Ata da 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 26 de março de 2019.

Ata da 3ª Reunião Ordinária, 3ª Reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 26 de março de 2019, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Francisco da Silva Coutinho, na presença dos demais vereadores: Celso Machado Ferreira, Luiz Gustavo Duque Manoel, José Benedito Pinto Maia, Alex Sandro de Almeida Paiva e Wellington de Souza Nacarate dos Santos. Ausente os vereadores Edmar Wilson Bastos Silva, Gustavo de Mello Almeida e Juvenal Vitor Pinto de Carvalho, justificadamente. O Presidente abriu a sessão, cumprimentou a todos e solicitou que ficassem de pé para a execução do Hino a Rio Preto. Solicitou a dispensa da leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária que foi aceita por todos. A Ata foi posta em discussão e votação, sendo aprovada por todos os presentes. Agradeceu a presença na reunião de hoje da Sra. Viviane Clementino, dos Srs. Bruno Gomes e Fernando Oliveira, todas da equipe Emater Rio Preto, que farão a apresentação do Relatório Anual de Atividades. Iniciando a pauta do dia, solicitou a Leitura do Projeto de Lei nº 017/2019, que dará entrada hoje e será encaminhado às comissões permanentes para análise e parecer final. PL 017/2019 - “Estabelece a zona de expansão urbana no município, identifica as estradas vicinais e núcleos urbanos e estabelece a legislação para uso e ocupação do solo destas áreas.” – Relatores: vereador Alex Sandro, na comissão de LJRF e Celso em Finanças e Orçamento. Dando continuidade à sessão, Presidente Francisco solicitou a leitura do parecer jurídico e das comissões ao PL 006/2019 - “Altera a Lei Municipal nº 1.447/2017 e dá outras providências”. Com pareceres favoráveis, o projeto foi posto em discussão: Vereador Alex disse que em 2017, já tinha falado sobre a ilegalidade do projeto à época e que hoje esse erro está sendo corrigido. Vereador Celso também fez uso da palavra, explicando aos presentes o trâmite deste projeto de lei. Em votação, o PL 006/2019 foi aprovado por todos os vereadores presentes à sessão. Leitura dos pareceres ao PL 007/2019 – “Torna Obrigatória a Execução do Hino de Rio Preto, nas Escolas da Rede Municipal, Estadual e particulares de Ensino do Município de Rio Preto”. Em discussão, os vereadores parabenizaram vereador Alex Sandro pela autoria do projeto, ressaltando a importância de mostrar aos nossos jovens nossa cultura. Alex agradeceu os elogios dos colegas, acrescentando que foi a partir da Presidência do Vereador Celso, que foi quem instituiu esse hábito na Câmara, que ele viu a importância de fomentá-lo também em nossos jovens e crianças. Em votação, o PL 007/2019 foi aprovado por todos. Seguindo, leitura dos pareceres ao PL 009/2019, que “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências”, que foram favoráveis. Em discussão, vereador José Benedito parabenizou Alex pelo Projeto. Vereador Alex Sandro ressaltou que a intenção é trazer toda a comunidade para discutir as demandas do Município para o futuro. Discutindo nossa segurança hoje não teremos que remediar no dia de amanhã. Em votação, o Projeto 009/2019 foi aprovado por cinco votos. Leitura dos pareceres ao PL 010/2019, /2019, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Condomínio Vila Belmira”. Com pareceres favoráveis, o projeto foi colocado em discussão. Vereador Alex Sandro parabenizou vereador Celso pela autoria do projeto. Celso usou a palavra para falar a respeito da homenagem que fez nominando a rua, agradecendo desde já o apoio dos colegas. Em votação, o PL 010/2019 foi aprovado por todos. Finalizada a pauta do dia, Presidente Francisco passou a palavra para a Sra. Viviane Clementino, Técnica extensionista da Emater Rio Preto, para apresentação do Relatório Anual de Atividades 2018 da empresa. Logo em seguida, a extensionista respondeu alguns questionamentos dos vereadores, finalizando a apresentação. PALAVRA LIVRE. Vereador José Benedito falou sobre a Cemig e a péssima qualidade do serviço. Pediu uma Audiência Pública para tratar do assunto. Falou mais uma vez dos funcionários