Ata da 20ª Reunião Ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2023.

Ata da 20ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, realizada no dia 12 de dezembro de 2023, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, na presidência do vereador Wellington de S. Nacarate dos Santos e presença dos demais vereadores que compõem o Plenário desta Casa. Iniciada a sessão, a leitura da Ata da 19ª Reunião Ordinária foi dispensada. Ata aprovada. Leitura das Moções. Moção de Pesar pelo falecimento de Moisés Moreira de Paula, e Moções e Parabenização e Aplausos ao motorista da PMRP, Fabiano Gomes de Oliveira e aos Agentes de Combate a Endemias Maria José da Silva Silvestre, Beatriz Freitas de Oliveira e Leonardo Willian Crolman Costa, pelo trabalho que desenvolvem. Moções aprovadas. Leitura do Requerimento nº 009/2023, de autoria do vereador José Benedito e da vereadora Lauzimar, solicitando resposta do executivo sobre o reajuste dos professores municipais. Requerimento aprovado. Dando continuidade, leitura e apresentação dos PL 025 (Autoriza a cessão de uso de bem público do Município de Rio Preto para a Associação dos Produtores Rurais do Vale de São Pedro do Taguá, e dá outras providências), 026 (Dispõe sobre os subsídios mensais de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2025-2028 e dá outras providencias) e 027/2023 (Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências). Com a palavra, Vereador Mario Eugenio solicitou aos colegas vereadores a apreciação do PL 025 em regime de urgência. Em votação, a solicitação da urgência foi posta em votação sendo aprovada por todos. Com a palavra, o Assessor Jurídico da Camara falou sobre o projeto, que em votação, foi aprovado por unanimidade. PL 026 foi encaminhado às comissões: Legislação e Justiça vereador Erivelton reservou a relatoria e Finanças e Orçamento vereador Marinho reservou. PL 027, Tb encaminhado às comissões. Vereadora Lauzimar indicada relatora em Legislação e Justiça e vereador Francisco indicado em Finanças e Orçamento. Seguidamente, Presidente Wellington colocou em discussão e votação o PL 020/2023, que Revoga a Lei Municipal nº 1.634 de 12 de agosto de 2021. Em discussão, os vereadores lamentaram demais a revogação da Lei, uma vez que ajuda muito os pequenos produtores. Mas seguindo a recomendação do MP e a solicitação da PMRP por sete votos favoráveis e um voto contrário o PL 020 foi aprovado. Dando continuidade, foram lidas as emendas impositivas apresentadas ao PL 021/2023. Em 1ª votação, o PL 021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2024) e 022 (Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1.696, de 10 de julho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024) foram aprovados, juntamente com as emendas, por todos os vereadores. Seguidamente foram apresentados os pareceres das comissões ao PL 023/2023 (Dispõe sobre a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na lei federal Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e da lei estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021. amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica). Em discussão, vereador Celso solicitou a leitura da justificativa ao projeto apresentado, de sua autoria. Em votação, o PL 023 foi aprovado por todos os vereadores. PALAVRA LIVRE: Vereador Mario Eugenio dispensou a palavra livre e pediu autorização para se retirar um pouco antes, por compromisso agendado. Vereador Paulo Alceu desejou um Feliz Natal a todos. Vereador Adalberto parabenizou organização do Torneio de Futebol de São Cristóvão. Vereador Francisco Coutinho parabenizou Associação de São Pedro do Taguá pelo projeto aprovado no dia de hoje. Vereadora Lauzimar solicitou a leitura de ofício recebido do Dep. Duarte Bechir, que encaminha emenda parlamentar para o município de Rio Preto, no valor de 304.800,00, para aquisição de uma van para aqueles que precisam de acessibilidade. Parabenizou a comunidade de São Cristóvão pelo Torneio de Futebol. Vereador Celso parabenizou comunidade de São Pedro pela cessão do trator que conquistaram com a aprovação do PL 025 e agradeceu colegas pela aprovação do PL 023. Vereador José Benedito mais uma vez pediu informações sobre os redutores de velocidade que não foram finalizados e feitos com má qualidade. Falou da falta de repasses de subvenções à Santa Casa e os servidores de lá sem pagamento. Vereador Erivelton informou aos moradores do Vila Verde que está à frente para resolver o problema deles, em relação ao buraco que se abriu na rua, devido ao transito de caminhões. Pediu reforma na quadra poliesportiva da Vila Verde. Sobre as obras da ETA da Grama, está acompanhando de perto o trabalho da prefeitura para restabelecer o mais prevê possível o abastecimento de água. Finalizando sua fala agradeceu parceria e união dos colegas vereadores e servidores no decorrer do ano. Encerrada a sessão, Presidente Wellington convocou seus pares para a 21ª Reunião Ordinária que se realizará no dia 19 de dezembro, às 18h, neste Salão Nobre. Não havendo nada mais a tratar, agradeceu a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo secretário, vereador Erivelton S. de Andrade Moraes e demais vereadores.

Erivelton S. de Andrade Moraes

Secretário

Wellington de S. Nacarate dos Santos

Presidente

Celso Machado Ferreira                                         Adalberto José de Carvalho Rosa

Francisco da Silva Coutinho                                               Jose Benedito Pinto Maia

Lauzimar Filomena Pereira                                                     Mario Eugenio Campos

                                                 Paulo Alceu Duque Reis