnaval que estamos fazendo em nossa cidade. Em votação, os requerimentos do vereador Paulo Alceu foram aprovados. Vereador José Benedito falou sobre a necessidade de um local de atendimento do Conselho Tutelar, mais perto do fórum. Falou sobre os ventiladores que conseguiu para a capela mortuária e não foram instalados. Estradas rurais sem manutenção e falta de limpeza e capina nas ruas da cidade. Finalizando, falou sobre a instalação de câmeras de monitoramento da cidade, pela Policia Militar, durante o período de carnaval. Vereador Mario Eugenio falou sobre a falta de médico no PSF. Pacientes da zona rural se deslocam e quando chegam aqui se deparam com a ausência deles. Falou da péssima prestação de serviços feita pela Companhia de Energia, a CEMIG. Falou da necessidade de um número de whatsapp para Santa Casa e SAMU. A zona rural não consegue solicitar atendimento por telefone fixo. Pediu limpeza para as comunidades rurais. Falou sobre a criação de um canil municipal e da responsabilidade que essa criação trará ao município. Falou sobre a situação da Santa Casa e a necessidade de mais atenção do município. Sobre o carnaval falou dos diálogos que devem acontecer entre administração e população para que mudanças possam ocorrer. Quanto à prestação de serviço da CEMIG acredita que somente uma ação judicial possa surtir efeitos, pois teriam ali uma sanção caso não cumpram com sua obrigação. Finalizada a reunião, Presidente Wellington convocou seus pares para a 2ª Reunião Ordinária, dia 20 de fevereiro, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Erivelton S. de Andrade Moraes e demais vereadores.