Ata da 14ª Reunião Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2023.

Ata da 14ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, realizada no dia 12 de setembro de 2023, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de S. Nacarate dos Santos e na presença dos demais vereadores que compõem o plenário desta Casa. Iniciada a sessão, leitura da Ata da 13ª Reunião Ordinária, que foi aprovada. Leitura das Moções. Moção de Pesar pelos falecimentos de Maria Aparecida Reis Duque e Luiz Roque de Souza. Moções de Parabenização em nome de Amaury Almeida, pelo trabalho voluntario com os alunos da APAE; aos Pedaleiros e Rio Preto pela Romaria de bicicleta até o Santuário de Aparecida do Norte; aos Servidores do Banco do Brasil pelo atendimento aos clientes; aos organizadores do 2 Festival de Cerveja Artesanal de Rio Preto, ao Marcos Filipe Souza Lima Duque pela conquista do 5º lugar, na 3ª etapa, do campeonato carioca de MotoCross. Moções aprovadas. Leitura e apresentação do PL 016/2023 que Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 69.871,90 e dá outras providencias, que veio com pedido de urgência para apreciação. O Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Sr. Paulo Sérgio Oliveira falou sobre o projeto. O pedido de Urgência Especial foi posto em votação e aprovado por 7 vereadores. Vereador Celso Ferreira votou contrário à urgência. PL 016 em votação foi aprovado por todos. Leitura e apresentação do PL 017/2023 que Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, que também veio para esta Casa com pedido de urgência especial. Vereador Mario Eugenio solicitou a votação deste projeto com urgência. Dr. Antonio Carlos fez uso da palavra, resaltando que não teve tempo hábil para analisar o projeto, fazendo algumas ponderações, mas não elaborou parecer. Em votação, o pedido de urgência foi aprovado. Os vereadores Paulo Alceu e Celso Ferreira votaram contrários à urgência. Em votação, PL 017 foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, leitura e apresentação do PL 018/2023, que Institui a meia-entrada para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, residentes e domiciliadas em Rio Preto, e dá outras providências. Encaminhado às comissões permanentes, Vereador Erivelton reservou a relatoria na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e vereador Mario Eugenio será o relator na comissão de Finanças e Orçamentos. PL 019/2023 que Dispõe sobre a alteração do art. 45, dando-lhe nova redação, e acrescenta o art. 45-A, da Lei nº 1.469, de 25 de agosto de 2017 e dá outras providências, também deu entrada e foi encaminhado às comissões: LJRF vereador Erivelton é o relator e em Finanças e Orçamentos, vereador Paulinho foi indicado. TRIBUNA LIVRE. Fez uso da tribuna livre a Sra. Regina Farah, questionando sobre o descumprimento da LM 1.325/2011, que garante meia estrada aos estudantes em eventos culturais. PALAVRA LIVRE. Vereador Celso Ferreira falou sobre os salários em atraso dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia, fazendo um apelo ao prefeito pela regularização de repasses. Apresentou indicação verbal para instalação de toldo no prédio da farmácia popular. Vereador Francisco Coutinho falou de sua satisfação em aprovar hoje o projeto de lei sobre o vencimento dos profissionais de saúde. Vereadora Lauzimar elogiou o trabalho da equipe do PSF que atua na prevenção e promoção da saúde na zona rural. Vereador Mario Eugenio fez indicação verbal pedindo a colaboração da prefeitura de Rio Preto na instalação de corrimão nos pontos mais críticos. Vereador Adalberto falou sobre o uso dos carros da prefeitura nos finais de semana. Resaltou mais uma vez a necessidade de sinalização na MG-353. Vereador Paulinho falou sobre suas moções apresentadas hoje e sobre seu questionamento no MP a respeito do descumprimento da LM 1325/2011. Vereador José Benedito pediu limpeza dos bueiros da cidade, principalmente Cavaco e Safira; criticou gastos com a realização da Exposição Agropecuária, sendo que os salários da Santa Casa estão em atraso. Falou sobre seu posicionamento contrário à venda de ingressos para exposição de Rio Preto. Vereador Erivelton reforçou que também é contrário a cobrança de ingressos, mas que não adianta essa discussão a uma semana da festa. O planejamento e acompanhamento pelos vereadores deve começar muito antes, desde o edital de licitação. Encerrada a sessão, Presidente Wellington convocou seus pares para a 15ª Reunião Ordinária no dia 26 de setembro, às 18h, neste Salão Nobre. Não havendo nada mais a tratar, agradeceu a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo secretário, vereador Erivelton Sebastião de Andrade Moraes e demais vereadores.