Ata da 10ª Reunião Ordinária realizada no dia 27 de junho de 2023.

Ata da 10ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, realizada no dia 27 de junho de 2023, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de S. Nacarate dos Santos e na presença dos demais vereadores que compõem o plenário desta Casa. Aberta a sessão, leitura e aprovação das Atas da 9ª Reunião Ordinária e 2ª Audiência Pública. Leitura das Moções. Moções de Pesar pelos falecimentos de Maria das Graças Silva e Maria da Penha Pinto Manoel. Moções aprovadas. Leitura do ofício 9886/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que encaminha a esta Casa o Parecer Prévio, referente a prestação de contas municipais, ano de 2021. Conforme as regras do art. 209, do Regimento Interno da Câmara, o parecer foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para elaboração de decreto Legislativo pela aprovação ou rejeição das contas. Vereador José Benedito foi indicado para relator. Dando continuidade a pauta, foi solicitado o parecer das comissões ao PL 009/2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária, do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências). Com parecer favorável das 04 comissões permanentes a palavra foi passada ao Assessor Jurídico, que pontuou sobre os vários aspectos da LDO, como prazos, competência para matéria orçamentária e sobre regras para sua votação. Em discussão os vereadores se disseram aptos para votação e em ato contínuo, em 1ª votação, aprovaram o PL 009/2023.  Projeto de Lei nº 011/2023 que Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), nos termos de que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938/1981, Lei nº 12.651/2012 e a Lei nº 14.285/2021. Com parecer favorável das comissões, Presidente Wellington solicitou a palavra do Assessor Jurídico da Camara. Dr. Antonio Carlos salientou que visando a adequação ao Código Florestal somados à possibilidade do município para tratar da matéria de forma comum com a União e seguindo as diretrizes da Constituição Federal o Projeto de Lei está apto a deliberação do plenário. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Seguidamente, foi solicitado o parecer das comissões ao Projeto de Lei nº 012/2023 (Regulamenta no âmbito do Município de Rio Preto, as disposições constantes da Lei Federal nº 13.913/2016 que altera a Lei Federal nº 6.766/79, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e estabelece limite de faixa não edificável). Ainda sem o parecer da comissão de Obras e Serviços Públicos, a discussão e votação do projeto foram adiadas para a próxima reunião ordinária. PALAVRA LIVRE. Vereador Marinho falou sobre a grave situação da falta de espaço no cemitério Municipal, pedindo providencias urgentes do Executivo; falou sobre as ruas da cidade e o estado precário que estão, sem conservação, mato, entulhos espalhados, falta acessibilidade, entre outras demandas. Pediu manutenção das máquinas municipais que estão paradas na garagem enquanto poderiam estar fazendo a manutenção das estradas rurais para quando o período chuvoso entrar. Reforçou o pedido de limpeza do córrego. Vereador Celso reforçou o assunto sobre o recolhimento de entulhos, falando da necessidade de um cronograma municipal para essa demanda. Vereador Francisco solicitou o recolhimento de entulho na rua José Hamilton Coutinho no bairro Atalaia. Parabenizou prefeito municipal pela obra no abrigo da comunidade de São Pedro do Taguá e pelo calçamento na entrada da ETA, na Grama. Vereador José Benedito reforçou pedidos de limpeza no córrego, término dos redutores de velocidade, cemitério municipal e manutenção das estradas rurais. Parabenizou trabalho no setor de castração de animais de pequeno porte, Dr. Gilcélio e Natanael. Parabenizou pela realização do campeonato Rio-pretano de futebol. Vereador Paulinho criticou a qualidade da água oferecida aos munícipes. Falou do abandono do lago na Praça Barão de Santa Clara, sujo e sem cuidados, assim comoas ruas da cidade. Questionou sobre os carros da prefeitura que passam a noite na rua, fora da garagem, solicitando um requerimento ao executivo para esse questionamento. Requerimento aprovado. Vereador Erivelton parabenizou organizadores do campeonato de futebol rio-pretano, que está movimentando a cidade, exaltando a importância do esporte para o desenvolvimento das crianças e jovens. Falou dos projetos esportivos que estão em andamento, como torneio de futsal. Parabenizou organização do Torneio Leiteiro de São Miguel e Festa de São Pedro da Taguá. Encerrada a sessão, Presidente Wellington convocou seus pares para a 11ª Reunião Ordinária no dia 10 de julho, às 18h, neste Salão Nobre. Não havendo nada mais a tratar, agradeceu a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo secretário, vereador Erivelton Sebastião de Andrade Moraes e demais vereadores.

Erivelton Sebastião de Andrade Moraes

Secretário

Wellington de S. Nacarate dos Santos

Presidente

Celso Machado Ferreira                                             Adalberto José de C. Rosa

Francisco da Silva Coutinho                                         Jose Benedito Pinto Maia                                   

Lauzimar Filomena Pereira                                              Mario Eugenio Campos                                        

Paulo Alceu Duque Reis