Ata da 15ª Reunião Ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2023.

Ata da 15ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, realizada no dia 26 de setembro de 2023, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de S. Nacarate dos Santos e na presença dos vereadores Adalberto Rosa, Francisco Coutinho, Celso Ferreira, José Benedito Maia e Mario Campos. Ausente a vereadora Lauzimar Pereira e os vereadores Erivelton Moraes e Paulo Alceu Duque Reis. Iniciada a sessão, leitura da Ata da 14ª Reunião Ordinária, que foi aprovada. Leitura das Indicações. Indicação nº 005/2023, de autoria do vereador Celso Ferreira, que solicita ao executivo municipal reparos na Praça Felício Marques Mello Filho, na MG-353. Leitura das Moções. Moções de Pesar pelos falecimentos de Maria do Carmo Carvalho Pinto, Salvador Ferreira de Freitas, Marcelo Campos da Cunha, Renato Moreira Campos, Roberto Venâncio dos Santos, Lucídio Gonçalves Duque Neto, Maria da Penha de Oliveira, Benedita Aparecida de Carvalho de Paula. Moções aprovadas. Leitura e apresentação do PL 021/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Preto para o exercício financeiro de 2024. Encaminhado às comissões, os relatores indicados foram: Legislação, Justiça e Redação Final, vereador José Benedito; Finanças e Orçamento, vereador Francisco; Obras e Serviços Públicos, vereador Celso; Educação, Saúde e Assistencia, vereador Adalberto. Leitura e apresentação do PL 022/2023 que Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1.696, de 10 de julho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Encaminhado para as comissões, são os relatores: Legislação, Justiça e Redação Final, vereador José Benedito; Finanças e Orçamento, vereador Mario Eugenio; Obras e Serviços Públicos, vereador Celso; Educação, Saúde e Assistencia, vereador Adalberto. Dando continuidade, Presidente Wellington solicitou a leitura do DECRETO LEGISLATIVO nº 001/2023, que Aprova as contas de gestão do Sr. Inácio de Loyola Machado Ferreira, prefeito Municipal da Cidade de Rio Preto, ano referencia de 2021. Com a maioria absoluta dos vereadores presentes à sessão, o Decreto foi posto em discussão. Primeiramente a palavra foi dada ao Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Antonio Carlos Alves, que ressaltou sobre a legalidade da análise que o TCE faz sobre a prestação de contas municipais, lembrando que emitem apenas o Parecer Prévio, cabendo a decisão de julgamento ao plenário desta Casa. Diante do parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas, os vereadores passaram à votação, sendo o DECRETO LEGISLATIVO 001/2023 aprovado por cinco (05) votos, dado pelos vereadores: Adalberto José Carvalho Rosa, Francisco da Silva Coutinho, Celso Machado Ferreira, José Benedito Pinto Maia e Mario Eugenio Campos. O Presidente da Casa não participou da votação. PALAVRA LIVRE. Vereador Francisco pediu limpeza dos bueiros e solicitou uma bueira para o final da rua São José, próximo ao nº 307. Vereador Mario Eugenio questionou os problemas enfrentados pela administração municipal para oferecer água de qualidade aos munícipes. Obras são feitas, investimentos acontecem e nada faz melhorar. Falou sobre a obra dos redutores de velocidade agregados a faixa de pedestre, que ficaram horríveis, obra mal feita, sem acessibilidade. Pediu limpeza do córrego que desce o bairro Cavaco e corta e Rua Dr. Esperidião. Reforçou pedido de ponto de ônibus no bairro Vila Verde e por fim, elogiou a qualidade do Torneio Leiteiro que aconteceu na 46ª exposição agropecuária. Vereador Adalberto parabenizou os produtores rurais que participaram da 46ª Exposição. Vereador José Benedito parabenizou o trabalho da Santa Casa de Misericórdia e da Polícia Militar durante os festejos da Exposição Agropecuária. Pediu a construção de um banheiro para o Cemitério São José e comentou sobre a eleição para novos membros do Conselho Tutelar, no próximo dia 1º. Vereador Celso alertou sobre a qualidade das estradas da zona rural, pois quando efetivamente se iniciar o período chuvoso, teremos problemas. Parabenizou Comissão Organizadora da 46ª Exposição Agropecuária e todos os parceiros envolvidos, como Emater e Sindicato Rural. Questionou mais uma vez o modelo de festa que estamos fazendo e que deveríamos fazer exposição de portões abertos. Pediu a conclusão do calçamento do parque de Exposições, sugerindo uma indicação conjunta dos vereadores. Encerrada a sessão, Presidente Wellington convocou seus pares para a 16ª Reunião Ordinária no dia 10 de outubro, às 18h, neste Salão Nobre. Não havendo nada mais a tratar, agradeceu a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo secretário suplente, vereador Francisco da Silva Coutinho e demais vereadores.