Ata da 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 10 de julho de 2023.

Ata da 11ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, realizada no dia 10 de julho de 2023, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de S. Nacarate dos Santos e na presença dos vereadores Celso Machado Ferreira, Erivelton S. de Andrade Moraes, Lauzimar Filomena Pereira e José Benedito P. Maia. Ausentes os vereadores Paulo Duque Reis, Mario Eugenio Campos, Adalberto José de Carvalho Rosa e Francisco da Silva Coutinho. Aberta a sessão, leitura e aprovação da Ata da 10ª Reunião Ordinária. Leitura das indicações: Indicação nº 003/2023, de autoria do vereador José Benedito, que encaminha ao executivo pedido de calçamento da subida do cemitério, na comunidade do Funil. Leitura das Moções. Moções de Pesar pelos falecimentos de Acyr Alves Duque, Itamir Mattos, Olga Marques Magalhães e Asdrúbal de Mello Senra Sobrinho. Moção de Parabenização para Luana Fortes Bastos, pelo desempenho na multinacional Mary Kay e para Tiago Donizete de Paula Lopes, por sua Ordenação Presbiterial ocorrida no último dia 08 de julho. Moções aprovadas. Leitura das correspondências: Convite para 8º Encontro de Bandas de Música, de Rio Preto. Dando sequencia à reunião, Presidente Wellington colocou em 2ª votação o PL 009/2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária, do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências). Sem mais discussões, o PL 009 foi posto em 2ª votação, sendo aprovado por todos os presentes. Seguidamente, a palavra foi passada ao Assessor Jurídico da Camara, Dr. Antonio Carlos, que falou a respeito do PL nº 012/2023 (Regulamenta no âmbito do Município de Rio Preto, as disposições constantes da Lei Federal nº 13.913/2016 que altera a Lei Federal nº 6.766/79, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e estabelece limite de faixa não edificável), exarando parecer favorável para prosseguimento da discussão e votação. Citou a Emenda apresentada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, reduzindo o limite de 08 para 05 (cinco) metros, o que também é permitido por lei federal, estando assim em conformidade com as regras constitucionais e que, somado a isso, a emenda é um direito constitucional do vereador. PL 012/2023 em discussão, vereador Celso fez questionamento ao Assessor Jurídico sobre qual seria o domínio público da rodovia MG 353. Em resposta Dr. Antonio Carlos disse que são 18 metros a partir do centro da rodovia, que acrescidos dos 05 metros propostos pelo projeto em questão, totalizariam 23 metros. Em votação o PL 012, modificado pela Emenda 002/2023, foi aprovado por todos os presentes. PALAVRA LIVRE. Vereadora Lauzimar comunicou calendário municipal de vacinação contra meningite C. Vereador Celso parabenizou os dois times que chegaram a final do campeonato Rio-pretano de Futebol, em especial o Divino F.C. pelo título. Erivelton parabenizou time campeão e organizadores pelo Campeonato rio-pretano de futebol. Vereador Jose Benedito solicitou melhorias para a estrada do Rodeio e São Cristóvão. Manutenção e melhorias para o campo de futebol do Funil. Com aparte, vereador Erivelton falou sobre a falta de um secretário de esportes no município, sendo seguido pelo vereador Celso. José Benedito também reforçou a necessidade do secretário e parabenizou o sucesso do campeonato rio-pretano e seus organizadores. Reforçou várias solicitações já feitas: limpeza da cidade, calçamento Viscondessa do Monte Verde, ampliação do cemitério São José, entre outras. Encerrada a sessão, Presidente Wellington convocou seus pares para a 12ª Reunião Ordinária no dia 08 de agosto, às 18h, neste Salão Nobre. Não havendo nada mais a tratar, agradeceu a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo secretário, vereador Erivelton Sebastião de Andrade Moraes e demais vereadores.

Erivelton Sebastião de Andrade Moraes

Secretário

Wellington de S. Nacarate dos Santos

Presidente

Celso Machado Ferreira                                               Jose Benedito Pinto Maia                                

Lauzimar Filomena Pereira