Ata da 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 25 de maio de 2023.

Ata da 8ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, Legislatura 2021 a 2024, realizada no dia 25 de maio de 2023, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de S. Nacarate dos Santos e na presença dos demais vereadores que compõem o plenário desta Casa. Aberta a sessão, leitura da Ata, aprovada por todos. Leitura das Moções. Moções de Parabenização e Aplausos para o Batalhão da Polícia Militar de Rio Preto, pela última operação realizada; para o grupo de Rio-pretanos que em romaria foram até o Santuário de Aparecida do Norte, para a servidora dos Correios da cidade, Sra. Alina de Souza Paula Faria, pelo excelente serviço e atendimento aos cidadãos. Moção de Pesar pelo falecimento do ex-vereador desta Casa Legislativa, Sr. Adilson Bastos de Mello. Moção de Repúdio contra os atos Racistas ocorridos no Campeonato Espanhol de Futebol “La Liga”, proferidos contra o jogador de futebol, Vini Jr. Moções aprovadas. Leitura e apresentação dos Projetos de Lei nºs: 011 (Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), nos termos de que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938/1981, Lei nº 12.651/2012 e a Lei nº 14.285/2021); 012 (Regulamenta no âmbito do Município de Rio Preto, as disposições constantes da Lei Federal nº 13.913/2016 que altera a Lei Federal nº 6.766/79, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e estabelece limite de faixa não edificável); 013 (Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº 1.655/2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Rio Preto (CODEMA) e dá outras providências) e 014 (Dispõe sobre a criação da área de expansão urbana no âmbito do Município de Rio Preto e dá outras providências), que foram encaminhados às comissões permanentes. Projeto 011 tem como relatores a vereadora Lauzimar, na comissão de LJRF e vereador Celso na comissão de Obras e Serviços públicos; PL 012 vereador Erivelton é o relator em LJRF e vereador Paulinho em Obras e Serviços Públicos; PL 013 vereador José Benedito (LJRF) e vereador Celso (Obras e Serviços Públicos); PL 014 vereadora Lauzimar (LJRF) e vereador Paulinho (OSP). Seguidamente, discussão do PL 010/2023, que “Estabelece a estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Rio Preto”. Palavra concedida a Sra. Ivonete Maria Alves, que falou sobre o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar e as dificuldades encontradas no dia a dia. Em seguida a palavra foi concedida ao Assessor Jurídico da Câmara e ao secretário Municipal de Turismo, Paulo Sérgio Oliveira. Duas emendas foram apresentadas pelas comissões ao PL 010: Emenda Modificativa 001/2023, que acrescenta ao Parágrafo único do art. 16 a expressão “de frequência obrigatória dos candidatos” e acrescenta ao art. 21 a palavra “poderão”. Emenda Supressiva nº 002 que suprime do art. 16 os incisos IV e VI. Emendas discutidas e aprovadas. PL 010/2023 acrescido das emendas apresentadas, foi aprovado por todos os vereadores. PALAVRA LIVRE. Vereador Celso parabenizou estudo e dedicação dos vereadores envolvidos no projeto de Lei do Conselho Tutelar. Vereador Francisco Coutinho fez pedido verbal de limpeza para o cemitério da localidade de Porto dos Índios. Vereador Marinho reforçou pedido de segurança para as escolas municipais; pediu limpeza para o córrego que desce o cavaco e corta a cidade; pediu limpeza e poda para as estradas rurais e falou da falta de manutenção das mesmas. Maquinário sucateado, sem condições de preparar as estradas para o período chuvoso. Vereadora Lauzimar parabenizou atuais membros do Conselho Tutelar pois com todas as dificuldades fazem um bom trabalho no município. Vereador Adalberto falou da festa de Porto dos Indios e sobre o falecimento de seu amigo e ex-vereador Adilson. Vereador José Benedito pediu moção de Pesar para Marcelo Rosa. Agradeceu a todos que dedicam gratuitamente uma parte de seu tempo para o Sport Clube. Fez requerimento verbal sobre o motivo de não ter ônibus para os estudantes de Juiz de Fora; parabenizou equipe da Santa Casa. Vereador Francisco pediu moção de Aplausos para médicos e enfermeiros que atuaram no caso da menina que foi socorrida de afogamento em Santo Antonio. Vereador Erivelton falou de seu trabalho no esporte de Rio Preto, que faz por amor. Convidou a todos para o torneio de Futsal feminino, no dia 10. Encerrada a sessão, Presidente Wellington convocou seus pares para Audiência Pública (LDO) e 9ª Reunião Ordinária no dia 06 de junho, às 18h, neste Salão Nobre. Não havendo nada mais a tratar, agradeceu a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo secretário vereador Erivelton Moraes e demais vereadores.