Ata da 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2015.

Ata da 2ª Reunião Ordinária, 3ª reunião anual deste Legislativo Municipal realizada no dia 24 de fevereiro de 2015, às 19h no Salão Nobre da Câmara Municipal de Rio Preto - Minas Gerais, sob a presidência do vereador Alex Sandro de Almeida Paiva e na presença dos seguintes vereadores: Paulo Machado Ferreira, Eliando Antonio de Aguiar, Rubens Nézio de Carvalho, Vagner Carlos Lima, Leonardo Machado de Lima Reis, Gilmar de Souza Lima Duque e Gustavo de Mello Almeida. O Presidente abriu a reunião cumprimentando a todos e solicitou a apresentação da Ata da 1ª Reunião Ordinária deste Legislativo, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida justificou a ausência dos vereadores José Benedito Pinto Maia, Vagner Carlos Lima e Gustavo de Mello Almeida. Seguidamente solicitou a leitura das Indicações. Indicações: nº 03 e 04 de autoria do vereador Rubens Nézio de Carvalho, solicitando respectivamente limpeza rede de esgoto de São Cristóvão e construção de quadra poliesportiva para as comunidades de São Cristóvão, São Luiz e São Pedro. Leitura do requerimento nº 04, de autoria do vereador Léo Reis que reitera o pedido feito através do ofício 130/2014 Vereador Léo solicitou aos colegas a aprovação do requerimento, pois está ocorrendo vários problemas em relação ao ônibus da faculdade, entre eles, o não repasse de valores combinados aos estudantes e também a superlotação do mesmo. Vereador Paulo Ferreira acrescentou que antes do prefeito propor 100% de gratuidade, o transporte era feito por empresas privadas. Gostaria de saber se hoje esse transporte é feito apenas pela prefeitura ou se ainda existe o passe para o ônibus convencional. Léo Reis, em resposta ao vereador Paulinho, falou um pouco sobre o caminho até aqui da lei aprovada em reunião extraordinária, com platéia cheia, sobre o repasse de 100% dos passes aos estudantes. Ocorre que a lei foi mal elaborada e a demanda aumentou muito. Está havendo denúncias que muitos estudantes não estão recebendo passes. Disse que o ônibus que faz o transporte está estragado e que é o microônibus que está levando mais de 50 alunos onde só poderiam ir 20, além de estar com pneus carecas. Ontem, colocaram uma van para ajudar no transporte e também superlotaram a condução. Resumiu dizendo que o grande problema é que o transporte está sendo feito de forma insuficiente e o repasse aqueles que estudam em outro turno não está sendo respeitado. Requerimento em votação foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade à pauta do dia, passou-se à leitura das correspondências: Ofício 15/2015 da EMATER – MG, solicitando tempo na reunião do dia 24/03 para apresentação do relatório anual da entidade. Seguidamente foi lido o parecer jurídico de nº 01/2015, solicitado pelo vereador Léo Reis, a respeito dos quebra-molas municipais feitos ao final do mandato de 2012. Solicitou leitura do ofício do TCE que encaminha o parecer prévio da prestação de contas do prefeito municipal do ano de 2013 e também leitura da conclusão do mesmo. Encaminhado às Comissões Permanentes, com a ausência do vereador José Benedito, presidente da Comissão, o vereador Léo Reis se reservou a relatoria do parecer. Na comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eliando indicou o vereador Rubens Nézio para relator. Leitura do ofício 17/2015 da PMRP que encaminha o PL 02/2015 que “Altera o art. 8º, anexo III, tabela de vencimentos, símbolos de vencimentos CC-07 e CC-08 da Lei nº 1364/2013 que Altera e consolida o quadro de pessoal constante na Lei Municipal nº 1154/2006 e respectivas alterações, criando secretaria de divisão e cargos de provimento em comissão”. Encaminhado às comissões, Paulo Ferreira ficou como relator na comissão de LJRF e Eliando reservou a relatoria na Comissão de Finanças e Orçamento. Foi passada a palavra ao Sr. Nilvan Bajona, que fez uso da mesma para falar do transporte dos estudantes. Aproveitando a ocasião, sugeriu uma ronda da PMRP para avaliar a iluminação pública e que ela mesma faça o contato com a concessionária para manutenção. Palavra livre aos vereadores. Antes de iniciar a palavra livre, o Presidente da Casa Alex Sandro falou a seus pares que vai estipular um tempo para a palavra de cada vereador, conforme prevê o Regimento Interno. Acrescentou que isso servirá apenas para nortear os trabalhos da Casa, mas que sabe que determinados assuntos vão demandar tempos diferentes. Com a palavra, Vereador Léo Reis sugeriu discussão interna para estipular este tempo, ou até mesmo uma alteração do RI, porque acha muito pouco o tempo de 6 min. para reuniões que são quinzenais. Sobre seu requerimento a respeito do transporte, disse que vai esperar as respostas do Executivo para poder tomar atitudes e ajudar os estudantes na obtenção dos passes que fazem jus. Frisou mais uma vez que isto é investimento no futuro do município. A respeito do Parecer apresentado, disse que foi feito a seu pedido, para podermos avaliar até um possível reparo da empresa no serviço prestado, visto que a maioria dos quebra-molas, pouco tempo após a construção, já se encontravam em péssimo estado, e que agora, após a apresentação do parecer levantando outras questões, o caminho a seguir é estudá-lo e ver que medidas tomar. Falou de seu informativo lançado próximo ao carnaval que levantou polemicas e iniciou uma discussão sobre as condições em que nosso carnaval chegou. Essa era uma das intenções, e que cabe à prefeitura discutir e dividir com a população essa responsabilidade. Falou sobre críticas ao evento, como segurança, banheiros, insatisfação dos barraqueiros, etc. Presidente Alex Sandro endossou as palavras do vereador no