da Santa Casa sem pagamento há 6 meses, pedindo ao Presidente da Casa que, se possível for, faça repasse antecipado de valores para o Executivo, para tentarmos ajudar. Presidente Francisco salientou que a Câmara não tem por obrigação repassar ao executivo antecipadamente, mas que economizamos para poder repassar. Vereador Alex Sandro falou sobre a iluminação pública da cidade, que está com muitos postes sem lâmpada, deixando muitas ruas escuras, sendo ambientes para animais peçonhentos, usuários de drogas. Isso é preocupante em relação à Segurança Pública. Sobre a Santa Casa salientou que de acordo com as leis vigentes ela tem que prestar contas, pois recebe recursos públicos. Sobre a lixeira municipal disse que ela é um exemplo de como não se deve recolher o lixo. Pediu ofício ao prefeito, questionando o porquê de alguns técnicos de enfermagem do PSF não estarem recebendo adicional de insalubridade. Falou sobre as péssimas condições da estrada do Funil, lembrando a lei que foi aprovada por esta Casa em 2017 e que na época alertou pela inviabilidade da mesma, o que se observa hoje. Falou também sobre a péssima qualidade da água, especialmente do bairro Atalaia onde a água está um barro. Falou sobre a necessidade de uma Audiência Pública para discutirmos o fornecimento de energia pela Cemig. Solicitou o agendamento de uma data para discutirmos nosso carnaval com a população. Falou sobre as condições da quadra da Rua de Baixo, que está imunda, com banheiros sujos, sem cuidado algum. Com a palavra, vereador Celso falou sobre o desenrolar da situação da mineradora Vale em nosso município. Comentou sobre os transtornos trazidos aos moradores e alertou para que fiquemos atentos nos procedimentos adotados. Quanto à falta de soro antiofídico na cidade, disse que lamentavelmente agora é regra da Secretaria Estadual de saúde, que somente nos centros maiores é que eles serão disponibilizados. Falou sobre diversos lotes que estão sujos, com muito mato e os proprietários não fazem nada, pedindo à prefeitura que viabilize uma forma de poder cobrar esta limpeza. Vereador Gustavo Duque mostrou a todos umas fotos que trouxe, mostrando a sujeira e o abandono do cemitério São José. Animais peçonhentos estão em grande número, trazendo riscos aos moradores do entorno, principalmente crianças. Quanto à Santa Casa falou que o prefeito tem que assumir a sua responsabilidade em relação aos atendimentos de urgência e emergência, só os repasses antecipados que sobram da câmara não é o suficiente para suprir as necessidades da instituição. Pediu ao presidente da Câmara que estude a possibilidade de enviar recursos também, na forma de repasses antecipados, à APAE, para terminarem a obra do telhado e poderem sair do aluguel. Sobre as estradas rurais disse que o que falta é planejamento. Todo ano sabemos que tem um período mais difícil e nunca estamos preparados para ele. Vereador Wellington solicitou à secretaria de obras reparos nas calçadas que estão cheias de buracos dificultando a mobilidade e acessibilidade daqueles que necessitam. Falou mais uma vez de um ônibus escolar que está parado no pátio da escola no bairro divino, sem uso. Sobre o carnaval comentou que nenhum incidente maior aconteceu, citando a falta d’água em alguns bairros. Criticou a contratação de profissionais de fora, da área da enfermagem para trabalhar na Santa Casa nos dias do carnaval. A saúde no município está nota zero: fisioterapia com pouco atendimento, odontologia faltando material, PSF sem comando. Finalizado a reunião, Presidente Francisco convocou seus pares para a 4ª Reunião Ordinária, dia 09 de abril, às 19h, neste Salão Nobre. As falas e discussões se encontram, na integra, gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Secretário, vereador Luiz Gustavo Duque Manoel e demais vereadores.

Luiz Gustavo Duque Manoel                                           Celso Machado Ferreira                                

Alex Sandro de Almeida Paiva                                      Jose Benedito Pinto Maia

Wellington de S. Nacarate dos Santos             Francisco da Silva Coutinho