Ata da 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 14 de março de 2023.

Ata da 3ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, Legislatura 2021 a 2024, deste Legislativo Municipal realizada no dia 14 de março de 2023, às 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Wellington de S. Nacarate dos Santos e na presença dos demais vereadores que compõem o plenário desta Casa. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e convidou seus pares a ficarem de pé para uma oração. Dando início à pauta do dia, solicitou a leitura das Moções. Moções de Pesar pelos falecimentos de: Joaquim Mariano Neto, João Batista Lopes e José Joaquim da Silva. Moções aprovadas. Leitura e apresentação do Projeto de Lei 006/2023 (Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Rio Preto e dá outras providências). Após a leitura, vereadores Francisco Coutinho e José Benedito apresentaram pedido de votação com urgência, através do requerimento 005/2023. Urgência aprovada. Verbalmente, as comissões permanentes se pronunciaram favoráveis ao projeto. Projeto em discussão e seguidamente votação, sendo aprovado por unanimidade. Leitura e apresentação do PL 007/2023 (Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Rio Preto e dá outras providências) que foi encaminhado às comissões: LJRF, relatora vereadora Lauzimar; F&O, relator vereador Francisco Coutinho.  Posteriormente, leitura e apresentação do PL 008/2023, que chegou com pedido de votação em urgência. Solicitação da urgência em votação, vereador Paulo Reis pediu a retirada do pedido de urgência, pois somente recebeu o projeto para análise depois das 14h de hoje, faltando tempo hábil para estudo. Vereador José Benedito ratificou as palavras do vereador Paulo. Vereador Celso salientou que conforme as regras do art. 136, §1º do Regimento interno - O plenário somente concederá a urgência especial quando a proposição por seus objetivos exigir apreciação pronta sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia -, o pedido de urgência não se caracteriza, pois sua não aprovação, não trás prejuízos ao município, não invalida a finalidade nem eficácia do projeto. Em votação, vereadores José Benedito, Mario Eugenio, Paulo Alceu e Celso Ferreira votaram contra a urgência. Vereadores Adalberto, Francisco Coutinho, Erivelton e vereadora Lauzimar votaram pela aprovação da urgência. Com voto de minerva, presidente Wellington votou favoravelmente ao pedido de urgência, aprovado-o por 5 votos. Em seguida a palavra foi aberta aos público que se inscreveu para uso da Tribuna Livre. Primeiramente fez uso o ex-vereador e presidente desta Casa, Sr. Leo Reis; em seguida Sra. Elba Hipólito, Sra. Regina Farah e o ex-vereador e também ex-presidente da Câmara, Sr. Antonio Marcio Vieira. Todos fizeram discursos contrários ao financiamento pretendido pela Prefeitura Municipal. Vereador Celso lamentou não haver oportunidade para um debate maior sobre a utilização de recursos pretendidos pela prefeitura, opinando que seria de maior valia a aquisição de maquinários (trator de esteira, caminhões, retros, etc). A seu ver, a aquisição desses maquinários permitiria melhoria de todo o percurso das estradas e não apenas poucos metros. Esclareceu que pontos críticos bem trabalhados teriam solução a um custo bem menor além de possibilitar uso contínuo por vários mandatos. Finalizadas as falas, o PL 008/2023 teve a seguinte votação: Vereadores José Benedito, Celso Ferreira e Mario Eugenio votaram contrariamente ao projeto; Vereador Paulo Alceu se absteve da votação e vereadores Erivelton, Francisco, Lauzimar e Adalberto. Portanto, por 4 votos favoráveis e 3 contrários o PL 008 foi aprovado. Palavra livre dispensada. Finalizada a reunião, Presidente Wellington convocou seus pares para a 4ª Reunião Ordinária, dia 28 de março, às 18h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Erivelton Sebastião de Andrade Moraes e demais vereadores.