quesito segurança, acrescentando também a preocupação com as drogas. Vereador Gilmar sobre o carnaval falou da redução do número de foliões, o que diminuiu muito o tumulto na cidade. Disse que deixou a desejar a falta das escolas de samba, pois os mais velhos ficam sem opção com a ausência dos desfiles. Em relação ao requerimento 04/2015 disse que participou do governo no ano da construção deles e que alguns se deterioraram muito rápido, mas outros se encontram em perfeito estado. Parabenizou Dr. Alexei pela elaboração do Parecer, que foi um dos mais completos e robustos já vistos na Casa. Vereador Rubens Nézio solicitou uma indicação pedindo reforma do calçamento da cidade e limpeza das ruas. Solicitou, a pedido de um funcionário, uma tela para cerca na escola de São Luiz. Vereador Eliando parabenizou Léo Reis por seu requerimento, acrescentando que as condições de transporte feitas pela município também são uma preocupação sua, vez que já tomou atitudes quanto aos carros da saúde. Disse ao vereador Gilmar que os quebra-molas que ainda estão em bom estado encontram-se nos locais com pouco transito, mas acredita também que esta deveria ser uma preocupação do executivo, deveria partir dele essa medida de buscar reparos tão logo assumiu o governo. Comentou sobre o conserto de esgoto no bairro safira, que depois do reparo não fecharam o buraco que foi aberto. O mesmo aconteceu em frente a padaria do Jair, onde arrumaram a água e o buraco ficou aberto. Conserta-se um problema, mas leva outro até maior. Parabenizou Walace, morador da Praça da amizade que enviou vídeo denunciando irregularidade à TV Integração, abrindo assim uma nova porta para solução de problemas. Falou sobre a necessidade de poda das árvores do cavaco. Pediu conserto do calçamento em frente a casa da D. Catarina Mello, onde a água está empoçando e sujando tudo, pois carros passam e jogam água pra todo lado. Pediu a mesa da Casa que envie ofício à Secretaria de Saúde para disponibilizar servidor, seja ele ligado à saúde ou a Assistência social, para acompanhar de perto os pacientes que são transferidos para JF, na busca de vaga em hospitais, pois é muito dolorido para a família e também para o leigo é complicado lidar com essas burocracias. Acrescentou que os vereadores tem esse papel também, de dar esse respaldo, mas não deixa de achar que essa é uma função do executivo, da secretaria de saúde. Vereador Léo concordou as palavras do vereador Eliando e acrescentou que realmente a saúde está doente em nosso país, em todos os níveis, mas não deixa de acreditar que a prefeitura tem suas responsabilidades e tem de assumi-las. A falta de interesse ao bem estar da população é grande. Retomando a palavra, Eliando falou da situação dos Correios, com correspondências atrasadas sempre. O mal serviço dos correios já foi tema até de Audiência Pública na Casa e nada adiantou. Pediu empenho da Presidência da Casa para entrar em contato com a gerencia dos Correios. Sobre a fala do Sr. Nilvan Bajona disse que as concessionárias tem prazos para cumprir as solicitações de reparos feitas, prazos estes dados pela Aneel. Pediu a instalação de placas proibindo o transito de bicicletas na Pça. da Amizade, onde circulam pedestres. Vereador Paulo Ferreira foi parabenizado pelo presidente da Casa pela passagem de seu aniversário no dia 23/02. Iniciando sua fala, ele agradeceu os cumprimentos e falou acerca da eficiência dos correios no passado, e hoje, com toda tecnologia este serviço não condiz com os novos tempos. Falou sobre o péssimo estado de conservação da MG-353, sem sinalização, com mato invadindo a pista. Com aparte, Eliando comentou que em sua gestão, enviou ofícios ao DER e que obteve resposta que tinha terminado o contrato com a empresa responsável e que o mesmo só seria renovado no inicio deste ano. Léo Reis concordou com vereador Paulinho e disse que vai buscar respostas junto ao Governo Estadual, visto que dois meses de governo é pouco, mas já é o suficiente para podermos reclamar, pois pagamos impostos. Presidente Alex Sandro disse que também vai reforçar pedido junto ao Governo Estadual. Léo Reis solicitou ofício da Casa ao executivo municipal pedindo respostas acerca da Emenda Parlamentar do Dep. Federal Miguel Correia sobre andamento do projeto para receber a verba disponibilizada, quer saber se recebeu o dinheiro, se ainda há tempo ou se já perdeu. Comunicou à Presidência da Casa sobre sua liderança do bloco PT/PDT na Câmara e questionou quem é a liderança na Casa do governo. Finalizando, Presidente Alex falou sobre a iminência de um telefone 0800 para a Câmara Municipal para uso do cidadão. Informou também que dentro em breve retornará com o mural da Câmara na praça. Falou sobre as inovações nas redes sociais que a CMRP está aderindo. Pediu a seus pares autorização para divulgar as indicações dos anos de 2013 e 2014. Comunicou que a próxima reunião será no dia 10 de março. As demais falas e discussões se encontram gravadas e arquivadas na secretaria da Casa. Não havendo nada mais a tratar o Presidente da Casa encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo vereador Secretário Rubens Nézio de Carvalho e demais vereadores. ///////////////////////////////////////////////////////

Eliando Antonio de Aguiar                                                            Rubens Nézio de Carvalho

Leonardo Machado de Lima Reis                                                      Gilmar de Souza Lima Duque

Vagner Carlos Lima                                                                      Gustavo de Mello Almeida

José Benedito Pinto Maia                                                            Paulo Machado Ferreira

Alex Sandro de Almeida Paiva