Ata da 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 06 de junho de 2023.

Ata da 9ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, realizada no dia 06 de junho de 2023, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de S. Nacarate dos Santos e na presença dos demais vereadores que compõem o plenário desta Casa. Ausente o vereador Erivelton Moraes. Aberta a sessão, leitura da Ata, aprovada por todos. Leitura das Indicações. Indicação nº 02/2023, da vereadora Lauzimar Pereira, que solicita ao Executivo a fixação do Piso Salarial de todos os profissionais da enfermagem, equiparando-os ao piso salarial sancionado em 2022, pela Presidência da República, Lei nº 14.434/2022. Leitura das Moções. Moções de Pesar pelos falecimentos de Maria José Damasceno Alves (D. Lica), Marcelo Rosa e Geraldo Cassiano da Silva. Moção de Parabenização e Aplausos para os profissionais de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia, pelo pronto atendimento e socorro prestado à menina Aurora Lopes, vítima de um afogamento. Verbalmente, vereador Celso Ferreira solicitou Moção de Pesar pelo falecimento precoce do Sr. Mauro Cesar de Oliveira, prefeito da cidade mineira de Alfredo Vasconcelos. Leitura das correspondências: Ofício da Escola Municipal Dr. Afonso Pena Junior, que solicita apoio desta Casa Legislativa para aquisição e instalação de um parque infantil. Dando sequencia, presidente Wellington solicitou leitura dos projetos em pauta. Projeto de Lei nº 011/2023 que Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), nos termos de que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938/1981, Lei nº 12.651/2012 e a Lei nº 14.285/2021. Projeto em discussão, vereador Paulo Alceu solicitou pedido de vista, que foi concedida. Projeto de lei nº 012/2023 (Regulamenta no âmbito do Município de Rio Preto, as disposições constantes da Lei Federal nº 13.913/2016 que altera a Lei Federal nº 6.766/79, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e estabelece limite de faixa não edificável) também teve pedido de vistas, feito pelo vereador Mauro Eugenio. Pedido concedido. PL 013/2023, que Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 1.655/2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Rio Preto (CODEMA) e dá outras providências” foi colocado em discussão. Leitura dos pareceres das comissões, favoráveis ao projeto. Parecer jurídico também favorável ao projeto. Em votação, o PL 013/2023 foi aprovado por todos os presentes. Leitura e discussão do PL 014/2023, que Dispõe sobre a criação da área de expansão urbana no âmbito do Município de Rio Preto e dá outras providências. Com parecer favorável das comissões, a palavra foi passada ao Assessor jurídico da Camara, que se posicionou pela rejeição ao projeto de lei. Em votação o projeto foi aprovado pelo plenário. PALAVRA LIVRE. Vereador Paulo Alceu fez requerimentos verbais ao executivo, pedindo cópia do projeto arquitetônico e vista do Pórtico que está sendo construído na MG 353 e cópia do projeto dos redutores de velocidade que estão sendo reformados e outros construídos na cidade, pedindo, inclusive, a retirada do redutor de velocidade do bairro Cavaco, que fica no início de uma subida. Vereador Adalberto parabenizou organizadores da Festa de Porto dos Indios, o calçamento da comunidade e a melhoria da estrada que dá acesso ao povoado. Falou sobre o asfalto da MG-353, que está muito perigoso, sem sinalização das faixas e tachas refletivas. Vereador Francisco pediu organização do transito na Rua Governador Benedito Valadares, pois os veículos estão estacionando dos dois lados da rua. Vereadora Lauzimar agradeceu Dep. Duarte Bechir pela emenda que ajudará a levar internet do Funil à Encruzilhada. Vereador Mario Eugenio pediu mais uma vez segurança para escolas, limpeza do córrego que corta o centro da cidade, limpeza para a “curva do Carvão”, na estrada para o Funil e reajuste para os professores municipais. Vereador José Benedito cobrou resposta de seu requerimento sobre o ônibus para os estudantes em Juiz de Fora, parabenizou realização do campeonato Rio-pretano de futebol e pediu ao executivo uma proposta de lei para que o IPTU com atraso possa ser parcelado. Vereador Celso reforçou sobre a situação perigosa da MG 353. Falou mais uma vez sobre o carro da Secretaria de Agricultura que está sendo utilizado pela secretaria de Obras. Finalizando, Wellington falou a todos sobre o encontro de alguns vereadores com o responsável da CEMIG na região, Sr. Geraldo Magela, e sobre as solicitações que foram levadas até ele. Encerrada a sessão, Presidente Wellington convocou seus pares para a 10ª Reunião Ordinária no dia 27 de junho, às 18h, neste Salão Nobre. Não havendo nada mais a tratar, agradeceu a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo secretário suplente, vereador Francisco Coutinho e demais vereadores.