Ata da 4ª Reunião Ordinária realizada no dia 28 de março de 2023.

Ata da 4ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 28 de março de 2023, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de S. Nacarate dos Santos e na presença dos demais vereadores que compõem o plenário desta Casa. Ausente o vereador Mario Eugenio Campos. Aberta a sessão o Presidente da Câmara deu início à pauta do dia solicitando a leitura da Ata, que em ato contínuo foi aprovada por todos. Leitura das correspondências: Ofício 001/2023, do Movimento Mães e Pais meu lindo mundo azul, convidando para passeata no próximo dia 02. Leitura da Indicação nº 01/2023, de autoria do vereador Francisco Coutinho e da vereadora Lauzimar, que solicita placas de sinalização nas cachoeiras e trilhas do Funil. Moções de Pesar pelos falecimentos de: Arlindo dos Passos de Almeida, Jorge Aníbal dos Anjos, José Arnaldo da Silva, Maria Aparecida Lemos de Oliveira (Norma) e Maria Rita de Oliveira. Moções aprovadas. Leitura do Requerimento 01/2023, de autoria do vereador José Benedito, solicitando a realização de Audiência Pública para tratar com a população sobre os animais nas ruas. Requerimento votado e aprovado. Seguidamente, leitura na íntegra do Recurso nº 01/2023 apresentado nesta Casa, pelo Vereador Paulo Alceu Duque Reis, contra a decisão do Presidente da Mesa Diretora na apreciação do PL 008/2023 (Autorização para contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal), com pedido de urgência na 3ª Reunião Ordinária deste legislativo. Seguidamente, o Presidente solicitou o parecer do Assessor Jurídico da Camara, Dr. Antonio Carlos Alves, que conclui pelo indeferimento do recurso. Dando continuidade a palavra foi passada ao Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que emitiu parecer pela manutenção da decisão do Presidente desta Casa de Leis. Seguido a isso, vereador Paulo Alceu leu um relato, explicando seu voto dado na apreciação do PL 008/2023. Presidente Wellington fez um breve resumo do ocorrido na última reunião na votação do PL 008. Salientou que vereador Paulo está no seu direito de recorrer, mas frisou que sua decisão como presidente foi pautada no Regimento Interno e suas regras, enfatizando também a soberania das decisões do plenário. Solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 01/2023 que “mantém a decisão do Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, em despacho específico, de receber e pautar o Projeto de Lei nº 008, de 13 de março de 2023, o qual Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. Seguidamente à leitura da Resolução, Dr. Antonio prestou mais alguns esclarecimentos sobre seu posicionamento emitido em parecer e da Mesa Diretora ao receber e pautar o PL 008/2023. Projeto em discussão, vereador Celso Ferreira parabenizou vereador Paulo Duque por sua coragem e independência em interpor recurso contra ato do Presidente da Casa. Aproveitou a oportunidade e solicitou a nomeação de uma comissão revisional ao Regimento Interno da Casa. Embora também não concorde com o posicionamento tomado pelo Presidente, acata e concordo com a soberania da decisão plenária, acusando essa falha regimental que precisa ser revista na tentativa de minimizar problemas. Frisou que apesar de fazer parte da Mesa Diretora não assinou o Projeto de Resolução que foi apresentado. Vereador Erivelton fez um discurso defendendo seu posicionamento favorável ao projeto, dizendo que cabe ao vereador fiscalizar e acompanhar o uso deste dinheiro. Em votação, o Projeto de Resolução foi aprovado pelos vereadores Erivelton, Francisco Coutinho, Adalberto e vereadora Lauzimar. Vereadores Celso, José Benedito e Paulinho votaram contrários à Resolução. Leitura dos pareceres das comissões ao PL 007/2023 (Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Rio Preto e dá outras providências). Vereador José Benedito pediu vistas do Projeto em questão, que foi concedido. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da palavra a Sra. Regina Farah e Sra. Ana Paula. PALAVRA LIVRE. Vereadora Lauzimar parabenizou prefeito pela conquista do Posto Agropecuário e pelo empreendimento com Sr. Nilton Lana. Frisou os benefícios que a ponte que está sendo construída no Funil irá trazer para Encruzilhada, Funil, Olaria e região. Vereador Adalberto defendeu seu voto ao Projeto 008 e falou das críticas recebidas. Vereador José Benedito pediu moção de Parabenização ao Sr. Bajona e à polícia militar. Pediu mais uma vez reparos na capela Mortuária e ampliação do cemitério São José, pois não existem mais vagas. Vereador Celso usou sua palavra para falar mais uma vez da aprovação do PL 008 e da falta de chance de ouvir o produtor rural sobre suas demandas para aplicar esse dinheiro. Vereador Erivelton falou sobre agressão sofrida pelo morador de Parapeúna, Felipe, e sobre o crescimento da violência em geral. Vereador Paulinho falou sobre a sujeira das ruas da cidade com muito mato, entulhos e esburacadas. Vereador Francisco falou sobre sua indicação de sinalização nas cachoeiras e trilhas do Funil. Fez indicação verbal para limpeza das ruas da cidade e pediu ônibus escolar para as crianças do bairro Atalaia. Finalizada a reunião, Presidente Wellington convocou seus pares para a 5ª Reunião Ordinária, dia 11 de abril, às 18h, neste Salão Nobre. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Erivelton Sebastião de Andrade Moraes e demais vereadores.